Apelação Cível 0802483-69.2014.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0802483-69.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Luz Nascimento Advogado: Robson Rosa Soares (OAB: 186052/MG) Recorrido: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Advogado: Joenildo de Souza Chaves (OAB: 22822A/MS) Recorrido: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Repre. Legal: Zélia Pierre Oliva Repre. Legal: Alda Cezar Oliva Recorrido: Irmãos Koga Ltda. Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Confrontante: Banco Moneo S/A Confrontante: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Confrontante: Ztrês Participações Ltda Interessado: Eder Ferreira Penteado Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Olavo de Oliveira Costa Junior Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Robson Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Luiz Hideo Monda Interessado: Katiane Mayme Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Teruo Toko Interessada: Mitiko Koga Toko Interessado: Roberto Eiji Koga Junior Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Marlene Ota Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Maria Raimunda Ferreira Conceição Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Silmara Maria Conceição Costa Ribeiro Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ana Carolina Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Marcio Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sarah Almeida Santos Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Zélia Pierre Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Sonia Regina Oliva Coelho Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Paulo Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Ana Ruth Mello Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Jose Oliva Filho (Espólio) Repre. Legal: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Eduardo Rocha Ribeiro de Souza Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Isabel Maria Tavares do Couto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Alda Cezar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Eva Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carla Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carlos Alberto Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Hamilton Lessa Coelho (Espólio) Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. Recurso Especial nº 0802483-69.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Luz Nascimento Advogado: Robson Rosa Soares (OAB: 186052/MG) Recorrido: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Advogado: Joenildo de Souza Chaves (OAB: 22822A/MS) Recorrido: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Repre. Legal: Zélia Pierre Oliva Repre. Legal: Alda Cezar Oliva Recorrido: Irmãos Koga Ltda. Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Confrontante: Banco Moneo S/A Confrontante: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Confrontante: Ztrês Participações Ltda Interessado: Eder Ferreira Penteado Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Olavo de Oliveira Costa Junior Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Robson Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Luiz Hideo Monda Interessado: Katiane Mayme Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Teruo Toko Interessada: Mitiko Koga Toko Interessado: Roberto Eiji Koga Junior Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Marlene Ota Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Maria Raimunda Ferreira Conceição Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Silmara Maria Conceição Costa Ribeiro Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ana Carolina Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Marcio Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sarah Almeida Santos Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Zélia Pierre Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Sonia Regina Oliva Coelho Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Paulo Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Ana Ruth Mello Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Jose Oliva Filho (Espólio) Repre. Legal: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Eduardo Rocha Ribeiro de Souza Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Isabel Maria Tavares do Couto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Alda Cezar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Eva Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carla Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carlos Alberto Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Hamilton Lessa Coelho (Espólio) Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Diante da petição, guia e o comprovante de pagamento colacionados às f. 26-28, à Secretaria para que certifique a regularidade e a tempestividade do recolhimento do preparo recursal, nos termos do despacho anterior. Após, conclusos. I.C. Recurso Especial nº 0802483-69.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Luz Nascimento Advogado: Robson Rosa Soares (OAB: 186052/MG) Recorrido: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Advogado: Joenildo de Souza Chaves (OAB: 22822A/MS) Recorrido: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Repre. Legal: Zélia Pierre Oliva Repre. Legal: Alda Cezar Oliva Recorrido: Irmãos Koga Ltda. Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Confrontante: Banco Moneo S/A Confrontante: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Confrontante: Ztrês Participações Ltda Interessado: Eder Ferreira Penteado Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Olavo de Oliveira Costa Junior Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Robson Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Luiz Hideo Monda Interessado: Katiane Mayme Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Teruo Toko Interessada: Mitiko Koga Toko Interessado: Roberto Eiji Koga Junior Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Marlene Ota Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Maria Raimunda Ferreira Conceição Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Silmara Maria Conceição Costa Ribeiro Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ana Carolina Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Marcio Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sarah Almeida Santos Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Zélia Pierre Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Sonia Regina Oliva Coelho Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Paulo Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Ana Ruth Mello Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Jose Oliva Filho (Espólio) Repre. Legal: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Eduardo Rocha Ribeiro de Souza Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Isabel Maria Tavares do Couto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Alda Cezar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Eva Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carla Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carlos Alberto Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Hamilton Lessa Coelho (Espólio) Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0802483-69.