Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos à vara de origem.
08/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/04/2026, 14:05
Ato ordinatório
10/04/2026, 03:58
Ato ordinatório
10/04/2026, 00:28
Publicação
10/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Paulo Carlos Veron da Motta Advogada: Dilma Conceição da Silva (OAB: 23036/MS)
Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Recorrido: Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Advogado: Michael Frank Gorski (OAB: 7471/MS) Advogado: Célia Kikumi Hidrokawa Higa (OAB: 3626/MS)
Remessa Necessária Cível nº 0803872-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas
Ante o exposto, conheço da remessa necessária e nego provimento, para o fim de manter incólume a sentença proferida. Intimem-se registre-se e arquivem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Paulo Carlos Veron da Motta Advogada: Dilma Conceição da Silva (OAB: 23036/MS)
Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Recorrido: Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Advogado: Michael Frank Gorski (OAB: 7471/MS) Advogado: Célia Kikumi Hidrokawa Higa (OAB: 3626/MS)
Remessa Necessária Cível nº 0803872-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas
Ante o exposto, conheço da remessa necessária e nego provimento, para o fim de manter incólume a sentença proferida. Intimem-se registre-se e arquivem-se.
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 13:55
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
09/04/2026, 13:55
Ato ordinatório
09/04/2026, 12:45
Remessa (outros motivos)
08/04/2026, 19:22
Negação de Seguimento
08/04/2026, 19:22
Conclusão (para decisão)
01/04/2026, 11:10
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 19:07
Recebimento
30/03/2026, 19:07
Petição (Parecer de Mérito (MP))
30/03/2026, 19:07
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 19:07
Publicação
19/02/2026, 00:01
Ato ordinatório
16/02/2026, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Paulo Carlos Veron da Motta Advogada: Dilma Conceição da Silva (OAB: 23036/MS)
Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Recorrido: Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Advogado: Michael Frank Gorski (OAB: 7471/MS) Advogado: Célia Kikumi Hidrokawa Higa (OAB: 3626/MS)
Remessa Necessária Cível nº 0803872-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas
Vistos, etc.
Trata-se de Reexame Necessário da Sentença proferida nos autos de Ação Popular impetrado por Paulo Carlos Veron da Motta contra Município de Três Lagoas e SESI - Delegacia Regional de Três Lagoas. Considerando sentença proferida em Ação Popular, regido pela Lei nº 12.016/2009, nos termos do artigo 14, § 1º, colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Intime-se.
16/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2026, 06:45
Ato ordinatório
13/02/2026, 01:35
Publicação
13/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Paulo Carlos Veron da Motta Advogada: Dilma Conceição da Silva (OAB: 23036/MS)
Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS)
Recorrido: Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Advogado: Michael Frank Gorski (OAB: 7471/MS) Advogado: Célia Kikumi Hidrokawa Higa (OAB: 3626/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2026.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803872-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas
13/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 17:25
Documento (Certidão)
12/02/2026, 17:25
Remessa (outros motivos)
12/02/2026, 17:08
Mero expediente
12/02/2026, 17:08
Ato ordinatório
12/02/2026, 14:46
Conclusão (para decisão)
12/02/2026, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2026, 14:35
Distribuição (sorteio)
12/02/2026, 14:35
Ato ordinatório
12/02/2026, 14:34
Recebimento
10/02/2026, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes do inteiro teor da r. Sentença de fls. 317/326: "(...)
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento o Autor do pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência, pois não verificada sua má-fé (art. 5º, inciso LXXIII, da CF/88). (...)".
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Sesi - Delegacia Regional de Três Lagoas - Em atenção a manifestação ministerial (fl. 269), intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, sobre a pertinência e necessidade das provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas (parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide.
Intimação - ADV: João de Campos Corrêa (OAB 1634/MS), Michael Frank Gorski (OAB 7471/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Célia Kikumi Hirokawa Higa (OAB 3626/MS) Processo 0803872-77.2024.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta -
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS) Processo 0803872-77.2024.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta - INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
30/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Réu: Sesi - Delegacia Regional de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Intimação da parte requerente do inteiro teor da r. Decisão de fls. 144/148: "Posto isso,
Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Município de Três Lagoas Processo 0803872-77.2024.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta - indefiro a liminar pretendida para o fim de reintegrar o Município de Três Lagoas no imóvel localizado na Avenida Eloy Chaves (antigo SESI). 1. Sendo assim, citem-se os Requeridos para contestarem a presente ação no prazo legal de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão, anotando-se no mandado que o processo seguirá o rito ordinário, nos termos do art. 7º da Lei n.º 4.717/65".
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS) Processo 0803872-77.2024.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fls. 98/100: "Posto isso, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de incluir no polo passivo o Serviço Social da Indústria (SESI)".
17/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS) Processo 0803872-77.2024.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Paulo Carlos Veron da Motta - Intimação da parte autora acerca do r. Despacho de fl. 71: "Vistos. Antes de analisar o pedido liminar, tem-se como razoável determinar a oitiva prévia do ente público municipal, principalmente a fim de esclarecer se possui a posse direta do imóvel localizado na Avenida Eloy Chaves (antigo SESI). Assim, intime-se o Município de Três Lagoas para que, no prazo de 72h (setenta e duas horas), manifeste-se nos autos".