Apelação Cível 0800539-76.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 145.373,48

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ESTELITA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB/MS 15387·CPF·Representa: Autor

MARCELLE GONÇALVES NEVES

OAB/MS 25258·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:51

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 22:00

INCONSISTENTE

28/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:14

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 02:10

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:51

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:51

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 17:44

Despacho

•12/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 22:00

INCONSISTENTE

28/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:14

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/08/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 19:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/08/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:08

Inclusão em Pauta

12/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:06

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:37

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

15/12/2023, 13:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão

22/06/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

22/06/2023, 08:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

22/06/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/04/2023, 14:26

Acórdão

•27/08/2024, 08:56