Apelação Cível 0801028-30.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Autor

MAGNO PINHEIRO COLETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI

OAB/MS 21800·Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Réu

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

INCONSISTENTE

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

INCONSISTENTE

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 09:31

Despacho

•12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:52

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 01:19

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/06/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

24/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 15:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/05/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/05/2023, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:06

Inclusão em Pauta

02/05/2023, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 13:34

Acórdão

•12/04/2024, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•12/04/2024, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•12/04/2024, 08:52