Apelação Cível 0805362-76.2020.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0805362-76.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Walter de Oliveira Monteiro (OAB 69412A/MS), Lucimara da Silva Pólvora (OAB 238853/SP) Processo 0805362-76.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Smaff Automóveis Ltda., Beltrão Advogados Associados S.S - Exectdo: Caoa Chery Automóveis Ltda. - Intimação da r. decisão de fl. 389: 'Defiro o pedido de fl.386. Expeça-se alvará de transferência em favor do Exequente referente ao valor remanescente da subconta vinculada aos autos, conforme os dados bancários indicados (fl.386). Após, arquive-se. Int.'

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Walter de Oliveira Monteiro (OAB 69412A/MS), Walter de Oliveira Monteiro (OAB 355006/SP), Lucimara da Silva Pólvora (OAB 238853/SP) Processo 0805362-76.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Smaff Automóveis Ltda., Beltrão Advogados Associados S.S - Exectdo: Caoa Chery Automóveis Ltda. - Intimação da parte exequente do despacho de f. 383: "Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao ofício de fls. 381/382, e, se o caso, informe dados bancários para expedição de alvará, via transferência. Após, concluso na fila de urgentes. Int."

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Walter de Oliveira Monteiro (OAB 69412A/MS), Walter de Oliveira Monteiro (OAB 355006/SP), Lucimara da Silva Pólvora (OAB 238853/SP) Processo 0805362-76.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Smaff Automóveis Ltda., Beltrão Advogados Associados S.S - Exectdo: Caoa Chery Automóveis Ltda. - Intimação da r. sentença de fls. 368: "A parte Executada comprovou o pagamento do valor integral (condenação + honorários de sucumbência), às fls. 356/360. A condenação principal em favor da Exequente é objeto de penhora no rosto dos autos, conforme termo de fls. 313/316. Assim, nos termos da decisão de fls. 341/344, expeça-se alvará somente em favor dos patronos da Exequente, no valor de R$ 7.431,63, mais atualização da Conta Única a partir de 13/03/2025, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 348. Defiro o levantamento do valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela Exequente aos patronos da Executada, por se tratar de verba alimentar, bem como requerido antes da penhora no rosto dos autos advinda da Justiça do Trabalho (fl. 304). Expeça-se alvará, de 15% sobre o valor da condenação, via transferência, para conta bancária a ser informada nos autos. Quanto ao valor remanescente, solicite-se dados para a respectiva transferência à Justiça do Trabalho, conforme termo de penhora de fls. 313/316. Tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Walter de Oliveira Monteiro (OAB 69412A/MS), Walter de Oliveira Monteiro (OAB 355006/SP), Lucimara da Silva Pólvora (OAB 238853/SP) Processo 0805362-76.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Smaff Automóveis Ltda., Beltrão Advogados Associados S.S - Exectdo: Caoa Chery Automóveis Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 356/360.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Walter de Oliveira Monteiro (OAB 69412A/MS), Walter de Oliveira Monteiro (OAB 355006/SP), Lucimara da Silva Pólvora (OAB 238853/SP) Processo 0805362-76.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Smaff Automóveis Ltda., Beltrão Advogados Associados S.S - Exectdo: Caoa Chery Automóveis Ltda. - Intimação da r. decisão de fl. 341/344: "(...)Do exposto, julgo procedente a Impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de declarar o excesso de execução quanto à exclusão de variação negativa (deflação) do IGPM, devendo ser mantida nos cálculos da parte Exequente. Em consequência, homologo os cálculos apresentados pela Impugnante, no valor de R$ 26.659,35, atualizado até 27/07/2023. Devendo, entretanto, ser aplicada a multa e honorários advocatícios do artigo 523, § 1º do CPC. Condeno a Exequente, ora Impugnada, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de Smaff Automóveis Ltda., para levantamento do valor incontroverso depositado no feito, eis que efetuada penhora no rosto dos autos, às fls. 313/317, em seu desfavor. Determino, entretanto, seja mantido o valor referente aos honorários sucumbenciais dos advogados da parte Exequente. Decorrido o prazo para recurso, junte a parte Exequente planilha atualizada do débito, nos termos desta decisão, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int."

