Execução de Título Extrajudicial 0124955-86.2006.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0124955-86.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Custas

14/04/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:23

Custas

13/04/2026, 11:02

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:47

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 12:46

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:10

Publicação

25/03/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. 1 - Verifica-se da certidão de f. 1719, que a parte exequente, inconformada com a decisão de f. 1673/1674, a qual, dentre outros, determinou a intimação do executado Espólio de Luiz Francisco Ribeiro (por meio de sua administradora provisória) para ciência dos autos, apresentou agravo de instrumento ao E. TJ/MS, nos termos do art. 1.015 e ss do NCPC. Diante do recurso interposto e da possibilidade de um juízo de retratação, nos termos do art. 1.018, § 1°, do mesmo codex, e ainda diante do pedido de reconsideração da decisão feito às f. 1675/1681, procuramos novamente analisar os motivos do ato jurisdicional recorrido e entendemos não dispormos de forma diversa da que consta na decisão atacada, razão pela qual mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Considerando-se que, em consulta ao E. TJMS, verificou-se que o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão de f. 1673/1674. Intime-se. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. 1 - Diante do falecimento do executado Luiz Francisco Ribeiro (f. 1390), o qual era pessoa incapaz, não há mais que se falar em necessidade de participação do Ministério Público junto ao feito. Assim, proceda o Cartório com as devidas anotações junto ao SAJ, retirando a respectiva tarja dos autos. 2 - Diante do não provimento do agravo de instrumento (f. 1663/1672), o feito retoma seu curso, razão pela qual resta prejudicada a omissão apontada nos embargos de declaração de f. 1609/1611. 3 - Nos termos do acórdão de f. 1544/1551, substitua-se o executado falecido (Luiz Francisco Ribeiro) por seu espólio, devidamente representado pela administradora provisória Clotilde Alvarenga Ribeiro, viúva do "de cujus". Por consequência, retirem-se os herdeiros do falecido (João Rodrigo de Alvarenga Ribeiro, Luiz Rafael de Alvarenga Ribeiro e Veridiana de Alvarenga Ribeiro Jardim) do pólo passivo da ação. Às anotações junto ao SAJ. Considerando-se que a intimação de f. 1377 era apenas para regularização de representação processual, e não para ciência e inclusão na presente execução, mostra-se necessária a intimação do Espólio para correta triangularização do feito. Assim, intime-se o executado Espólio de Luiz Francisco Ribeiro, por meio de sua administradora provisória Clotilde Alvarenga Ribeiro, para que tome ciência da execução e apresente manifestação, no prazo legal, caso queira. 4 - Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se o agravo de instrumento n. 1410692-68.2020.8.12.0000 já foi julgado e se ainda perdura a decisão de f. 872/876. 5 - No mais, concretizada a intimação do Espólio, venham os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade de f. 689/670 e pedidos de f. 1540/1543 e 1661/1662. Intime-se. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:11

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:11

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:29

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:24

Recebimento

25/02/2026, 16:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Robson Olimpio Fialho (OAB 9790/MS), André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS), Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Thiago Peixoto Alves (OAB 301491A/SP), Rodrigo Cogo (OAB 164620B/SP), Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB 373801/SP), Carolina Monteiro Ferreira (OAB 425142/SP), Gustavo Henrique de Sales (OAB 452136/SP), Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB 196651/SP) Processo 0124955-86.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I - Exectdo: Agrícola Mantiqueira Ltda, Planel Planejamento e Construções Elétricas Ltda - Decisão de fl. 1536/1537: Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido de penhora formulado em peças sigilosas de fls. 01/06, considerando que, conforme termo de penhora de fl. 240, existem 10 (dez) imóvel penhorados da executada Agrícola Mantiqueira, assim, para se evitar excesso de penhora, o pleito não comporta acolhimento. 2- Em manifestação de fls. 689/710, a executada Agrícola Mantiqueira suscita a nulidade de sua citação, pois seu contrato social prevê que os atos de administração ou representação devem ser praticados pelo sócios Luiz Francisco Ribeiro e Antonio de Souza Salgueiro, entretanto, a citação de fls. 84/5, ocorreu unicamente em nome do sócio Luiz Francisco Ribeiro, e que o mesmo não tinha poderes para isoladamente representar a sociedade. Também alega que a citação realizada na pessoa do sócio Luiz Francisco é nula, pois o mesmo seria totalmente incapaz, pois é portador de Alzheimer em estágio avançado. Deste modo, para a devida análise das questões postas pela executada Agrícola Mantiqueira, referentes a nulidade de citação na pessoa do sócio Luiz Francisco, dependem da regularização do polo passivo, pois o mesmo faleceu (certidão de óbito de fl. 1390). Considerando as alegações de que o sócio Luiz Francisco não possuía capacidade para receber a citação de fls. 84/85, postas em manifestação de fls. 689/710, irão afetar, tanto a citação da executada Agrícola Mantiqueira, quanto a citação do executado Luiz Francisco (pois também figura como executado), deve-se aguardar o retorno dos mandados de fls. 1512/1519, os quais foram expedidos para intimarem os herdeiros de Luiz Francisco para substituição do polo passivo. 3- Intime-se a parte executada Agrícola Mantiqueira para que, no prazo de quinze dias, junte ao feito seu contrato social atualizado, para comprovar que os outorgantes do instrumento de fl. 711, possuem poderes para tanto. 4- Intimem-se as partes para que, em quinze dias, juntem ao feito a sentença que interditou o executado Luiz Francisco Ribeiro, bem como, certidão de trânsito em julgado, para se verificar os efeitos da mesma, considerando que o exequente, em manifestação de fls. 894/904, afirma que o executado tinha plena consciência dos fatos, à época da citação, e ainda, que a sentença prolatada nos autos de interdição, não possui efeitos retroativos.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Thiago Peixoto Alves (OAB 301491A/SP), Rodrigo Cogo (OAB 164620B/SP), Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB 373801/SP), Carolina Monteiro Ferreira (OAB 425142/SP), Gustavo Henrique de Sales (OAB 452136/SP), Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB 196651/SP) Processo 0124955-86.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I - Vistos etc. 1) Diante do óbito do executado Luiz Francisco Ribeiro (fls. 1.390) e da notícia de que não há inventário em andamento (fls. 1387 e 1.393), o processo deve ser suspenso a fim de que haja a substituição pelos sucessores do falecido, consoante o disposto no art. 313, § 2º, inc. I, do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS FALECIMENTO DO EXEQUENTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PELOS HERDEIROS NO POLO ATIVO DECISÃO REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1401288-56.2021.8.12.0000, Miranda, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Amaury da Silva Kuklinski, j: 25/02/2022, p: 07/03/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE TODOS OS HERDEIROS DO DE CUJUS NO POLO PASSIVO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DELES - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 12, inc V, do Código de Processo Civil, o espólio é representado ativa e passivamente, pelo inventariante. Enquanto não aberto o inventário, o espólio deve ser representado por todos os herdeiros. Por se tratar de litisconsórcio necessário, já que todos os herdeiros possuem interesse na defesa do patrimônio do espólio, não se mostra possível o acolhimento do pedido de desistência da ação em face de apenas um dos herdeiros (TJPR, AI - 1227453-0, Rel.: Luiz Lopes, 10ª C.Cível, J. 04.12.2014). Assim, determino a suspensão deste processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que o exequente proceda à substituição pelos sucessores do falecido. Intimem-se.

17/10/2023, 00:00

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