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU/STJ, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. I.C.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Luz Nascimento Advogado: Robson Rosa Soares (OAB: 186052/MG) Recorrido: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Advogado: Joenildo de Souza Chaves (OAB: 22822A/MS) Recorrido: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Repre. Legal: Zélia Pierre Oliva Repre. Legal: Alda Cezar Oliva Recorrido: Irmãos Koga Ltda. Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Confrontante: Banco Moneo S/A Confrontante: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Confrontante: Ztrês Participações Ltda Interessado: Eder Ferreira Penteado Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Olavo de Oliveira Costa Junior Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Robson Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Luiz Hideo Monda Interessado: Katiane Mayme Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Teruo Toko Interessada: Mitiko Koga Toko Interessado: Roberto Eiji Koga Junior Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Marlene Ota Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Maria Raimunda Ferreira Conceição Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Silmara Maria Conceição Costa Ribeiro Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ana Carolina Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Marcio Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sarah Almeida Santos Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Zélia Pierre Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Sonia Regina Oliva Coelho Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Paulo Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Ana Ruth Mello Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Jose Oliva Filho (Espólio) Repre. Legal: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Eduardo Rocha Ribeiro de Souza Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Isabel Maria Tavares do Couto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Alda Cezar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Eva Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carla Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carlos Alberto Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Hamilton Lessa Coelho (Espólio) Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0802483-69.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Luz Nascimento Advogado: Robson Rosa Soares (OAB: 186052/MG) Recorrido: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Advogado: Joenildo de Souza Chaves (OAB: 22822A/MS) Recorrido: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Repre. Legal: Zélia Pierre Oliva Repre. Legal: Alda Cezar Oliva Recorrido: Irmãos Koga Ltda. Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Confrontante: Banco Moneo S/A Confrontante: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Confrontante: Ztrês Participações Ltda Interessado: Eder Ferreira Penteado Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Olavo de Oliveira Costa Junior Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Robson Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Luiz Hideo Monda Interessado: Katiane Mayme Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Teruo Toko Interessada: Mitiko Koga Toko Interessado: Roberto Eiji Koga Junior Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Marlene Ota Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Maria Raimunda Ferreira Conceição Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Silmara Maria Conceição Costa Ribeiro Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ana Carolina Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Marcio Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sarah Almeida Santos Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Zélia Pierre Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Sonia Regina Oliva Coelho Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Paulo Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Ana Ruth Mello Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Jose Oliva Filho (Espólio) Repre. Legal: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Eduardo Rocha Ribeiro de Souza Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Isabel Maria Tavares do Couto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Alda Cezar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Eva Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carla Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carlos Alberto Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Hamilton Lessa Coelho (Espólio) Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802483-69.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria Luz Nascimento Advogado: Robson Rosa Soares (OAB: 186052/MG) Apelado: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Advogado: Joenildo de Souza Chaves (OAB: 22822A/MS) Apelado: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Repre. Legal: Zélia Pierre Oliva Repre. Legal: Alda Cezar Oliva Apelado: Irmãos Koga Ltda. Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Confrontante: Banco Moneo S/A Confrontante: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Confrontante: Ztrês Participações Ltda Interessado: Eder Ferreira Penteado Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Olavo de Oliveira Costa Junior Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Robson Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Luiz Hideo Monda Interessado: Katiane Mayme Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Teruo Toko Interessada: Mitiko Koga Toko Interessado: Roberto Eiji Koga Junior Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Marlene Ota Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Maria Raimunda Ferreira Conceição Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Silmara Maria Conceição Costa Ribeiro Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ana Carolina Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Marcio Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sarah Almeida Santos Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Zélia Pierre Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Sonia Regina Oliva Coelho Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Paulo Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Ana Ruth Mello Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Jose Oliva Filho (Espólio) Repre. Legal: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Eduardo Rocha Ribeiro de Souza Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Isabel Maria Tavares do Couto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Alda Cezar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Eva Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carla Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carlos Alberto Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Hamilton Lessa Coelho (Espólio) Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO POR POSSE - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI DO ANTECESSOR - IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1) Acórdão - Apelação Cível nº 0802483-69.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Trata-se de apelação cível interposta por autora que pleiteia reconhecimento de usucapião extraordinária sobre imóvel urbano, alegando ter adquirido a posse por meio de cessão de direitos possessórios e exercê-la de forma mansa, pacífica e ininterrupta, somando o tempo de posse de seu antecessor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2) Discute-se a possibilidade de reconhecimento da usucapião extraordinária com base na soma da posse exercida pela autora e seu antecessor, bem como a qualificação da posse como ad usucapionem, nos termos do art. 1.238 do Código Civil, e a eventual redução do prazo aquisitivo prevista no parágrafo único do referido artigo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3) A sentença de primeiro grau foi mantida, pois: a) Não restou comprovado o animus domini do antecessor da autora, que, conforme elementos dos autos e reconhecimento em processo anterior, atuava como mero detentor (fâmulo da posse). b) A soma de posses, prevista no art. 1.243 do Código Civil, exige que todas sejam exercidas com animus domini, o que não se verificou. c) A prova oral apresentou contradições e indicou posse precária ou dependente de terceiros. d) Os documentos apresentados, como extratos previdenciários e contas de consumo, são insuficientes para demonstrar domínio efetivo. e) O ônus da prova recai integralmente sobre o autor em ações de usucapião, sendo inadmissível o reconhecimento com base apenas em presunções. IV. DISPOSITIVO E TESE 4) Recurso desprovido. Tese de julgamento: 5) A usucapião extraordinária exige prova robusta da posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini por, no mínimo, quinze anos, ou dez anos nos casos de residência habitual ou realização de obras ou serviços produtivos (art. 1.238 do CC). 6) A soma da posse com a de antecessor (art. 1.243 do CC) só é admitida quando ambas são exercidas com animus domini, sendo inviável quando o antecessor se comporta como mero detentor. 7) A ausência de demonstração de animus domini, aliada a depoimentos contraditórios e documentos insuficientes, impede o reconhecimento da prescrição aquisitiva. Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 1.207, 1.238, 1.240, 1.243; CPC, arts. 341, 487, I, 85, §§ 2º e 11. Jurisprudência relevante citada: TJMS, Apelação Cível n. 0800171-33.2023.8.12.0025, Rel. Des. Waldir Marques, j. 13/01/2025. TJMS, Apelação Cível n. 0800578-41.2019.8.12.0005, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, j. 16/09/2022. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Luz Nascimento Advogado: Robson Rosa Soares (OAB: 186052/MG) Apelado: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Advogado: Joenildo de Souza Chaves (OAB: 22822A/MS) Apelado: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Repre. Legal: Zélia Pierre Oliva Repre. Legal: Alda Cezar Oliva Apelado: Irmãos Koga Ltda. Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Confrontante: Banco Moneo S/A Confrontante: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Confrontante: Ztrês Participações Ltda Interessado: Eder Ferreira Penteado Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Olavo de Oliveira Costa Junior Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Robson Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Luiz Hideo Monda Interessado: Katiane Mayme Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Teruo Toko Interessada: Mitiko Koga Toko Interessado: Roberto Eiji Koga Junior Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Marlene Ota Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Maria Raimunda Ferreira Conceição Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Silmara Maria Conceição Costa Ribeiro Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ana Carolina Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Marcio Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sarah Almeida Santos Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Zélia Pierre Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Sonia Regina Oliva Coelho Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Paulo Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Ana Ruth Mello Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Jose Oliva Filho (Espólio) Repre. Legal: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Eduardo Rocha Ribeiro de Souza Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Isabel Maria Tavares do Couto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Alda Cezar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Eva Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carla Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carlos Alberto Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Hamilton Lessa Coelho (Espólio) Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Apelação Cível nº 0802483-69.