UNIMED - CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Reu
Advogados / Representantes
GENILSON ROMEIRO SERPA
OAB/MS 13267·CPF·Representa: Autor
CLÉLIO CHIESA
OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor
WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO
OAB/MS 11098·CPF·Representa: Autor
GENILSON ROMEIRO SERPA
OAB/MS 13267·CPF·Representa: Réu
CLÉLIO CHIESA
OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
31/03/2025, 07:27
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:18
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:18
Ato ordinatório
24/03/2025, 10:17
Trânsito em julgado
24/03/2025, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Luan Santos de Deus - Intima-se a parte para que tome conhcimento do alvará de fl.661. Prazdo de 05(cinco) dias.
Intimação - ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0800952-87.2021.8.12.0037 - Cumprimento de sentença -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Luan Santos de Deus - Intima-se a parte para que tome conhcimento do alvará de fl.661. Prazdo de 05(cinco) dias.
Intimação - ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0800952-87.2021.8.12.0037 - Cumprimento de sentença -
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 21:04
Ato ordinatório
28/02/2025, 08:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 16:19
Ato ordinatório
27/02/2025, 13:15
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 12:22
Ato ordinatório
26/02/2025, 15:26
Ato ordinatório
25/02/2025, 17:58
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:25
Publicação
24/02/2025, 21:16
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:58
Ato ordinatório
21/02/2025, 10:01
Recebimento
19/02/2025, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 14:50
Ato ordinatório
19/02/2025, 14:50
Pagamento integral do débito
19/02/2025, 14:50
Conclusão (para julgamento)
12/02/2025, 08:54
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 11:05
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 11:05
Ato ordinatório
17/01/2025, 08:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Luan Santos de Deus - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico -
executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais; por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos; e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel, para que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0800952-87.2021.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Recebo o cumprimento de sentença. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ). Intime-se o
17/01/2025, 00:00
Publicação
16/01/2025, 20:55
Ato ordinatório
16/01/2025, 07:54
Ato ordinatório
15/01/2025, 11:52
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
13/01/2025, 15:11
Recebimento
13/12/2024, 15:41
Mero expediente
13/12/2024, 15:41
Conclusão (para decisão)
06/12/2024, 16:34
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/11/2024, 16:20
Custas
27/11/2024, 07:11
Custas
27/11/2024, 07:11
Ato ordinatório
22/11/2024, 02:48
Custas
13/11/2024, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luan Santos de Deus - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0800952-87.2021.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
11/11/2024, 00:00
Publicação
08/11/2024, 21:29
Publicação
08/11/2024, 20:04
Ato ordinatório
08/11/2024, 10:01
Ato ordinatório
08/11/2024, 08:03
Ato ordinatório
07/11/2024, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2024, 18:16
Ato ordinatório
07/11/2024, 18:16
Reativação
05/11/2024, 13:14
Reativação
05/11/2024, 13:14
Trânsito em julgado
05/11/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS)
Apelado: Luan Santos de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Keila Braga dos Santos Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE UNIMED - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - RN 539/2022 - CARÁTER DE URGÊNCIA - RECUSA INDEVIDA DA OPERADORA - DANO MORAL - AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos daRNn.º539/2022 é assegurando cobertura ilimitada para pacientes com transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem e transtornos globais do desenvolvimento-autismo, sem limitação de sessões e antes mesmo do seu advento o entendimento de que o rol ANS era exemplificativo. Configurada a urgência no tratamento, consistente no fato de que o atraso poderá proporcionar atraso no neurodesenvolvimento do paciente, causando-lhe danos irreparáveis, resta afastada a recusa com base na carência contratual. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a recusa do plano de saúde baseada em controversa cobertura não enseja indenização por dano moral. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800952-87.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONTRA O PARECER, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS)