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 12:51

Definitivo

23/06/2023, 12:51

Trânsito em julgado

23/06/2023, 10:39

Ato ordinatório

26/05/2023, 22:01

Ato ordinatório

26/05/2023, 13:13

Ato ordinatório

26/05/2023, 01:47

Ato ordinatório

26/05/2023, 01:46

Publicação

26/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Caoa Chery Automóveis Ltda. Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 69412A/MS) Advogada: Lucimara da Silva Pólvora (OAB: 238853/SP) Apelante: Smaff Automóveis Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogada: Ana Gabriela Arantes Cardotte (OAB: 24898/MS) Apelado: Smaff Automóveis Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogada: Ana Gabriela Arantes Cardotte (OAB: 24898/MS) Apelado: Caoa Chery Automóveis Ltda. Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 69412A/MS) Advogada: Lucimara da Silva Pólvora (OAB: 238853/SP) Interessado: Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veiculos Ltda. Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 69412A/MS) Advogada: Lucimara da Silva Pólvora (OAB: 238853/SP) Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 355006/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA Caoa Chery Automóveis Ltda e Smaff Automóveis Ltda - AÇÃO REGRESSIVA INDENIZATÓRIA - REDISCUSSÃO DA CULPA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTIGO 283, DO CÓDIGO CIVIL - DO PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. I - A responsabilidade fixada em sentença já transitada em julgado afasta a possibilidade de discussão sobre essa matéria em ação regressiva, sob pena de afronta à coisa julgada. II - Na hipótese de pagamento integral da dívida por um dos codevedores, este terá direito de regresso em relação aos demais devedores solidários, inexistindo palco para a rediscussão da responsabilidade para além da quota parte já definida na decisão judicial antecedente (art. 283,283do Código Civil). III - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805362-76.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caoa Chery Automóveis Ltda. Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 69412A/MS) Advogada: Lucimara da Silva Pólvora (OAB: 238853/SP) Apelante: Smaff Automóveis Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogada: Ana Gabriela Arantes Cardotte (OAB: 24898/MS) Apelado: Smaff Automóveis Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogada: Ana Gabriela Arantes Cardotte (OAB: 24898/MS) Apelado: Caoa Chery Automóveis Ltda. Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 69412A/MS) Advogada: Lucimara da Silva Pólvora (OAB: 238853/SP) Interessado: Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veiculos Ltda. Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 69412A/MS) Advogada: Lucimara da Silva Pólvora (OAB: 238853/SP) Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 355006/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0805362-76.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Caoa Chery Automóveis Ltda. Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 69412A/MS) Advogada: Lucimara da Silva Pólvora (OAB: 238853/SP) Apelante: Smaff Automóveis Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogada: Ana Gabriela Arantes Cardotte (OAB: 24898/MS) Apelado: Smaff Automóveis Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogada: Ana Gabriela Arantes Cardotte (OAB: 24898/MS) Apelado: Caoa Chery Automóveis Ltda. Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 69412A/MS) Advogada: Lucimara da Silva Pólvora (OAB: 238853/SP) Interessado: Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veiculos Ltda. Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 69412A/MS) Advogada: Lucimara da Silva Pólvora (OAB: 238853/SP) Advogado: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 355006/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA Caoa Chery Automóveis Ltda e Smaff Automóveis Ltda - AÇÃO REGRESSIVA INDENIZATÓRIA - REDISCUSSÃO DA CULPA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTIGO 283, DO CÓDIGO CIVIL - DO PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. I - A responsabilidade fixada em sentença já transitada em julgado afasta a possibilidade de discussão sobre essa matéria em ação regressiva, sob pena de afronta à coisa julgada. II - Na hipótese de pagamento integral da dívida por um dos codevedores, este terá direito de regresso em relação aos demais devedores solidários, inexistindo palco para a rediscussão da responsabilidade para além da quota parte já definida na decisão judicial antecedente (art. 283,283do Código Civil). III - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805362-76.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

26/05/2023, 00:00

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Ato ordinatório

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