Execução de Título Extrajudicial 0031719-32.1996.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0031719-32.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valquíria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Silvio Ferreira Neto (OAB 13368/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Katiane Dutra Celestino (OAB 21333/MS), Danilo Barbieri de Senço (OAB 383264/SP), Rodrigo Fernandes Assalve (OAB 361482/SP), Hilário Henrique Medeiros Borges (OAB 24715MS/) Processo 0031719-32.1996.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sistema S.A. - Exectdo: Nelson Pereira & Filhos Ltda (RETIFICADORA CAMPO GRANDE LTDA EPP - RETICAMPO), (Espólio) Nelson Pereira Junior, Maria das Gracas Pereira - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada. Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses. Em verdade, parece ao Juízo que a parte está insistentemente recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram rejeitadas, causando tumulto processual e contribuindo negativamente para a sobrecarga do judiciário, o que prejudica toda a sociedade, que depende do bom andamento dos processos judiciais. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.809/814, e ADVIRTO a parte que eventual reiteração neste sentido acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS.

04/11/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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