Cumprimento de sentença 0800964-32.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:25

Trânsito em julgado

18/11/2025, 10:23

Publicação

20/10/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreto A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC c/c art. 206-A do CC; julgando o processo extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:16

Recebimento

05/10/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

05/10/2025, 07:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/10/2025, 07:42

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:46

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:20

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:20

Todas as movimentações(132)

Definitivo

25/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:25

Trânsito em julgado

18/11/2025, 10:23

Publicação

20/10/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreto A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC c/c art. 206-A do CC; julgando o processo extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Documentos

•20/10/2025, 00:00

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:16

Recebimento

05/10/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

05/10/2025, 07:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/10/2025, 07:42

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:46

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:20

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:20

Publicação

30/06/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:43

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:56

Mero expediente

29/05/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0800964-32.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Vistos etc. Acolho a manifestação de f. 81/84 e determino nova intimação da parte exequente acerca da decisão de f. 78, pelo meio eletrônico cadastrado. Cumpra-se.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:28

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 07:16

Recebimento

28/01/2025, 10:02

Mero expediente

28/01/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:35

Ato ordinatório

02/11/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0800964-32.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Decisão f. 78-....Entendo incabível na espécie a constrição de valores na modalidade "teimosinha", uma vez que embora a reiteração ocorra de forma automática, faz-se necessária a consulta e verificação constante das respostas (não há aviso/alerta automático ao juízo do bloqueio), que deverão ser juntadas manualmente, de forma que o processo seria analisado quase que diariamente, o que é incompatível com a elevada carga de trabalho e o servidores disponíveis. Vale anotar que eventual bloqueio em excesso pode caracterizar crime de abuso de autoridade, conforme a novel redação do art. 36 da Lei 13.869/2019, o que recomenda redobrada cautela do juízo. Feitas essas considerações e em atenção à petição de f. 96, indefiro a utilização do recurso denominado "Teimosinha". Cumpra-se conforme determinado na decisão de f. 47 Às providências.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 20:47

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:30

Recebimento

17/09/2024, 15:02

Outras Decisões

17/09/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 08:23

Recebimento

16/05/2024, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2024, 08:21

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:39

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:39

Publicação

19/03/2024, 20:42

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

18/03/2024, 08:42

Desarquivamento

09/03/2024, 22:05

Ato ordinatório

08/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:14

Ato ordinatório

12/11/2021, 04:03

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:31

Ato ordinatório

25/10/2021, 01:20

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:59

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:56

Ato ordinatório

21/05/2021, 03:08

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:08

Ato ordinatório

28/12/2020, 01:02

Ato ordinatório

08/12/2020, 03:00

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:17

Provisório

21/05/2020, 15:04

Publicação

20/05/2020, 22:25

Ato ordinatório

20/05/2020, 08:26

Ato ordinatório

19/05/2020, 18:15

Recebimento

19/05/2020, 14:53

Mero expediente

19/05/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 09:36

Ato ordinatório

18/05/2020, 16:46

Decurso de Prazo

18/05/2020, 16:46

Ato ordinatório

30/04/2020, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2020, 07:22

Ato ordinatório

06/04/2020, 08:36

Expedição de documento (Carta)

06/04/2020, 08:35

Recebimento

04/04/2020, 09:17

Mero expediente

04/04/2020, 09:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 10:01

Ato ordinatório

03/04/2020, 09:37

Desarquivamento

03/04/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 11:18

Provisório

21/02/2020, 07:30

Ato ordinatório

14/02/2020, 15:10

Publicação

12/02/2020, 10:37

Ato ordinatório

11/02/2020, 07:57

Provisório

10/02/2020, 11:41

Ato ordinatório

10/02/2020, 11:39

Recebimento

03/02/2020, 16:59

Mero expediente

03/02/2020, 16:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 09:42

Ato ordinatório

04/12/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:04

Ato ordinatório

04/11/2019, 16:08

Publicação

29/10/2019, 22:15

Ato ordinatório

29/10/2019, 08:16

Ato ordinatório

28/10/2019, 18:52

Recebimento

10/10/2019, 17:24

Mero expediente

10/10/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 09:52

Ato ordinatório

20/08/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 17:16

Ato ordinatório

08/08/2019, 14:07

Publicação

07/08/2019, 22:13

Ato ordinatório

07/08/2019, 08:51

Ato ordinatório

06/08/2019, 17:29

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 18:48

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 18:48

Decurso de Prazo

04/06/2019, 09:03

Ato ordinatório

03/06/2019, 16:50

Ato ordinatório

21/05/2019, 16:53

Publicação

20/05/2019, 21:49

Ato ordinatório

20/05/2019, 08:06

Ato ordinatório

17/05/2019, 15:14

Decurso de Prazo

17/05/2019, 15:13

Ato ordinatório

17/05/2019, 12:35

Ato ordinatório

12/04/2019, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2019, 07:24

Ato ordinatório

25/03/2019, 18:00

Expedição de documento (Carta)

25/03/2019, 18:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 17:53

Ato ordinatório

25/03/2019, 16:04

Recebimento

25/03/2019, 15:34

Mero expediente

25/03/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 09:59

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 15:26

Distribuição (dependência)

22/03/2019, 15:25

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00