ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Autor
GUINéS SANCHES NETO
Reu
Advogados / Representantes
LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA
OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor
RODRIGO MARCOS BEDRAN
OAB/MG 108105·CPF·Representa: Autor
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/SP 182951·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor
DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB/SP 12086·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
11/11/2025, 17:48
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2025, 17:48
Ato ordinatório
11/11/2025, 16:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/11/2025, 08:22
Ato ordinatório
13/10/2025, 12:38
Expedição de documento (Carta)
13/10/2025, 12:38
Decurso de Prazo
11/10/2025, 03:03
Ato ordinatório
06/10/2025, 15:48
Publicação
02/10/2025, 05:54
Ato ordinatório
01/10/2025, 07:49
Ato ordinatório
30/09/2025, 13:06
Ato ordinatório
29/09/2025, 13:36
Ato ordinatório
29/09/2025, 07:43
Trânsito em julgado
29/09/2025, 07:43
Ato ordinatório
05/09/2025, 06:29
Documentos
Intimação
•04/09/2025, 00:00
Intimação
•30/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
13/10/2025, 12:38
Decurso de Prazo
11/10/2025, 03:03
Ato ordinatório
06/10/2025, 15:48
Publicação
02/10/2025, 05:54
Ato ordinatório
01/10/2025, 07:49
Ato ordinatório
30/09/2025, 13:06
Ato ordinatório
29/09/2025, 13:36
Ato ordinatório
29/09/2025, 07:43
Trânsito em julgado
29/09/2025, 07:43
Ato ordinatório
05/09/2025, 06:29
Publicação
04/09/2025, 06:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC, extingo esta fase de cumprimento de sentença, ante a inércia da parte exequente. Com o trânsito, devolva-se o valor depositado nos autos a favor da parte executada, com correção da subconta. Sem custas nesta fase. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 07:59
Recebimento
02/09/2025, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2025, 17:10
Ato ordinatório
02/09/2025, 17:10
Ausência das condições da ação
02/09/2025, 17:10
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 18:42
Ato ordinatório
29/08/2025, 18:32
Decurso de Prazo
23/08/2025, 03:12
Ato ordinatório
04/08/2025, 16:51
Publicação
30/07/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2025, 07:53
Recebimento
25/07/2025, 17:01
Mero expediente
25/07/2025, 17:01
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 06:59
Decurso de Prazo
17/07/2025, 03:01
Ato ordinatório
09/07/2025, 18:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/07/2025, 08:36
Publicação
18/06/2025, 05:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802472-28.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Exectdo: Guinés Sanches Neto - Vistos etc. Anote-se a renúncia retro. Intime-se a parte exequente, pelo correio, para, em cinco dias, constituir novo advogado nos autos, sob pena de o feito prosseguir à sua revelia, bem como para manifestar quanto ao depósito efetuado pela parte executada às f. 323-324. Intimem-se.
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 15:30
Expedição de documento (Carta)
17/06/2025, 15:30
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:03
Recebimento
16/06/2025, 17:12
Outras Decisões
16/06/2025, 17:12
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 08:20
Reativação
10/06/2025, 10:50
Petição (Renúncia de mandato)
09/06/2025, 14:20
Publicação
07/06/2025, 02:57
Publicação
05/06/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rodrigo Marcos Bedran (OAB 108105/MG), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802472-28.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Exectdo: Guinés Sanches Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 322/324.
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 07:59
Ato ordinatório
03/06/2025, 08:36
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:20
Ato ordinatório
16/05/2025, 09:01
Publicação
15/05/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rodrigo Marcos Bedran (OAB 108105/MG), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802472-28.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Exectdo: Guinés Sanches Neto - Prejudicada a manifestação retro, pois aquela peticionária é exequente na presente fase de cumprimento de sentença, e não executada. No mais, aguarde-se o prazo em curso (f. 315). Intimem-se.
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Guinés Sanches Neto Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Recorrido: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP)
Recurso Especial nº 0802472-28.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, diante da intempestividade, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente interposto por Guinés Sanches Neto.
