Cumprimento de sentença 0805142-63.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

PATRICIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/MS 21461·CPF·Representa: Autor

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/MS 21461·CPF·Representa: Réu

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/12/2025, 05:54

Publicação

19/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência da disponibilidade de certidão.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 11:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 11:01

Trânsito em julgado

14/10/2025, 11:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:21

Publicação

26/09/2025, 06:53

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:14

Todas as movimentações(126)

Definitivo

02/12/2025, 05:54

Publicação

19/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência da disponibilidade de certidão.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:36

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 11:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 11:01

Trânsito em julgado

14/10/2025, 11:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:21

Publicação

26/09/2025, 06:53

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:14

Ato ordinatório

25/09/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 20:22

Recebimento

21/09/2025, 20:22

Ato ordinatório

21/09/2025, 20:22

Ausência das condições da ação

21/09/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:06

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:29

Publicação

13/05/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle de Oliveira Batista (OAB 21461/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0805142-63.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Carvalho de Oliveira - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da parte autora do despacho de f. 245: "Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Em caso de extinção, será expedida certidão de crédito para a parte exequente, que poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso caso consiga obter dados concretos a respeito de bens passíveis de penhora da parte executada. Cumpra-se."

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:05

Recebimento

01/05/2025, 21:27

Mero expediente

01/05/2025, 21:27

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:44

Recebimento

08/04/2025, 20:34

Mero expediente

08/04/2025, 20:34

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle de Oliveira Batista (OAB 21461/MS) Processo 0805142-63.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Carvalho de Oliveira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Com fundamento nos critérios da efetividade e economia processual, indefiro o pedido de penhora de bens integrantes do estabelecimento da empresa executada (p. 223), porquanto, consideradas as circunstâncias em que se encontra, submetida a incontáveis ações de cobrança e execução, não haveria resultado útil à satisfação do débito, como já observado em processos nos quais fora deferida por este Juízo a medida pretendida Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Cumpra-se. ".

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:47

Recebimento

09/02/2025, 15:38

Mero expediente

09/02/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 08:35

Ato ordinatório

15/01/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle de Oliveira Batista (OAB 21461/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0805142-63.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Carvalho de Oliveira - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias".

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 21:12

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:27

Ato ordinatório

14/01/2025, 09:55

Ato ordinatório

14/12/2024, 01:47

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 11:26

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 21:20

Recebimento

23/11/2024, 18:39

Mero expediente

23/11/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 16:11

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:10

Ato ordinatório

17/10/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle de Oliveira Batista (OAB 21461/MS) Processo 0805142-63.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Carvalho de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 21:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 19:08

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:23

Ato ordinatório

15/10/2024, 10:46

Decurso de Prazo

15/10/2024, 10:46

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:24

Publicação

13/09/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle de Oliveira Batista (OAB 21461/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0805142-63.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Carvalho de Oliveira - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.".

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:02

Ato ordinatório

12/09/2024, 06:50

Recebimento

25/08/2024, 16:54

Mero expediente

25/08/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:32

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:31

Evolução da Classe Processual

14/08/2024, 16:30

Reativação

13/08/2024, 16:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2024, 15:28

Definitivo

08/08/2024, 16:18

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:09

Trânsito em julgado

08/08/2024, 14:42

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Patricia Carvalho de Oliveira - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PATRÍCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, em face da HURB TECHNOLOGIES S.A., para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais) para a Requerente, o qual deverá ser corigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da compra ocorida em 15/01/2022 (p. 20), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. No mais, condeno a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da Requerente, o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de coreção monetária pelo IGPM/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos da Súmula 362 do STJ. Por fim, DECLARO EXTINTO o proceso com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas procesuais, por imposição expresa do art. 55, da Lei 9.099/95. Submeto a presente sentença à MM. Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Danielle de Oliveira Batista (OAB 21461/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0805142-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."

24/07/2024, 00:00

Publicação

23/07/2024, 21:42

Ato ordinatório

23/07/2024, 08:18

Ato ordinatório

22/07/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 18:48

Ato ordinatório

19/07/2024, 18:48

Recebimento

19/07/2024, 18:48

Decisão

19/07/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 16:51

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 18:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/07/2024, 14:15

Publicação

06/05/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Patricia Carvalho de Oliveira - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação do r. despacho da página 173:...Vistos, etc...Defiro parcialmente o pedido de p. 172. Visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS. Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários. Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados. Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS. Intimação - ADV: Danielle de Oliveira Batista (OAB 21461/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0805142-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. Cumpra-se.

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:36

Ato ordinatório

03/05/2024, 12:01

Recebimento

03/05/2024, 08:26

Mero expediente

03/05/2024, 08:26

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 12:20

Petição (Replica)

02/05/2024, 12:20

Ato ordinatório

24/04/2024, 17:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/04/2024, 17:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/04/2024, 17:30

Petição (Contestação)

24/04/2024, 10:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2024, 07:05

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:37

Publicação

27/03/2024, 21:17

Ato ordinatório

27/03/2024, 08:01

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:55

Expedição de documento (Carta)

22/03/2024, 16:36

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:32

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:32

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 13:05

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/03/2024, 12:29

Ato ordinatório

15/03/2024, 12:22

Ato ordinatório

07/03/2024, 12:05

Ato ordinatório

07/03/2024, 12:05

Distribuição (sorteio)

07/03/2024, 10:56

Intimação

•13/05/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00