Arrolamento Comum 0802276-80.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Arrolamento Comum · 1ª Vara

Partes do Processo

KAIO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS

Autor

LEIDIANE LIMA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO NATANAEL VICENTE

OAB/SP 280278·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA APARECIDA SILVA CALIXTO

OAB/MS 30544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo já extinto há tempos. Cumpra-se determinações da sentença 58-9. Após, arquive-se de imediato.

07/07/2026, 00:00

Recebimento

03/07/2026, 16:41

Mero expediente

03/07/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 15:50

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 06:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 06:17

Entrega em carga/vista

27/05/2026, 06:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:30

Publicação

18/05/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, no prazo de 05 dias, promova-se o regular andamento do feito como tudo quanto necessário e o plano de partilha. Cientifico o(a) inventariante ciente de que o descumprimento ensejará sua remoção, nos termos do art. 622 do CPC, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, por meio eletrônico ou, se necessário, por correio.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:04

Recebimento

14/05/2026, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 17:05

Todas as movimentações(116)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo já extinto há tempos. Cumpra-se determinações da sentença 58-9. Após, arquive-se de imediato.

07/07/2026, 00:00

Recebimento

03/07/2026, 16:41

Mero expediente

03/07/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 15:50

Ato ordinatório

Documentos

•07/07/2026, 00:00

11/06/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 06:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 06:17

Entrega em carga/vista

27/05/2026, 06:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:30

Publicação

18/05/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, no prazo de 05 dias, promova-se o regular andamento do feito como tudo quanto necessário e o plano de partilha. Cientifico o(a) inventariante ciente de que o descumprimento ensejará sua remoção, nos termos do art. 622 do CPC, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, por meio eletrônico ou, se necessário, por correio.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:04

Recebimento

14/05/2026, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 10:49

Decurso de Prazo

08/05/2026, 09:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:57

Publicação

28/04/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:12

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:42

Ato ordinatório

26/03/2026, 20:25

Publicação

26/03/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o/a Inventariante por seu Procurador para que manifeste acerca do(s) requerimento(s) da Fazenda Pública Estadual as fls. 93, no prazo de 15 dias.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:02

Entrega em carga/vista

06/03/2026, 09:02

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:21

Entrega em carga/vista

09/02/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 20:22

Ato ordinatório

16/01/2026, 10:50

Publicação

16/01/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:23

Ato ordinatório

15/01/2026, 06:18

Decurso de Prazo

19/12/2025, 08:44

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:17

Publicação

25/11/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o/a Inventariante por seu Procurador para que manifeste acerca do(s) requerimento(s) da Fazenda Pública Estadual as fls. 72, no prazo de 15 dias.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:58

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 04:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:33

Publicação

10/11/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F.(58-59(...)Posto isso, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha dos bens deixados em virtude do falecimento de IVAIR PARREIRA DE FREITAS, CPF 44759827153, atribuindo a cada herdeiro a sua parte, salvo erro e ou omissão e ressalvado direito de terceiro, especialmente da Fazenda Pública. Observe-se ainda o que segue: Sem custas, eis que defiro os benefícios da justiça gratuita.(...)

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 06:25

Entrega em carga/vista

07/11/2025, 06:25

Ato ordinatório

07/11/2025, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 13:13

Mero expediente

04/11/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 01:54

Ato ordinatório

03/11/2025, 20:09

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 08:58

Recebimento

27/10/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 15:39

Ato ordinatório

27/10/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 09:43

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 07:25

Entrega em carga/vista

01/10/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:47

Publicação

09/09/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos à Fazenda Pública Estadual e à(o) promotor(a) de justiça que atua perante este Juízo para manifestação no prazo legal. À fazenda, observando e atendendo ao pleito 40-41. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, nova conclusão.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 07:27

Entrega em carga/vista

08/09/2025, 07:27

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:26

Recebimento

12/08/2025, 13:54

Mero expediente

12/08/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 06:41

Reativação

25/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:48

Provisório

08/04/2025, 09:41

Publicação

02/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Natanael Vicente (OAB 280278/SP), GIOVANNA APARECIDA SILVA CALIXTO (OAB 30544/MS) Processo 0802276-80.2024.8.12.0046 - Arrolamento Comum - Invtante: Leidiane Lima Pereira, Kaio Henrique Pereira de Freitas - Determino a suspensão da tramitação deste processo pelo prazo pedido pela(s) parte(s), desde que não superior a 06 meses, conforme CPC, 313, II, § 4º. Por conseguinte, remeta-se ao arquivo provisório pelo prazo referido, e decorrido, dê andamento o autor, sem nova intimação, pena de extinção por desídia. Para tanto, findo o prazo, deverá ser o autor intimado.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:11

Recebimento

31/03/2025, 18:37

Convenção das Partes

31/03/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Natanael Vicente (OAB 280278/SP), GIOVANNA APARECIDA SILVA CALIXTO (OAB 30544/MS) Processo 0802276-80.2024.8.12.0046 - Arrolamento Comum - Invtante: Leidiane Lima Pereira, Kaio Henrique Pereira de Freitas - Indefiro o pedido de expedição de ofício à Fazenda Estadual, tendo em vista que cabe à própria parte diligenciar junto a tal órgão, independentemente de intervenção judicial.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:14

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:05

Recebimento

27/02/2025, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 09:15

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Natanael Vicente (OAB 280278/SP), GIOVANNA APARECIDA SILVA CALIXTO (OAB 30544/MS) Processo 0802276-80.2024.8.12.0046 - Arrolamento Comum - Invtante: Leidiane Lima Pereira, Kaio Henrique Pereira de Freitas - Tão logo juntada a certidão negativa de débitos estadual, conforme determinado anteriormente, já que o documento de f. 27 não se trata de uma certidão, faça-se vista ao MP e à Fazenda.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 21:30

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:10

Recebimento

03/02/2025, 11:03

Mero expediente

03/02/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:46

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Natanael Vicente (OAB 280278/SP), GIOVANNA APARECIDA SILVA CALIXTO (OAB 30544/MS) Processo 0802276-80.2024.8.12.0046 - Arrolamento Comum - Invtante: Leidiane Lima Pereira, Kaio Henrique Pereira de Freitas - Defiro o processamento do presente pedido de partilha pelo rito de arrolamento sumário, conforme Art. 659, tendo em vista o teor Art. 664, do CPC - Bens do Espólio em Valor Igual ou Inferior a 1.000 salários-mínimos. O(a) inventariante deve primar pela celeridade e observar as disposições abaixo, pena de remoção e de suportar as consequências legais pertinentes, inclusive de cunho criminal. Consoante CPC, 660, na petição inicial, de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto noart. 630; III - atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha. E ainda, conforme o citado 664, independentemente de assinatura de termo de compromisso, deve apresentar, com suas declarações, o plano da partilha. Necessário também, prova de quitação de tributos relativos aos bens, por meio de certidões municipal, estadual e federal (Art. 664, § 5º, do CPC). Por fim, é imprescindível a comprovação da existência de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, mediante certidão (CNJ, Provimento 56/2016 e Ofício Circular 126.664.075.0021/2017 da CGJTJMS), utilizando-se do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados. Defiro o pedido de AJG. Emende a inicial, atendendo às exigências acima, no prazo de 15 dias, pena de extinção. Após, vista ao MP e Fazenda.

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 21:42

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:13

Recebimento

08/11/2024, 17:35

Requisição de Informações

08/11/2024, 17:35

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:04

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:04

Distribuição (sorteio)

04/11/2024, 11:05

Intimação

•18/05/2026, 00:00

•28/04/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00