Apelado: Luan Santos de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Keila Braga dos Santos Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS)
Apelação Cível nº 0800952-87.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Vistos, etc. Considerando a existência de interesse de incapaz, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS)
Apelado: Luan Santos de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Keila Braga dos Santos Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800952-87.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
23/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 12:30
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2024, 12:30
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2024, 12:30
Ato ordinatório
22/03/2024, 16:28
Recebimento
20/03/2024, 15:35
Documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 19:08
Entrega em carga/vista
19/03/2024, 19:08
Decurso de Prazo
05/03/2024, 03:52
Ato ordinatório
27/02/2024, 16:04
Publicação
06/02/2024, 21:11
Ato ordinatório
06/02/2024, 07:59
Ato ordinatório
05/02/2024, 08:41
Petição (Apelação)
01/02/2024, 09:35
Ato ordinatório
16/01/2024, 08:55
Publicação
10/01/2024, 20:57
Ato ordinatório
10/01/2024, 07:53
Ato ordinatório
09/01/2024, 09:54
Recebimento
14/12/2023, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2023, 17:02
Ato ordinatório
14/12/2023, 17:01
Conclusão (para julgamento)
13/09/2023, 17:25
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 17:05
Recebimento
01/08/2023, 16:21
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 16:21
Ato ordinatório
25/07/2023, 00:43
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2023, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2023, 13:13
Entrega em carga/vista
05/06/2023, 13:13
Publicação
02/06/2023, 22:08
Ato ordinatório
01/06/2023, 10:46
Ato ordinatório
31/05/2023, 16:07
Recebimento
25/05/2023, 15:29
Mero expediente
25/05/2023, 15:29
Conclusão (para julgamento)
15/03/2023, 17:24
Petição (Alegações finais)
09/02/2023, 17:50
Documento (Ofício)
30/01/2023, 14:04
Ato ordinatório
27/01/2023, 17:39
Ato ordinatório
23/01/2023, 07:55
Publicação
23/01/2023, 04:51
Ato ordinatório
20/01/2023, 08:01
Ato ordinatório
19/01/2023, 18:16
Decurso de Prazo
24/11/2022, 04:02
Documento (Ofício)
09/11/2022, 17:16
Ato ordinatório
27/10/2022, 12:14
Publicação
26/10/2022, 21:05
Ato ordinatório
26/10/2022, 07:48
Ato ordinatório
25/10/2022, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2022, 13:45
Ato ordinatório
02/08/2022, 17:15
Apensamento
02/08/2022, 17:15
Ato ordinatório
06/05/2022, 17:34
Publicação
05/05/2022, 21:00
Ato ordinatório
05/05/2022, 07:51
Ato ordinatório
04/05/2022, 16:25
Documento (Ofício)
24/03/2022, 13:47
Outras Decisões
22/03/2022, 15:43
Conclusão (para despacho)
10/03/2022, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2022, 17:54
Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 17:50
Ato ordinatório
08/12/2021, 14:41
Publicação
07/12/2021, 20:49
Ato ordinatório
07/12/2021, 07:47
Ato ordinatório
06/12/2021, 18:44
Petição (Replica)
06/12/2021, 18:35
Ato ordinatório
17/11/2021, 18:00
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/11/2021, 13:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021, 13:39
Petição (Contestação)
12/11/2021, 17:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/11/2021, 08:08
Ato ordinatório
11/11/2021, 14:24
Publicação
10/11/2021, 21:05
Ato ordinatório
10/11/2021, 07:51
Ato ordinatório
09/11/2021, 16:23
Ato ordinatório
09/11/2021, 14:41
Recebimento
09/11/2021, 14:15
Mero expediente
09/11/2021, 07:57
Expedição de documento (Ofício)
09/11/2021, 07:52
Conclusão (para despacho)
08/11/2021, 15:19
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 15:18
Ato ordinatório
28/10/2021, 17:59
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 17:06
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2021, 14:30
Ato ordinatório
22/10/2021, 14:30
Ato ordinatório
21/10/2021, 14:00
Expedição de documento (Carta)
20/10/2021, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2021, 15:45
Ato ordinatório
19/10/2021, 14:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/10/2021, 11:25
Publicação
15/10/2021, 21:03
Ato ordinatório
15/10/2021, 07:50
Ato ordinatório
14/10/2021, 16:05
Ato ordinatório
14/10/2021, 16:03
Ato ordinatório
30/09/2021, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2021, 08:53
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))