Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações juntadas às fls. 376, indicando os endereços que pretende a citação.
08/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 12:33
Ato ordinatório
28/04/2026, 05:23
Ato ordinatório
27/04/2026, 19:37
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2026, 18:13
Ato ordinatório
15/04/2026, 09:07
Recebimento
01/04/2026, 15:44
Mero expediente
01/04/2026, 15:43
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 06:41
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 14:01
Ato ordinatório
13/02/2026, 09:29
Publicação
13/02/2026, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 370.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 370.
13/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 07:30
Ato ordinatório
11/02/2026, 07:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/01/2026, 09:29
Ato ordinatório
05/12/2025, 07:46
Expedição de documento (Carta)
05/12/2025, 07:45
Publicação
14/11/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Promova-se tentativa de citação de Gilson Barbosa Maciel no endereço indicado à f. 345.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 07:30
Ato ordinatório
12/11/2025, 11:03
Ato ordinatório
12/11/2025, 11:02
Recebimento
31/10/2025, 13:18
Mero expediente
31/10/2025, 13:18
Conclusão (para decisão)
30/10/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 08:30
Ato ordinatório
17/09/2025, 05:33
Publicação
16/09/2025, 04:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/09/2025, 09:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/09/2025, 09:10
Ato ordinatório
11/09/2025, 07:30
Ato ordinatório
10/09/2025, 22:21
Petição (Contestação)
08/09/2025, 08:30
Ato ordinatório
18/08/2025, 14:53
Expedição de documento (Carta)
18/08/2025, 14:53
Expedição de documento (Carta)
18/08/2025, 14:52
Ato ordinatório
18/08/2025, 09:51
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 09:46
Ato ordinatório
18/08/2025, 09:46
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:29
Publicação
12/06/2025, 04:40
Publicação
12/06/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0801148-30.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Tavares - Exectdo: Concrebai Construtora Ltda EPP - Tendo em vista que o exequente comprovou a extinção da pessoa jurídica com o distrato de seu contrato social, defiro o requerimento para instauração do procedimento de habilitação. Ressalte-se que, conforme art. 689, do CPC, proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal. Citem-se os sócios proprietários, conforme qualificação de fls. 344-345, nos termos do art. 690, do CPC para, querendo, contestar o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:30
Ato ordinatório
10/06/2025, 13:54
Recebimento
23/05/2025, 12:43
Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025, 12:43
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 05:08
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 14:32
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0801148-30.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Tavares - Exectdo: Concrebai Construtora Ltda EPP - Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:01
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:31
Ato ordinatório
27/02/2025, 14:10
Recebimento
01/02/2025, 07:26
Mero expediente
01/02/2025, 07:26
Conclusão (para despacho)
22/01/2025, 13:18
Ato ordinatório
16/12/2024, 16:09
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 16:06
Ato ordinatório
16/12/2024, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0801148-30.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Tavares - Exectdo: Concrebai Construtora Ltda EPP - REPUBLICA-SE PARA CORREÇÃO: Ciente da interposição do agravo. No mais, não vislumbro possibilidade de retratação. Assim, aguarde-se a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 20:01
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:30
Ato ordinatório
10/12/2024, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0801148-30.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Tavares - Exectdo: Concrebai Construtora Ltda EPP - Diante do pedido formulado às fls. 220-221, expeça-se ofício ao SCPC/SERASA para que proceda à inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, devendo-se, observar, que a inscrição deverá será imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução, ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, nos termos do artigo 782, §§ 3º, 4º e 5º, do CPC. No mais, intime-se o exequente para que promova o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
10/12/2024, 00:00
Publicação
09/12/2024, 20:02
Ato ordinatório
09/12/2024, 07:31
Ato ordinatório
06/12/2024, 08:20
Recebimento
05/12/2024, 11:53
Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024, 11:53
Conclusão (para julgamento)
13/11/2024, 18:46
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 08:30
Ato ordinatório
06/11/2024, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0801148-30.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Tavares - Exectdo: Concrebai Construtora Ltda EPP - Intimação da parte agravante para no prazo de 05 dias informar os efeitos em que o recurso foi recebido perante o Egrégio Tribunal de Justiça.
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 20:00
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:30
Ato ordinatório
04/11/2024, 09:44
Ato ordinatório
10/10/2024, 16:54
Ato ordinatório
24/09/2024, 16:56
Custas
24/09/2024, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2024, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2024, 16:52
Ato ordinatório
20/09/2024, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0801148-30.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Tavares - Exectdo: Concrebai Construtora Ltda EPP - Por tais razões, indefiro o pedido de fls. 174-177, uma vez que não é o meio adequado para promover a sucessão processual. Intime-se.
