Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0872980-59.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0872980-59.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marinez Costa da Conceição Romero Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0872980-59.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marinez Costa da Conceição Romero Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Relator: Juiz Cássio Roberto dos Santos Juiz Prolator: Ellen Priscile Evangelista Xandu Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 01/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 10/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 86 - Nº: 0872980-59.2024.8.12.0001 - Recurso Inominado Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0872980-59.2024.8.12.0001 / Procedimento do Juizado Especial Cível

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marinez Costa da Conceição Romero Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0872980-59.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 07:23

Decurso de Prazo

29/03/2026, 10:14

Petição (Contra-razões)

27/03/2026, 11:44

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:00

Publicação

12/03/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:12

Recebimento

27/02/2026, 14:16

Documentos

Acórdão

•12/06/2026, 00:00

Edital de julgamento

•21/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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