Execução de Título Extrajudicial 0031719-32.1996.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0031719-32.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pedido formulado às fls. 910e determino as seguintes providências: OFICIE-SE ao Banco Bradesco S/A, credor fiduciário do imóvel objeto da matrícula nº 64.934, do 3º CRI de Campo Grande/MS, para requisitar informações, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da situação contratual do imóvel, devendo esclarecer: O valor total financiado; O número de parcelas contratadas e o saldo devedor atualizado; A quantia já paga pelo devedor fiduciante; A existência de eventuais débitos em aberto; A ocorrência de eventual ação de execução em trâmite contra o devedor fiduciante. Juntada(s) a(s) respostas, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

21/05/2026, 00:00

Recebimento

23/04/2026, 05:08

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 07:58

Publicação

07/04/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando que a parte exequente, devidamente intimada, permaneceu inerte quanto à adoção das providências necessárias para o efetivo impulso processual, DETERMINO a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), em razão da não localização do devedor ou da ausência de bens passíveis de penhora. DETERMINO, ainda, a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que haja manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação útil da parte exequente ou sem a localização de bens passíveis de constrição, iniciar-se-á automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC, permanecendo os autos arquivados enquanto se aguarda o transcurso do respectivo prazo prescricional aplicável ao título executivo. Ressalte-se, todavia, que, caso já tenha ocorrido anteriormente a suspensão do feito nas hipóteses previstas no art. 921 do CPC, ainda que não haja decisão expressa consignando tal circunstância, não haverá nova contagem do prazo anual de suspensão. Nessa hipótese, os autos deverão permanecer em arquivo apenas para aguardar o decurso do prazo prescricional aplicável ao título executivo, nos termos da sistemática prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cuja fluência decorre da própria lei, independentemente de novo pronunciamento judicial. Às providências e comunicações

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 08:12

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:04

Recebimento

25/03/2026, 14:40

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

25/03/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:47

Decurso de Prazo

19/03/2026, 03:50

Ato ordinatório

18/03/2026, 08:00

Publicação

20/02/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Previamente à análise do pedido para designação de nova tentativa de alienação particular e, visando conferir efetividade ao ato, INTIME-SE a Leiloeira designada nos autos para que, em 15 (quinze) dias, indique os motivos que culminaram na ausência de êxito das intervenções anteriores, esclarecendo ainda se há fatores específicos relacionados ao imóvel que possam ter gerado o insucesso da alienação, como o valor do bem ou da avaliação, existência de outras restrições, penhoras, etc. Com a resposta, dê-se vista ao credor para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações, VOLTEM os autos conclusos. Às providências.

20/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valquíria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Silvio Ferreira Neto (OAB 13368/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Katiane Dutra Celestino (OAB 21333/MS), Danilo Barbieri de Senço (OAB 383264/SP), Rodrigo Fernandes Assalve (OAB 361482/SP), Hilário Henrique Medeiros Borges (OAB 24715MS/) Processo 0031719-32.1996.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sistema S.A. - Exectdo: Nelson Pereira & Filhos Ltda (RETIFICADORA CAMPO GRANDE LTDA EPP - RETICAMPO), (Espólio) Nelson Pereira Junior, Maria das Gracas Pereira - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada. Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses. Em verdade, parece ao Juízo que a parte está insistentemente recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram rejeitadas, causando tumulto processual e contribuindo negativamente para a sobrecarga do judiciário, o que prejudica toda a sociedade, que depende do bom andamento dos processos judiciais. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.809/814, e ADVIRTO a parte que eventual reiteração neste sentido acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS.

04/11/2024, 00:00

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