20/09/2024, 00:00
Publicação
19/09/2024, 20:01
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:31
Ato ordinatório
18/09/2024, 08:44
Recebimento
16/09/2024, 15:36
Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024, 15:33
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 12:05
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 17:02
Publicação
24/05/2024, 20:02
Ato ordinatório
23/05/2024, 07:30
Ato ordinatório
22/05/2024, 11:53
Ato ordinatório
22/05/2024, 11:47
Ato ordinatório
20/05/2024, 10:26
Publicação
16/05/2024, 20:01
Ato ordinatório
16/05/2024, 07:30
Ato ordinatório
15/05/2024, 12:53
Recebimento
15/05/2024, 08:47
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2024, 13:52
Ato ordinatório
13/05/2024, 13:51
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 09:00
Publicação
09/04/2024, 20:01
Ato ordinatório
09/04/2024, 07:30
Ato ordinatório
08/04/2024, 13:36
Documento (Certidão)
08/04/2024, 13:35
Ato ordinatório
05/02/2024, 16:26
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 08:30
Ato ordinatório
07/08/2023, 14:58
Expedição de documento (Mandado)
07/08/2023, 14:58
Custas
04/08/2023, 15:23
Publicação
25/07/2023, 20:00
Ato ordinatório
25/07/2023, 07:30
Ato ordinatório
24/07/2023, 18:00
Ato ordinatório
24/07/2023, 17:57
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
24/07/2023, 17:53
Mero expediente
03/07/2023, 15:11
Conclusão (para despacho)
15/06/2023, 12:56
Decurso de Prazo
15/06/2023, 12:55
Ato ordinatório
07/06/2023, 17:04
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/06/2023, 16:02
Publicação
02/06/2023, 20:03
Publicação
02/06/2023, 20:00
Ato ordinatório
02/06/2023, 10:00
Ato ordinatório
02/06/2023, 07:30
Custas
01/06/2023, 18:09
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2023, 18:08
Ato ordinatório
01/06/2023, 18:08
Ato ordinatório
01/06/2023, 18:08
Reativação
30/05/2023, 10:01
Reativação
30/05/2023, 10:01
Trânsito em julgado
29/05/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Concrebai Construtora Ltda EPP Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS)
Apelado: Antonio Tavares Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO - RECURSO INADMISSÍVEL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. O preparo é requisito de admissibilidade do recurso. Não recolhido este após intimação para tanto, é de rigor o decreto de deserção.
Apelação Cível nº 0801148-30.2019.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
08/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Concrebai Construtora Ltda EPP Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS)
Apelado: Antonio Tavares Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC,
Apelação Cível nº 0801148-30.2019.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia da última declaração do imposto de renda, inclusive de seus sócios; b) declaração de possuir ou não outros bens móveis ou imóveis, eventualmente veículos; c) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses; d) registros contábeis e demais documentos atualizados que entender necessários, sob pena de indeferimento do benefício. Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, aliado ao fato de não haver fundamentação suficiente nas razões recursais - já que a presunção para a concessão do benefício não é definitiva -, aliado à falta de documentos que comprovem as alegações do apelante, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Concrebai Construtora Ltda EPP Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS)
Apelado: Antonio Tavares Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801148-30.2019.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
25/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2023, 16:44
Remessa (em grau de recurso)
18/04/2023, 16:43
Remessa (em grau de recurso)
18/04/2023, 16:43
Ato ordinatório
14/04/2023, 17:44
Petição (Contra-razões)
12/04/2023, 14:03
Ato ordinatório
27/03/2023, 13:34
Publicação
20/03/2023, 20:04
Ato ordinatório
17/03/2023, 07:30
Ato ordinatório
16/03/2023, 17:19
Petição (Apelação)
14/03/2023, 21:33
Ato ordinatório
10/03/2023, 15:36
Publicação
15/02/2023, 20:01
Ato ordinatório
15/02/2023, 07:31
Ato ordinatório
14/02/2023, 16:20
Recebimento
07/02/2023, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2023, 16:46
Ato ordinatório
07/02/2023, 16:45
Procedência em Parte
07/02/2023, 16:45
Conclusão (para despacho)
04/07/2022, 12:05
Ato ordinatório
01/07/2022, 10:54
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2022, 10:52
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 10:31
Ato ordinatório
03/05/2022, 12:02
Publicação
27/04/2022, 20:00
Ato ordinatório
27/04/2022, 07:30
Ato ordinatório
26/04/2022, 13:53
Recebimento
08/04/2022, 14:02
Mero expediente
08/04/2022, 14:02
Ato ordinatório
20/01/2022, 01:15
Ato ordinatório
16/12/2021, 00:28
Ato ordinatório
02/12/2021, 01:43
Conclusão (para despacho)
17/11/2021, 12:56
Publicação
16/11/2021, 20:01
Ato ordinatório
15/11/2021, 07:30
Ato ordinatório
12/11/2021, 18:16
Ato ordinatório
09/11/2021, 09:44
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2021, 09:43
Recebimento
23/09/2021, 19:29
Mero expediente
23/09/2021, 19:29
Conclusão (para decisão)
14/02/2021, 10:26
Ato ordinatório
10/02/2021, 17:43
Petição (Replica)
27/01/2021, 17:45
Petição (Contestação)
10/12/2020, 17:11
Ato ordinatório
25/11/2020, 13:52
Ato ordinatório
12/11/2020, 18:01
Documento (Certidão)
12/11/2020, 18:00
Documento (Mandado)
12/11/2020, 18:00
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 11:49
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
12/11/2020, 11:45
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 09:30
Ato ordinatório
11/11/2020, 17:55
Publicação
06/11/2020, 20:07
Publicação
06/11/2020, 20:07
Ato ordinatório
06/11/2020, 07:31
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2020, 18:50
Ato ordinatório
05/11/2020, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2020, 18:44
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
05/11/2020, 18:44
Petição (Petição (outras))
21/08/2020, 07:22
Publicação
19/08/2020, 07:43
Publicação
19/08/2020, 07:43
Ato ordinatório
05/08/2020, 07:33
Ato ordinatório
04/08/2020, 18:28
Ato ordinatório
16/04/2020, 21:30
Ato ordinatório
05/02/2020, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2020, 14:27
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
28/01/2020, 09:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/01/2020, 03:21
Publicação
10/12/2019, 20:28
Ato ordinatório
10/12/2019, 07:35
Ato ordinatório
09/12/2019, 18:45
Ato ordinatório
09/12/2019, 18:42
Expedição de documento (Carta)
09/12/2019, 18:39
Ato ordinatório
09/12/2019, 18:33
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2019, 18:32
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))