Cumprimento de sentença 0804786-90.2013.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804786-90.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando o cumprimento voluntário da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Em caso de levantamento dos valores depositados, expeça-se alvará em favor do credor - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos. Custas pelo devedor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquivem-se.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 577, para requerer o que de direito.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação.............Vistos. Expeça-se alvará à parte exequente. Após, intime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente em 05 (cinco) dias, sob pena de realização de penhora "on line". Às providências.

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:06

Ato ordinatório

04/12/2025, 22:27

Publicação

03/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 562, para requerer o que de direito.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:24

Decurso de Prazo

04/11/2025, 03:18

Ato ordinatório

16/10/2025, 06:41

Publicação

08/10/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Observe-se previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se a para executada para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Para a hipótese de intimação pessoal, o ato deve ser endereçado ao logradouro em que se operou a citação na fase cognitiva(art.513,§2º,CPC). Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (art. 523, § 1º, CPC), bem como indicar patrimônio passível de expropriação. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

08/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804786-90.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Assunção Sebastião Dias Gonçalves - Exectdo: Banco BMC S/A - Vistos. Banco BMC S/A opôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposto por Assunção Sebastião Dias Gonçalves, aduzindo, em síntese, o excesso na execução. Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, foi determinado pelo Juízo a realização de perícia contábil. O cálculo foi apresentado à f. 358/377 e ratificado às f. 428/436. Os cálculos periciais foram homologados e o feito foi extinto. A parte exequente interpôs Recurso de Apelação ao qual foi dado provimento. Os autos retornaram e foram remetidos ao perito para adequação dos cálculos. Laudo pericial apresentado às f. 512/520. Intimadas as partes, ambas concordaram com o valores constantes no laudo. Assim, homologo o cálculo de f. 512/520 para fins de estabelecer como devido pela parte impugnante, em favor da parte impugnada, o valor de R$ 3.976,93 (três mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), até 31/08/2024. Nesta mesma oportunidade, considerando que o valor depositado nos autos de Cumprimento de Sentença é suficiente para o pagamento, DECLARO solvida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em apenso. Por conseguinte, diante da ausência de excesso na execução, rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e condeno cada parte impugnante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios recíprocos, que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC. Após o trânsito em julgado da presente Decisão, expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 3.976,93 (três mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), devidamente atualizado a partir de 01/09/2024. O saldo remanescente deverá ser levantado pela instituição financeira, também através de alvará. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 577, para requerer o que de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação.............Vistos. Expeça-se alvará à parte exequente. Após, intime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente em 05 (cinco) dias, sob pena de realização de penhora "on line". Às providências.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 562, para requerer o que de direito.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

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