14/05/2025, 00:00
Recebimento
12/05/2025, 20:42
Mero expediente
12/05/2025, 20:42
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 07:25
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 08:20
Publicação
07/05/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rodrigo Marcos Bedran (OAB 108105/MG), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802472-28.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Exectdo: Guinés Sanches Neto - Despacho f. 310. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." Subconta nº 1052008.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 07:54
Ato ordinatório
05/05/2025, 14:38
Ato ordinatório
05/05/2025, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2025, 18:01
Ato ordinatório
30/04/2025, 18:01
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 17:55
Recebimento
30/04/2025, 17:28
Mero expediente
30/04/2025, 17:28
Conclusão (para despacho)
30/04/2025, 13:30
Reativação
30/04/2025, 13:26
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 17:35
Definitivo
16/04/2025, 14:53
Reativação
16/04/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Guinés Sanches Neto Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Recorrido: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP) Intimação da parte recorrente por seu advogado para no prazo de cinco dias se manifestar acima da certidão de p. 54, conforme determinado no despacho p. 52.
Recurso Especial nº 0802472-28.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Guinés Sanches Neto Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Recorrido: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP)
Recurso Especial nº 0802472-28.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. À Secretaria para certificar a tempestividade ou não do presente recurso. I.C.
07/04/2025, 00:00
Definitivo
10/03/2025, 18:16
Publicação
07/03/2025, 20:46
Ato ordinatório
07/03/2025, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Guinés Sanches Neto -
Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Despacho de fls. 263. "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se"
Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802472-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:43
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
27/02/2025, 11:22
Recebimento
26/02/2025, 17:00
Mero expediente
26/02/2025, 17:00
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 16:15
Trânsito em julgado
26/02/2025, 16:15
Reativação
26/02/2025, 14:38
Reativação
26/02/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Guinés Sanches Neto Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÁUDIO CONSTANTE DOS AUTOS INDICA A REGULARIDADE DO CONTRATO - DEMANDANTE MANIFESTOU CIÊNCIA E ANUÊNCIA EXPRESSA EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802472-28.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Guinés Sanches Neto Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÁUDIO CONSTANTE DOS AUTOS INDICA A REGULARIDADE DO CONTRATO - DEMANDANTE MANIFESTOU CIÊNCIA E ANUÊNCIA EXPRESSA EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802472-28.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Guinés Sanches Neto Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802472-28.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Guinés Sanches Neto Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) Advogado: Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802472-28.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
05/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 14:23
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2024, 14:23
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2024, 14:23
Ato ordinatório
01/11/2024, 10:22
Petição (Contra-razões)
29/10/2024, 15:19
Ato ordinatório
25/10/2024, 09:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Guinés Sanches Neto -
Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 169/191.
Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP) Processo 0802472-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
25/10/2024, 00:00
Publicação
24/10/2024, 20:54
Ato ordinatório
24/10/2024, 07:55
Ato ordinatório
23/10/2024, 17:18
Petição (Apelação)
23/10/2024, 16:39
Ato ordinatório
02/10/2024, 04:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Guinés Sanches Neto -
Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Sentença de fls. 162/165. "(...)
Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802472-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme previsão do art. 81 do CPC. P. R. I. Com eventual trânsito, arquivem-se."
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 20:56
Ato ordinatório
01/10/2024, 07:57
Ato ordinatório
01/10/2024, 04:01
Recebimento
30/09/2024, 19:40
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2024, 19:40
Ato ordinatório
30/09/2024, 19:40
Improcedência
30/09/2024, 16:09
Conclusão (para despacho)
17/07/2024, 18:45
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 16:36
Ato ordinatório
20/06/2024, 13:26
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024, 13:16
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
20/06/2024, 13:00
Petição (Contestação)
19/06/2024, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2024, 14:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/04/2024, 11:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024, 18:27
Ato ordinatório
26/03/2024, 18:27
Publicação
25/03/2024, 20:54
Ato ordinatório
25/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
22/03/2024, 14:36
Expedição de documento (Carta)
22/03/2024, 14:36
Ato ordinatório
22/03/2024, 13:52
Ato ordinatório
22/03/2024, 12:54
Ato ordinatório
21/03/2024, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 16:34
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))