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se a recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo 5 dias, sob pena de deserção do recurso.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Luz Nascimento Advogado: Robson Rosa Soares (OAB: 186052/MG) Apelado: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Advogado: Joenildo de Souza Chaves (OAB: 22822A/MS) Apelado: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Repre. Legal: Zélia Pierre Oliva Repre. Legal: Alda Cezar Oliva Apelado: Irmãos Koga Ltda. Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Confrontante: Banco Moneo S/A Confrontante: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Confrontante: Ztrês Participações Ltda Interessado: Eder Ferreira Penteado Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Olavo de Oliveira Costa Junior Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Robson Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Luiz Hideo Monda Interessado: Katiane Mayme Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Teruo Toko Interessada: Mitiko Koga Toko Interessado: Roberto Eiji Koga Junior Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Marlene Ota Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Maria Raimunda Ferreira Conceição Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Silmara Maria Conceição Costa Ribeiro Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ana Carolina Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Marcio Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sarah Almeida Santos Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Zélia Pierre Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Sonia Regina Oliva Coelho Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Paulo Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Ana Ruth Mello Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Jose Oliva Filho (Espólio) Repre. Legal: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Eduardo Rocha Ribeiro de Souza Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Isabel Maria Tavares do Couto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Alda Cezar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Eva Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carla Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carlos Alberto Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Hamilton Lessa Coelho (Espólio) Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Apelação Cível nº 0802483-69.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Maria Luz Nascimento interpõe apelação contra sentença que, na ação de usucapião movida em face de ORCAI - Organização Campo-grandense de Imóveis Ltda e Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda, julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito com base no art. 487, I, do CPC. Sucumbência pela autora, com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça (fl. 2042). Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que não possui condições de suportar as custas do processo. A recorrente juntou documentos de fls. 2061-2068, dentre os quais consta comprovante de benefício previdenciário, contudo observa-se dos autos que os imóveis objetos da lide, inclusive onde ela alegar morar, envolve cifras milionárias (acordo fls. 1371-1392 e laudo de avaliação - fls. 1489-1540). Assim, intime-se a recorrente para produzir provas acerca da hipossuficiência alegada (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários, etc.), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Às providências.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Luz Nascimento Advogado: Robson Rosa Soares (OAB: 186052/MG) Apelado: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Advogado: Joenildo de Souza Chaves (OAB: 22822A/MS) Apelado: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Repre. Legal: Zélia Pierre Oliva Repre. Legal: Alda Cezar Oliva Apelado: Irmãos Koga Ltda. Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Confrontante: Banco Moneo S/A Confrontante: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Confrontante: Ztrês Participações Ltda Interessado: Eder Ferreira Penteado Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Olavo de Oliveira Costa Junior Advogada: Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB: 16289/MS) Interessado: Robson Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Luiz Hideo Monda Interessado: Katiane Mayme Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Teruo Toko Interessada: Mitiko Koga Toko Interessado: Roberto Eiji Koga Junior Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Marlene Ota Koga Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessado: Maria Raimunda Ferreira Conceição Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Silmara Maria Conceição Costa Ribeiro Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ana Carolina Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Marcio Conceição Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sarah Almeida Santos Costa Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Zélia Pierre Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Sonia Regina Oliva Coelho Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Paulo Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Ana Ruth Mello Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Roberto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Jose Oliva Filho (Espólio) Repre. Legal: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Eduardo Rocha Ribeiro de Souza Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Isabel Maria Tavares do Couto Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Alda Cezar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: José Audax Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessada: Eva Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carla Maria Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Carlos Alberto Cesar Oliva Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Interessado: Hamilton Lessa Coelho (Espólio) Advogada: Ingrid Daiane Vidal (OAB: 16566/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802483-69.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

21/05/2025, 00:00

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