Arrolamento Comum 0802276-80.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.461,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Arrolamento Comum · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:05

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:00

Prazo em Curso

28/04/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

24/04/2026, 12:42

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(98)

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:05

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:49

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 17:05

Despacho

•04/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:00

Prazo em Curso

28/04/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

24/04/2026, 12:42

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 09:02

Manifestação do Ministério Público

20/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:45

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:22

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:23

Emissão da Relação

15/01/2026, 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:44

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 06:25

Emissão da Relação

07/11/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:45

Conclusos para decisão

04/11/2025, 01:54

Documento Digitalizado

03/11/2025, 20:09

Documento Digitalizado

03/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:39

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 15:39

Registro de Sentença

27/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:43

Manifestação do Ministério Público

15/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 07:27

Emissão da Relação

08/09/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

11/08/2025, 06:41

Processo Reativado

25/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:48

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/03/2025, 18:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 20:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 17:36

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Natanael Vicente (OAB 280278/SP), GIOVANNA APARECIDA SILVA CALIXTO (OAB 30544/MS) Processo 0802276-80.2024.8.12.0046 - Arrolamento Comum - Invtante: Leidiane Lima Pereira, Kaio Henrique Pereira de Freitas - Tão logo juntada a certidão negativa de débitos estadual, conforme determinado anteriormente, já que o documento de f. 27 não se trata de uma certidão, faça-se vista ao MP e à Fazenda.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:46

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Natanael Vicente (OAB 280278/SP), GIOVANNA APARECIDA SILVA CALIXTO (OAB 30544/MS) Processo 0802276-80.2024.8.12.0046 - Arrolamento Comum - Invtante: Leidiane Lima Pereira, Kaio Henrique Pereira de Freitas - Defiro o processamento do presente pedido de partilha pelo rito de arrolamento sumário, conforme Art. 659, tendo em vista o teor Art. 664, do CPC - Bens do Espólio em Valor Igual ou Inferior a 1.000 salários-mínimos. O(a) inventariante deve primar pela celeridade e observar as disposições abaixo, pena de remoção e de suportar as consequências legais pertinentes, inclusive de cunho criminal. Consoante CPC, 660, na petição inicial, de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto noart. 630; III - atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha. E ainda, conforme o citado 664, independentemente de assinatura de termo de compromisso, deve apresentar, com suas declarações, o plano da partilha. Necessário também, prova de quitação de tributos relativos aos bens, por meio de certidões municipal, estadual e federal (Art. 664, § 5º, do CPC). Por fim, é imprescindível a comprovação da existência de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, mediante certidão (CNJ, Provimento 56/2016 e Ofício Circular 126.664.075.0021/2017 da CGJTJMS), utilizando-se do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados. Defiro o pedido de AJG. Emende a inicial, atendendo às exigências acima, no prazo de 15 dias, pena de extinção. Após, vista ao MP e Fazenda.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:35

Recebida petição inicial

08/11/2024, 17:35

Informação do Sistema

04/11/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 11:05

Sentença

•27/10/2025, 15:39

Despacho

•12/08/2025, 13:54

Despacho

•31/03/2025, 18:37

Interlocutória

•27/02/2025, 17:36

Despacho

•03/02/2025, 11:03

Despacho

•08/11/2024, 17:35