Cumprimento de sentença 0801361-54.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.315,60

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 18:59

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2025, 08:32

Proferida decisão interlocutória

02/08/2025, 08:32

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/07/2025, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2025, 09:59

Prazo em Curso

30/06/2025, 06:21

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 18:59

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•02/08/2025, 08:32

Sentença

•15/05/2025, 17:53

27/08/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2025, 08:32

Proferida decisão interlocutória

02/08/2025, 08:32

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/07/2025, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2025, 09:59

Prazo em Curso

30/06/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:21

Emissão da Relação

23/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:54

Registro de Sentença

15/05/2025, 17:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 17:53

Expedição de NULL.

15/05/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2025 06:01:13, Juizado Especial Adjunto Cível.

16/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2025, 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2025, 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/04/2025, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/04/2025 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

07/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2025, 15:22

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2025, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:27

Emissão da Relação

28/02/2025, 07:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/04/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:46

Prazo em Curso

04/12/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Lucas Ferrer Lobato (OAB 28651/MS) Processo 0801361-54.2020.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magdiel Vinicius Schimidt Figueiredo - Exectdo: Entrevias Concessionária de Rodovias - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Face ao exposto, CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de execução aviado, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para, declarar nulo o ato citatório nos autos n. 0801361-54.2020.8.12.0019 e, via de conseqüência, de todos os atos processuais que o sucederam. Determino, pois, o processamento regular do feito, inclusive com a concessão de prazo para defesa para a parte requerida ora embargante. Intimem-se. Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação.

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 15:23

Emissão da Relação

02/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/11/2024, 18:03

Registro de Sentença

29/11/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:03

Expedição de NULL.

29/11/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/11/2024 08:39:16, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:18

Juntada de Pedido de Substabelecimento

25/11/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0801361-54.2020.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magdiel Vinicius Schimidt Figueiredo - Exectdo: Entrevias Concessionária de Rodovias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, que será realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo o(s) intimado(s), no dia e hora designados (consultar Portal e-Saj), acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado, devendo procurar por “Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã”, e, ao lado de “Juizado Especial de Ponta Porã”, clicar no botão “ACESSAR”, para ter acesso à sua sala de espera virtual. Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 17:07

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/11/2024 08:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

16/10/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2024, 17:34

Despacho Saneador

05/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2024, 16:50

Prazo em Curso

11/09/2024, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:54

Expedição de Carta.

23/08/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 21:01

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0801361-54.2020.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magdiel Vinicius Schimidt Figueiredo - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca do aviso de recebimento negativo juntado à p. 103.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 09:15

Prazo em Curso

04/06/2024, 18:28

Expedição de Carta.

04/06/2024, 18:27

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 09:17

Evolução da Classe Processual

24/05/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 18:39

Proferida decisão interlocutória

12/05/2024, 18:39

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:18

Processo Reativado

09/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 06:49

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:01

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:50

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

22/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/11/2023, 15:11

Registro de Sentença

13/11/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 15:11

Expedição de NULL.

13/11/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 02:11:55, Juizado Especial Adjunto Cível.

25/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:27

Prazo em Curso

17/10/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

10/10/2023, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:20

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:45

Prazo em Curso

27/09/2023, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2023, 18:35

Expedição de Carta.

27/09/2023, 18:34

Emissão da Relação

27/09/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/10/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2023, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 18:03

Prazo em Curso

23/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2021 01:52:32, Juizado Especial Adjunto Cível.

21/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:39

Prazo em Curso

17/08/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2021, 11:31

Emissão da Relação

12/08/2021, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:45

Prazo em Curso

22/07/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2021, 15:56

Prazo em Curso

20/07/2021, 15:56

Emissão da Relação

20/07/2021, 15:55

Expedição de Carta.

20/07/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

20/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/07/2021 05:48:27, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/07/2021, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 12:41

Emissão da Relação

27/05/2021, 12:38

Expedição de NULL.

26/05/2021, 07:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/04/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 11:21

Outras Decisões

22/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 19:23

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2021.

09/03/2021, 11:34

Juntada de Ofício

18/02/2021, 19:11

Prazo em Curso

12/02/2021, 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/02/2021, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2021, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 20:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 17:53

Emissão da Relação

14/01/2021, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2021, 16:55

Expedição de Carta.

14/01/2021, 16:43

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 19:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 12:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:25

Emissão da Relação

11/05/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 08:05

Informação do Sistema

08/05/2020, 18:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 17:05

Sentença (Outras)

•15/05/2025, 17:53

Sentença

•29/11/2024, 18:03

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 18:03

Interlocutória

•05/10/2024, 17:34

Interlocutória

•12/05/2024, 18:39

Interlocutória

•09/02/2024, 14:50

Sentença

•13/11/2023, 15:11

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 15:11

Interlocutória

•22/03/2021, 11:21