Execução Fiscal 0801460-79.2016.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

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Autor

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Reu

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PAULO ANDRÉ SOUZA DA CUNHA

OAB/MS 28579·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRÉ SOUZA DA CUNHA

OAB/MS 28579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 07:58

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:58

Ato ordinatório

05/05/2026, 23:10

Recebimento

28/04/2026, 22:17

Ato ordinatório

28/04/2026, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 19:02

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:52

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:52

Recebimento

30/03/2026, 09:23

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 22:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 10:45

Ato ordinatório

17/09/2025, 09:22

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

16/09/2025, 16:24

Todas as movimentações(197)

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 07:58

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:58

Ato ordinatório

05/05/2026, 23:10

Recebimento

28/04/2026, 22:17

Ato ordinatório

28/04/2026, 19:11

Documentos

•03/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 19:02

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:52

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:52

Recebimento

30/03/2026, 09:23

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 22:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 10:45

Ato ordinatório

17/09/2025, 09:22

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

16/09/2025, 16:24

Desarquivamento

09/09/2025, 19:19

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:33

Provisório

29/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:21

Documento (Informações)

27/03/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo André Souza da Cunha (OAB 28579/MS) Processo 0801460-79.2016.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Herbert Alves de Souza - Intime-se a parte executada da Decisão de fls. 149-150 prazo de 15 (quinze) dias.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:35

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 04:53

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 08:28

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/01/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 18:01

Ato ordinatório

29/11/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 18:05

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:47

Ato ordinatório

27/11/2024, 06:41

Decurso de Prazo

13/11/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 08:54

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:54

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:22

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:35

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:35

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:35

Ato ordinatório

02/09/2024, 18:16

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:27

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:58

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 10:17

Ato ordinatório

23/08/2024, 10:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/08/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 15:47

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo André Souza da Cunha (OAB 28579/MS) Processo 0801460-79.2016.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Herbert Alves de Souza - Intimação da parte para manifestação acerca do Despacho de fls. 102: "Neste ato, procedeu-se à interrupção da constrição através do Sistema SISBAJUD. Para fins de expedição de alvará, consoante requerido pelo Município, intime-se Paulo André Souza da Cunha (fl. 93), através do Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione ao feito o instrumento de mandado que lhe atribuiu poderes específicos para transigir. Após, conclusos."

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 22:32

Ato ordinatório

15/08/2024, 08:44

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:10

Recebimento

12/08/2024, 17:35

Mero expediente

12/08/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 19:07

Decurso de Prazo

19/10/2023, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2023, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 10:53

Ato ordinatório

06/09/2023, 10:52

Ato ordinatório

05/09/2023, 23:29

Recebimento

05/09/2023, 11:37

Ato ordinatório

05/09/2023, 05:19

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 10:17

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

02/05/2023, 18:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/04/2023, 13:42

Desarquivamento

18/04/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:48

Ato ordinatório

23/01/2023, 01:36

Ato ordinatório

19/12/2022, 04:01

Ato ordinatório

07/07/2022, 03:19

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:55

Ato ordinatório

21/12/2021, 02:38

Ato ordinatório

10/12/2021, 02:59

Ato ordinatório

29/11/2021, 03:36

Ato ordinatório

15/11/2021, 01:33

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:22

Ato ordinatório

24/08/2021, 01:34

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:31

Ato ordinatório

14/06/2021, 02:33

Ato ordinatório

06/01/2021, 02:34

Ato ordinatório

14/12/2020, 01:17

Ato ordinatório

19/11/2020, 00:51

Ato ordinatório

20/10/2020, 02:51

Provisório

26/05/2020, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2020, 21:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 09:03

Documento (Informações)

07/05/2020, 18:56

Ato ordinatório

06/05/2020, 14:08

Ato ordinatório

06/05/2020, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2020, 08:28

Ato ordinatório

27/04/2020, 22:47

Ato ordinatório

17/04/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 09:00

Ato ordinatório

25/03/2020, 17:03

Ato ordinatório

25/03/2020, 16:56

Ato ordinatório

06/03/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 16:30

Ato ordinatório

19/02/2020, 17:43

Recebimento

19/02/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 16:43

Decurso de Prazo

09/12/2019, 16:41

Ato ordinatório

06/12/2019, 16:36

Ato ordinatório

06/12/2019, 16:28

Ato ordinatório

06/12/2019, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 09:26

Ato ordinatório

08/11/2019, 14:54

Ato ordinatório

09/08/2019, 14:16

Recebimento

10/07/2019, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 15:09

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 19:00

Recebimento

04/06/2019, 16:51

Ato ordinatório

04/06/2019, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 17:01

Decurso de Prazo

28/05/2019, 16:53

Ato ordinatório

10/05/2019, 11:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 17:28

Ato ordinatório

17/12/2018, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2018, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2018, 16:23

Recebimento

29/08/2018, 09:56

Mero expediente

29/08/2018, 09:56

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 09:03

Ato ordinatório

10/07/2018, 03:41

Ato ordinatório

26/06/2018, 18:12

Ato ordinatório

19/06/2018, 18:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2018, 14:56

Ato ordinatório

14/06/2018, 18:41

Ato ordinatório

14/06/2018, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2018, 18:38

Ato ordinatório

14/06/2018, 18:35

Ato ordinatório

14/06/2018, 18:35

Ato ordinatório

14/06/2018, 18:35

Ato ordinatório

14/06/2018, 18:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2018, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2018, 15:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2018, 15:08

Ato ordinatório

12/06/2018, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2018, 15:29

Ato ordinatório

24/05/2018, 17:55

Expedição de documento (Carta)

24/05/2018, 17:51

Expedição de documento (Carta)

24/05/2018, 17:51

Expedição de documento (Carta)

24/05/2018, 17:51

Expedição de documento (Carta)

24/05/2018, 17:50

Expedição de documento (Carta)

24/05/2018, 17:50

Expedição de documento (Carta)

24/05/2018, 17:50

Ato ordinatório

20/02/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 11:16

Ato ordinatório

10/01/2018, 16:44

Ato ordinatório

10/01/2018, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2017, 13:52

Recebimento

04/10/2017, 21:39

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 21:39

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 18:10

Ato ordinatório

25/08/2017, 14:43

Ato ordinatório

25/08/2017, 14:42

Documento (Mandado)

25/08/2017, 14:36

Documento (Certidão)

25/08/2017, 14:36

Ato ordinatório

14/08/2017, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2017, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 11:17

Custas

20/05/2017, 08:32

Custas

08/05/2017, 10:14

Ato ordinatório

28/04/2017, 16:04

Ato ordinatório

28/04/2017, 16:02

Ato ordinatório

28/04/2017, 15:51

Expedição de documento (Carta)

19/04/2017, 14:31

Recebimento

02/02/2017, 20:41

Mero expediente

02/02/2017, 20:41

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2017, 12:50

Distribuição (sorteio)

18/01/2017, 12:49

Intimação

•16/08/2024, 00:00