Execução Fiscal 0801460-79.2016.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.482,75

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HERBERT ALVES DE SOUZA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699·Representa: Autor

PAULO ANDRÉ SOUZA DA CUNHA

OAB/MS 28579·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 22:17

Documento Digitalizado

28/04/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:02

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:52

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 09:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

25/11/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(206)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 22:17

Documento Digitalizado

28/04/2026, 19:11

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 07:58

Interlocutória

•30/03/2026, 09:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:02

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:52

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 09:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

25/11/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 16:24

Processo Desarquivado

09/09/2025, 19:19

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:33

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 15:41

Documento Digitalizado

09/04/2025, 14:21

Documento Digitalizado

09/04/2025, 14:21

Documento Digitalizado

09/04/2025, 14:21

Juntada de Informações

27/03/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

27/02/2025, 14:59

Documento Digitalizado

24/02/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 17:35

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:14

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/01/2025, 20:39

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:01

Prazo em Curso

29/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:05

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

29/11/2024, 18:05

Documento Digitalizado

29/11/2024, 15:47

Documento Digitalizado

27/11/2024, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 08:22

Documento Digitalizado

05/09/2024, 17:11

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:35

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:35

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:35

Documento Digitalizado

02/09/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 13:27

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:58

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo André Souza da Cunha (OAB 28579/MS) Processo 0801460-79.2016.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Herbert Alves de Souza - Intimação da parte para manifestação acerca do Despacho de fls. 102: "Neste ato, procedeu-se à interrupção da constrição através do Sistema SISBAJUD. Para fins de expedição de alvará, consoante requerido pelo Município, intime-se Paulo André Souza da Cunha (fl. 93), através do Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (qu

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:44

Emissão da Relação

14/08/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

24/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 23:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 11:37

Documento Digitalizado

05/09/2023, 05:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/09/2023, 10:46

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/05/2023, 18:53

Redistribuição de Processo - Saída

02/05/2023, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/05/2023, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 13:42

Processo Desarquivado

18/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:51

Arquivado Provisoriamente

26/05/2020, 21:19

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 09:03

Juntada de NULL

07/05/2020, 18:56

Documento Digitalizado

06/05/2020, 14:08

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 08:28

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 22:47

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 09:00

Prazo em Curso

25/03/2020, 17:03

Documento Digitalizado

25/03/2020, 16:56

Documento Digitalizado

06/03/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:30

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 16:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:37

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2019.

09/12/2019, 16:41

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 16:36

Documento Digitalizado

06/12/2019, 16:28

Documento Digitalizado

06/12/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:26

Expedição em análise para assinatura

08/11/2019, 14:54

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 17:26

Proferida decisão interlocutória

10/07/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 15:09

Conclusos para despacho

28/06/2019, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2019, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.

28/05/2019, 16:53

Prazo em Curso

10/05/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 17:28

Documento Digitalizado

17/12/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 09:56

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:41

Documento Digitalizado

26/06/2018, 18:12

Documento Digitalizado

19/06/2018, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 14:56

Prazo em Curso

14/06/2018, 18:41

Documento Digitalizado

14/06/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 18:38

Documento Digitalizado

14/06/2018, 18:35

Documento Digitalizado

14/06/2018, 18:35

Documento Digitalizado

14/06/2018, 18:35

Documento Digitalizado

14/06/2018, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2018, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 15:08

Documento Digitalizado

12/06/2018, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2018, 15:29

Prazo em Curso

24/05/2018, 17:55

Expedição de Carta.

24/05/2018, 17:51

Expedição de Carta.

24/05/2018, 17:51

Expedição de Carta.

24/05/2018, 17:51

Expedição de Carta.

24/05/2018, 17:50

Expedição de Carta.

24/05/2018, 17:50

Expedição de Carta.

24/05/2018, 17:50

Documento Digitalizado

20/02/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 11:16

Prazo em Curso

10/01/2018, 16:44

Documento Digitalizado

10/01/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2017, 21:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/10/2017, 21:39

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 21:39

Conclusos para despacho

27/09/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 18:10

Prazo em Curso

25/08/2017, 14:43

Documento Digitalizado

25/08/2017, 14:42

Juntada de Mandado

25/08/2017, 14:36

Juntada de NULL

25/08/2017, 14:36

Prazo em Curso

14/08/2017, 17:38

Expedição de Mandado.

14/08/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2017, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2017, 10:14

Prazo em Curso

28/04/2017, 16:04

Documento Digitalizado

28/04/2017, 16:02

Documento Digitalizado

28/04/2017, 15:51

Expedição de Carta.

19/04/2017, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 20:41

Conclusos para despacho

02/02/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 12:49

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:28

Interlocutória

•12/01/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:16

Interlocutória

•22/08/2024, 18:40

Despacho

•12/08/2024, 17:35

Interlocutória

•01/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:52

Interlocutória

•04/09/2023, 10:46

Interlocutória

•19/02/2020, 16:26

Interlocutória

•10/07/2019, 17:26

Despacho

•29/08/2018, 09:56

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 07:58

Interlocutória

•30/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:28

Interlocutória

•12/01/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:16

Interlocutória

•22/08/2024, 18:40

Despacho

•12/08/2024, 17:35

Interlocutória

•01/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:52

Interlocutória

•04/09/2023, 10:46

Interlocutória

•19/02/2020, 16:26

Interlocutória

•10/07/2019, 17:26

Despacho

•29/08/2018, 09:56

Interlocutória

•04/10/2017, 21:39

Despacho

•02/02/2017, 20:41