Cumprimento de sentença 0801773-25.2023.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801773-25.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 17:03

Trânsito em julgado

24/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:43

Publicação

07/03/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Jhonny Cristaldo de Oliveira (OAB 28307/MS), Guilherme José Meloto (OAB 28430/MS) Processo 0801773-25.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniela Verao de Matos - Exectdo: Ecoeng Soluções Em Energia Solar Eireli - Sentença de fls. 349: "Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Arquivando-se oportunamente."

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 22:10

Ato ordinatório

28/02/2025, 22:07

Recebimento

26/02/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 19:48

Ato ordinatório

26/02/2025, 19:48

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:27

Decurso de Prazo

04/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

18/12/2024, 18:34

Documentos

Intimação

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Jhonny Cristaldo de Oliveira (OAB 28307/MS) Processo 0801773-25.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniela Verao de Matos - Exectdo: Ecoeng Soluções Em Energia Solar Eireli - Despacho de fls. 287: "I - Considerando que no despacho de fls. 273 constou apenas o recebimento do cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer, a qual não foi cumprida no prazo legal, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto à referida obrigação. (...)" ************** "II - No que tange à obrigação prevista no item II, às fls. 242, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

22/03/2024, 00:00

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