Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:49
Ato ordinatório
19/08/2025, 10:09
Recebimento
18/08/2025, 20:48
Mero expediente
18/08/2025, 20:48
Conclusão (para despacho)
15/08/2025, 13:57
Trânsito em julgado
15/08/2025, 13:55
Reativação
15/08/2025, 12:32
Reativação
15/08/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Nair do Carmo de Lima (Representante Legal) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO VIA TELEFONE - POSSIBILIDADE - ÁUDIO QUE COMPROVA A CELEBRAÇÃO - VALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - Não há que se falar em falha na prestação dos serviços, inexistência de débito e indenização por danos morais quando resta comprovada, por meio de áudio, a contratação do serviço por telefone, verificando-se forma clara a pactuação e a livre manifestação de vontade da parte autora. II - Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806261-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Nair do Carmo de Lima (Representante Legal) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806261-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
14/07/2025, 00:00
Documentos
Intimação
•21/08/2025, 00:00
Acórdão
•22/07/2025, 00:00
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:49
Ato ordinatório
19/08/2025, 10:09
Recebimento
18/08/2025, 20:48
Mero expediente
18/08/2025, 20:48
Conclusão (para despacho)
15/08/2025, 13:57
Trânsito em julgado
15/08/2025, 13:55
Reativação
15/08/2025, 12:32
Reativação
15/08/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Nair do Carmo de Lima (Representante Legal) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO VIA TELEFONE - POSSIBILIDADE - ÁUDIO QUE COMPROVA A CELEBRAÇÃO - VALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - Não há que se falar em falha na prestação dos serviços, inexistência de débito e indenização por danos morais quando resta comprovada, por meio de áudio, a contratação do serviço por telefone, verificando-se forma clara a pactuação e a livre manifestação de vontade da parte autora. II - Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806261-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Nair do Carmo de Lima (Representante Legal) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806261-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Nair do Carmo de Lima (Representante Legal) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806261-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
14/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 13:22
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2025, 13:22
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2025, 13:22
Ato ordinatório
26/05/2025, 21:48
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 17:28
Ato ordinatório
09/05/2025, 04:13
Publicação
06/05/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nair do Carmo de Lima -
Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Bradesco S/A - Intimação da apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares em contrarrazões (fl. 387/390)
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806261-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 07:48
Ato ordinatório
30/04/2025, 09:30
Petição (Contra-razões)
23/04/2025, 16:36
Ato ordinatório
15/04/2025, 18:22
Petição (Contra-razões)
15/04/2025, 17:31
Ato ordinatório
04/04/2025, 03:29
Publicação
01/04/2025, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nair do Carmo de Lima -
Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Bradesco S/A - Intimação da (s) parte (s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (em) contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 368/375.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806261-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:58
Ato ordinatório
28/03/2025, 10:00
Petição (Apelação)
27/03/2025, 16:36
Ato ordinatório
06/03/2025, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Nair do Carmo de Lima -
Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 361/364 "(...)
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806261-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme previsão do art. 81 do CPC. P. R. I. Com eventual trânsito, arquivem-se"
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:43
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
28/02/2025, 04:09
Recebimento
27/02/2025, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 18:15
Ato ordinatório
27/02/2025, 18:14
Improcedência
27/02/2025, 18:14
Ato ordinatório
10/12/2024, 08:23
Ato ordinatório
10/12/2024, 08:23
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:47
Petição (Replica)
11/11/2024, 18:10
Conclusão (para decisão)
11/11/2024, 12:31
Decurso de Prazo
09/11/2024, 03:30
Ato ordinatório
29/10/2024, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nair do Carmo de Lima -
Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação as contestações e documentos de fls. 200/215 e 257/335. Vide juntada da mídia f. 335.
Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806261-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2024, 22:27
Publicação
17/10/2024, 21:02
Ato ordinatório
17/10/2024, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 15:15
Ato ordinatório
16/10/2024, 14:09
Petição (Contestação)
15/10/2024, 17:21
Ato ordinatório
24/09/2024, 18:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024, 17:28
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
24/09/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 11:21
Petição (Contestação)
23/09/2024, 13:35
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 10:35
Ato ordinatório
21/08/2024, 02:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/08/2024, 08:22
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 19:35
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 16:12
Expedição de documento (Carta)
31/07/2024, 15:02
Ato ordinatório
31/07/2024, 14:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024, 15:19
Ato ordinatório
29/07/2024, 15:19
Ato ordinatório
25/07/2024, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nair do Carmo de Lima -
Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806261-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.
25/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 20:43
Ato ordinatório
24/07/2024, 14:06
Expedição de documento (Carta)
24/07/2024, 14:05
Ato ordinatório
24/07/2024, 13:37
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:50
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:50
Ato ordinatório
23/07/2024, 17:46
Ato ordinatório
23/07/2024, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 16:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))