Cumprimento de sentença 0829827-20.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0829827-20.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da exequente para também apresentar réplica à impugnação ao cumprimento de sentença de f. 946-973

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:38

Publicação

24/04/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da exequente para apresentar réplica à impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:58

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:58

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/04/2026, 19:09

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:44

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:12

Publicação

25/03/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto reconsidero a decisão de f. 740 e, por conseguinte, torno-a sem efeito. Em consequência, rejeito o cumprimento de sentença apresentado pelo terceiro às f. 741/745, devendo o prosseguimento da fase executiva ocorrer a partir do requerimento formulado pelo credor originário às f. 808/811, naturalmente sem prejuízo da preservação das penhoras no rosto dos autos e da ulterior satisfação concursal, quando cabível. Recebo o pedido de cumprimento de sentença de f. 808/811. Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença. Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC. O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:05

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

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