Cumprimento de sentença 0801361-54.2020.8.12.0019 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801361-54.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Entrevias Concessionária de Rodovias Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) Embargado: Magdiel Vinicius Schimidt Figueiredo Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801361-54.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Entrevias Concessionária de Rodovias Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) Embargado: Magdiel Vinicius Schimidt Figueiredo Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/03/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801361-54.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Entrevias Concessionária de Rodovias Soc. Advogados: Pasquini e Ajona Advogados Associados (OAB: 9862/SP) Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) Recorrido: Magdiel Vinicius Schimidt Figueiredo Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801361-54.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Entrevias Concessionária de Rodovias Soc. Advogados: Pasquini e Ajona Advogados Associados (OAB: 9862/SP) Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) Recorrido: Magdiel Vinicius Schimidt Figueiredo Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801361-54.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Entrevias Concessionária de Rodovias Soc. Advogados: Pasquini e Ajona Advogados Associados (OAB: 9862/SP) Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) Recorrido: Magdiel Vinicius Schimidt Figueiredo Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/09/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801361-54.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:54

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 10:54

Petição (Contra-razões)

02/09/2025, 18:59

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:59

Publicação

21/08/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de interposição de recurso inominado. Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)". O art. 1.010 do CPC, relativo a apelação interposta em juízo de primeiro grau, em seu § 3° apresenta a seguinte redação: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Nesse sentido, também dispõe o Enunciado 474 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade". Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:31

Recebimento

02/08/2025, 08:32

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 00:00

Acórdão

•17/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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