Cumprimento de sentença 0804786-90.2013.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804786-90.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804786-90.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Assunção Sebastião Dias Gonçalves - Exectdo: Banco BMC S/A - Vistos. Banco BMC S/A opôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposto por Assunção Sebastião Dias Gonçalves, aduzindo, em síntese, o excesso na execução. Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, foi determinado pelo Juízo a realização de perícia contábil. O cálculo foi apresentado à f. 358/377 e ratificado às f. 428/436. Os cálculos periciais foram homologados e o feito foi extinto. A parte exequente interpôs Recurso de Apelação ao qual foi dado provimento. Os autos retornaram e foram remetidos ao perito para adequação dos cálculos. Laudo pericial apresentado às f. 512/520. Intimadas as partes, ambas concordaram com o valores constantes no laudo. Assim, homologo o cálculo de f. 512/520 para fins de estabelecer como devido pela parte impugnante, em favor da parte impugnada, o valor de R$ 3.976,93 (três mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), até 31/08/2024. Nesta mesma oportunidade, considerando que o valor depositado nos autos de Cumprimento de Sentença é suficiente para o pagamento, DECLARO solvida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em apenso. Por conseguinte, diante da ausência de excesso na execução, rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e condeno cada parte impugnante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios recíprocos, que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC. Após o trânsito em julgado da presente Decisão, expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 3.976,93 (três mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), devidamente atualizado a partir de 01/09/2024. O saldo remanescente deverá ser levantado pela instituição financeira, também através de alvará. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(468)

Todos os documentos(29)