Cumprimento de sentença 0803143-61.2018.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803143-61.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 17:15

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

11/12/2025, 17:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 03:38

Ato ordinatório

30/11/2025, 20:19

Publicação

12/11/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cancele-se a audiência de conciliação. Trata-se de impugnação à penhora efetivada pelo Sisbajud oposta por Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda - Epp. Entretanto, a parte Executada em qualquer momento impugnou os cálculos efetivados pelo Exequente, somente alegando que não houve abatimento dos depósitos realizados no presente feito (fls. 353/355). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor integral bloqueado pelo Sisbajud, dando integral quitação do débito, uma vez que não houve acordo para pagamento de forma parcelada, devendo os valores depositados ser levantados pela própria Executada (fls. 360/361). De fato, o parcelamento do débito foi indeferido, às fls. 278. Sobre valores depositados em subconta vinculada ao feito, quando do levantamento, sendo o caso, abate-se do débito corrigido pelo Exequente. Portanto, o total bloqueado pelo Sisbajud quita a dívida do presente feito. Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor do Exequente, via transferência, para conta bancária a ser informada nos autos. Quanto ao valor remanescente (depósitos efetuados pela parte Executada) mais atualização da Conta Única, levante-se em favor da Executada, devendo informar os dados bancários para expedição de alvará. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:08

Recebimento

23/10/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:29

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0803143-61.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joel Klein - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

16/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

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