Cumprimento de sentença 0800051-32.2020.8.12.0045 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800051-32.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada, na pessoa de seu procurador constituído, acerca da lavratura do Termo de Penhora no Rosto dos Autos.

19/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:54

Ato ordinatório

11/12/2025, 06:54

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2025, 06:53

Ato ordinatório

17/10/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 21:46

Custas

15/09/2025, 20:20

Custas

15/09/2025, 20:19

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:23

Publicação

22/08/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:01

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:30

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ronaldo Gonçalves Dias DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Apelado: Celso Domingos Beneti Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Advogado: João Pedro A. Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Gabriela Comparin Silva (OAB: 29072/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTROVÉRSIA SOBRE VALOR DA TRANSAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DOAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Acórdão - Apelação Cível nº 0800051-32.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos em ação de resolução contratual, condenando o réu ao pagamento de R$ 142.000,00 pela aquisição de um caminhão, com atualização monetária desde 28 de dezembro de 2017 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 2. O réu recorre, alegando que o valor atribuído ao veículo é exorbitante, sustentando que o negócio envolveu doação parcial pelo autor, além de contestar a caracterização do contrato como compra e venda nos moldes descritos na sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Verificar a natureza do negócio jurídico (compra e venda ou doação) e apurar o valor efetivamente devido no contrato, considerando os elementos probatórios. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O contrato foi caracterizado como compra e venda, sendo afastada a tese de doação por ausência de provas nesse sentido. 5. A prova testemunhal foi determinante para concluir que houve compra e venda entre as partes, com parte do pagamento realizada por meio de veículo de propriedade do réu, avaliado em R$ 40.000,00, e saldo remanescente a ser pago. 6. Divergências entre os depoimentos indicaram valores estimados para o caminhão, variando entre R$ 90.000,00 e R$ 110.000,00. Considerando a média, fixou-se o valor do negócio em R$ 110.000,00, deduzindo-se o pagamento já realizado. 7. O réu não comprovou a alegada doação nem a aquisição direta de terceiro, restando inadimplente quanto ao saldo de R$ 70.000,00, valor esse considerado justo e proporcional à negociação efetivada. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: A configuração de contrato de compra e venda exige comprovação do preço e das condições pactuadas, com ônus probatório cabendo à parte que alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC). Em caso de controvérsia probatória sobre o valor de negociação, é legítima a fixação com base em média ponderada das provas testemunhais e documentais. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, arts. 373, I e II. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada, na pessoa de seu procurador constituído, acerca da lavratura do Termo de Penhora no Rosto dos Autos.

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Custas

Custas

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(317)