Procedimento Comum Cível 0802749-77.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

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Central de Ajuda

LUAN CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 08:22

Recebidos os autos

17/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

17/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:58

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:51

Transitado em Julgado em #{data}

28/07/2023, 11:48

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:28

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 08:22

Recebidos os autos

17/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

17/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:41

Documentos

Interlocutória

•20/02/2019, 18:20

Sentença

•10/04/2019, 18:04

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Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:58

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:51

Transitado em Julgado em #{data}

28/07/2023, 11:48

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:28

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Apelado: Luan Carlos Assunção dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - NÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0802749-77.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Apelado: Luan Carlos Assunção dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Apelação Cível nº 0802749-77.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 19:33

Recebidos os autos

08/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:49

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:13

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 19:46

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:25

Processo Reativado

21/11/2022, 07:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2022, 15:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2020, 18:50

Recebidos os autos

06/10/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:33

Recebidos os autos

22/06/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:51

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:30

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2020, 15:30

Recebidos os autos

19/06/2020, 20:42

Recebidos os autos

19/06/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2019, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

29/07/2019, 02:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 17:33

Recebidos os autos

24/07/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:52

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:40

Recebidos os autos

23/07/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2019.

12/04/2019, 02:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:09

Recebidos os autos

10/04/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 18:04

Julgado improcedente o pedido

10/04/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 18:04

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:20

Recebidos os autos

01/04/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2019.

26/02/2019, 02:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 12:31

Expedição de Carta.

25/02/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 11:17

Recebidos os autos

20/02/2019, 18:20

Decisão ou Despacho

20/02/2019, 18:20

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 18:38

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 18:01

Despacho

•24/07/2019, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2020, 19:05

Despacho

•19/06/2020, 19:06

Despacho

•22/06/2020, 18:51

Sentença

•22/11/2022, 19:46

Sentença

•08/02/2023, 16:06

Despacho

•31/07/2023, 16:58