Apelação Cível 0802749-77.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUAN CARLOS ASSUNçãO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MS 27695·Representa: Autor

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Réu

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 08:51

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/05/2023, 18:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/05/2023, 16:27

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 08:51

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2020, 19:05

Despacho

•19/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/05/2023, 18:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:07

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:18

Distribuído por prevenção

18/04/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 20:42

Arquivado Definitivamente

19/06/2020, 20:42

INCONSISTENTE

19/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 14:35

Registrado para #{motivos_de_registro}

27/09/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 13:56

Recebidos os autos

13/09/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 00:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2019, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2019, 22:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 23:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/08/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 12:29

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/08/2019, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2019, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2019, 14:57

Conclusos para decisão

21/08/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 11:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/08/2019, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2019, 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/08/2019, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 23:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/08/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:39

Inclusão em Pauta

12/08/2019, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 19:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 19:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 09:01

Conclusos para decisão

05/08/2019, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 08:34

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2019, 16:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/11/2022, 15:03

Acórdão

•08/05/2023, 18:05