Cumprimento de sentença 0803878-45.2023.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803878-45.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que retifiquei no SAPRE o cadastro preliminar da requisição de pagamento para incluir o crédito refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA, conforme documento juntado nesta oportunidade e, antes de encaminhá-lo para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Oportunamente, certifico que, para fins de registro histórico, os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, em especial os índices de correção monetária e juros. No entanto, registra-se que o sistema atualizará automaticamente os valores pela SELIC, nos moldes do art. 3º da EC 113/2021. Deverão, ainda, ser cadastrados os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Destaca-se que não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. Caso isso ocorra, o TED será cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

07/05/2026, 00:00

Publicação

03/11/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

03/11/2025, 00:00

Documento (Informações)

01/11/2025, 08:39

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:17

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:23

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:41

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:07

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 13:34

Entrega em carga/vista

17/09/2025, 13:34

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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