Cumprimento de sentença 0800952-87.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:58

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 10:16

Documentos

Interlocutória

•29/09/2021, 13:24

Despacho

•09/11/2021, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:01

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/02/2025, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luan Santos de Deus - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais; por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos; e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel, para que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0800952-87.2021.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Recebo o cumprimento de sentença. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ). Intime-se o

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:52

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 16:20

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:48

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luan Santos de Deus - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0800952-87.2021.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:17

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:16

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:14

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:14

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Luan Santos de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Keila Braga dos Santos Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE UNIMED - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - RN 539/2022 - CARÁTER DE URGÊNCIA - RECUSA INDEVIDA DA OPERADORA - DANO MORAL - AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos daRNn.º539/2022 é assegurando cobertura ilimitada para pacientes com transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem e transtornos globais do desenvolvimento-autismo, sem limitação de sessões e antes mesmo do seu advento o entendimento de que o rol ANS era exemplificativo. Configurada a urgência no tratamento, consistente no fato de que o atraso poderá proporcionar atraso no neurodesenvolvimento do paciente, causando-lhe danos irreparáveis, resta afastada a recusa com base na carência contratual. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a recusa do plano de saúde baseada em controversa cobertura não enseja indenização por dano moral. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800952-87.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONTRA O PARECER, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Luan Santos de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Keila Braga dos Santos Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Apelação Cível nº 0800952-87.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Considerando a existência de interesse de incapaz, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Luan Santos de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Keila Braga dos Santos Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Apelação Cível nº 0800952-87.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

23/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 12:30

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2024, 12:30

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:28

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 19:08

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 19:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2024, 19:08

Decorrido prazo de parte

05/03/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:54

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:02

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:43

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 13:14

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2023, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 17:50

Juntada de tipo de documento

30/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2023, 04:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:16

Decorrido prazo de parte

24/11/2022, 04:02

Juntada de tipo de documento

09/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:45

Expedição de tipo de documento.

25/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:15

Apensado ao processo numero do processo

02/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:25

Juntada de tipo de documento

24/03/2022, 13:47

Decisão ou Despacho

22/03/2022, 15:43

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2022, 17:54

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de tipo

16/12/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:44

Juntada de Petição de tipo

06/12/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2021, 13:39

Audiência tipo de audiência situação.

17/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 17:50

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:41

Recebidos os autos

09/11/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 07:57

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de tipo

28/10/2021, 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 14:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:00

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 15:45

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:51

Juntada de tipo de documento

18/10/2021, 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 08:53

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 08:53

de Instrução e Julgamento

30/09/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:21

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 14:20

Recebidos os autos

29/09/2021, 13:25

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2021, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2021, 13:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/09/2021, 17:49

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:38

Distribuído por tipo

09/09/2021, 16:30

Despacho

•22/03/2022, 15:43

Despacho

•25/05/2023, 15:29

Sentença

•14/12/2023, 17:01

Despacho

•13/12/2024, 15:41

Sentença

•19/02/2025, 14:50