Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jonatan Fred Lopes -
Réu: Visa Administradora de Cartões de Crédito - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito.
Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803120-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:36
Ato ordinatório
21/05/2025, 12:19
Reativação
20/05/2025, 17:06
Reativação
20/05/2025, 17:06
Trânsito em julgado
20/05/2025, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Jonatan Fred Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS)
Apelado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA COMPROVADA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO. Comprovada, por meio de resposta oficial da instituição financeira, a existência de contrato de cartão de crédito e a inadimplência do consumidor, revela-se legítima a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803120-81.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jonatan Fred Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS)
Apelado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803120-81.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jonatan Fred Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS)
Apelado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803120-81.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Jonatan Fred Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS)
Apelado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA COMPROVADA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO. Comprovada, por meio de resposta oficial da instituição financeira, a existência de contrato de cartão de crédito e a inadimplência do consumidor, revela-se legítima a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803120-81.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jonatan Fred Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS)
Apelado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803120-81.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jonatan Fred Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS)
Apelado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803120-81.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
03/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 15:00
Remessa (em grau de recurso)
01/04/2025, 15:00
Remessa (em grau de recurso)
01/04/2025, 15:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 14:59
Petição (Contra-razões)
28/03/2025, 09:35
Ato ordinatório
06/03/2025, 06:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jonatan Fred Lopes -
Réu: Visa Administradora de Cartões de Crédito - Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.
Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803120-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:10
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:34
Ato ordinatório
27/02/2025, 16:36
Petição (Apelação)
24/02/2025, 14:53
Ato ordinatório
03/02/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jonatan Fred Lopes -
Réu: Visa Administradora de Cartões de Crédito - 3 - DISPOSITIVO
Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803120-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS formulados pelo autor, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC. Revogo a liminar de f. 18-20. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.
03/02/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 20:10
Ato ordinatório
31/01/2025, 07:34
Ato ordinatório
30/01/2025, 15:25
Recebimento
29/01/2025, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 18:16
Ato ordinatório
29/01/2025, 18:16
Conclusão (para julgamento)
29/01/2025, 16:57
Decurso de Prazo
29/01/2025, 01:45
Ato ordinatório
21/01/2025, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jonatan Fred Lopes -
Réu: Visa Administradora de Cartões de Crédito - "03. Com a vinda do ofício, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias."
Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803120-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 20:06
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:32
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:31
Documento (Ofício)
17/01/2025, 12:29
Ato ordinatório
25/11/2024, 08:18
Expedição de documento (Ofício)
25/11/2024, 08:03
Ato ordinatório
19/11/2024, 17:00
Recebimento
04/11/2024, 17:02
Mero expediente
04/11/2024, 17:01
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 10:28
Decurso de Prazo
29/10/2024, 01:24
Ato ordinatório
21/10/2024, 01:03
Ato ordinatório
27/09/2024, 18:01
Ato ordinatório
27/09/2024, 18:00
Decurso de Prazo
21/09/2024, 01:25
Ato ordinatório
26/08/2024, 12:06
Ato ordinatório
26/08/2024, 12:04
Expedição de documento (Ofício)
22/08/2024, 14:25
Ato ordinatório
21/08/2024, 13:24
Ato ordinatório
21/08/2024, 07:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jonatan Fred Lopes -
Réu: Visa Administradora de Cartões de Crédito - 01. Em que pesem as alegações do autor, o pedido de informações à Caixa Econômica Federal não se trata de inclusão no polo passivo da lide, e sim esclarecimentos sobre o objeto da ação. 02. E diante da solicitação no ofício (f. 111-116) de documentos adicionais, OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo eventuais contratos formalizados junto ao autor da demanda JONATAN FRED LOPES, CPF nº 876.705.931-72, bem como eventuais débitos decorrentes deles. Prazo: 20 dias. 03. Com a vinda do ofício, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias.
Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803120-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
21/08/2024, 00:00
Publicação
20/08/2024, 20:16
Ato ordinatório
20/08/2024, 07:36
Ato ordinatório
19/08/2024, 10:33
Recebimento
08/08/2024, 17:16
Mero expediente
08/08/2024, 17:16
Conclusão (para julgamento)
08/08/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 20:50
Ato ordinatório
31/07/2024, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jonatan Fred Lopes -
Réu: Visa Administradora de Cartões de Crédito - "02. Com a vinda do ofício, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias."
Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803120-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -