Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845255-32.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Conflito de competência cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2026, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2026, 03:30

Publicação

29/06/2026, 12:40

Ato ordinatório

26/06/2026, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:19

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:05

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:02

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/06/2026, 14:58

Recebimento

10/06/2026, 15:47

Todas as movimentações(162)

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2026, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2026, 03:30

Publicação

29/06/2026, 12:40

Ato ordinatório

26/06/2026, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:19

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:05

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:02

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/06/2026, 14:58

Recebimento

10/06/2026, 15:47

Mero expediente

10/06/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 21:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 17:20

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:31

Publicação

18/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:37

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:16

Recebimento

07/05/2026, 17:00

Mero expediente

07/05/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 23:15

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:16

Publicação

25/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:36

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:19

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:59

Recebimento

11/03/2026, 19:37

Mero expediente

11/03/2026, 19:37

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2026, 17:30

Recebimento

27/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 16:28

Publicação

28/01/2026, 10:17

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 23:13

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:00

Entrega em carga/vista

26/01/2026, 09:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:00

Trânsito em julgado

23/01/2026, 14:42

Reativação

22/01/2026, 15:58

Reativação

22/01/2026, 15:58

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:47

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:32

Petição (Contra-razões)

02/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

28/08/2024, 22:30

Publicação

27/08/2024, 22:33

Ato ordinatório

26/08/2024, 08:22

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:04

Petição (Apelação)

22/08/2024, 20:22

Ato ordinatório

22/07/2024, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 02:02

Publicação

08/07/2024, 21:20

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:45

Entrega em carga/vista

05/07/2024, 15:44

Ato ordinatório

05/07/2024, 15:00

Recebimento

03/07/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:41

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:41

Procedência

03/07/2024, 17:41

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 13:51

Decurso de Prazo

05/06/2024, 13:48

Recebimento

04/06/2024, 13:51

Publicação

07/05/2024, 21:02

Ato ordinatório

07/05/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:20

Entrega em carga/vista

06/05/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:14

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:13

Recebimento

03/05/2024, 15:25

Mero expediente

03/05/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 17:55

Recebimento

26/04/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 01:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:11

Publicação

16/04/2024, 20:58

Ato ordinatório

16/04/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 20:11

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 20:11

Ato ordinatório

15/04/2024, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 19:45

Recebimento

09/04/2024, 15:21

Mero expediente

09/04/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 17:15

Petição (Replica)

21/03/2024, 11:21

Publicação

18/03/2024, 21:32

Ato ordinatório

18/03/2024, 08:15

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:27

Recebimento

02/02/2024, 17:16

Mero expediente

02/02/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 17:08

Documento (Ofício)

15/01/2024, 16:50

Ato ordinatório

14/11/2023, 14:07

Petição (Contestação)

13/11/2023, 20:50

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:14

Documento (Mandado)

10/11/2023, 10:14

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:12

Documento (Mandado)

10/11/2023, 10:12

Documento (Certidão)

07/11/2023, 13:58

Documento (Mandado)

07/11/2023, 13:58

Decurso de Prazo

02/11/2023, 03:48

Documento (Certidão)

31/10/2023, 07:39

Documento (Mandado)

31/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

27/10/2023, 17:33

Publicação

29/09/2023, 21:09

Ato ordinatório

29/09/2023, 08:15

Ato ordinatório

29/09/2023, 06:40

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2023, 06:39

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2023, 06:39

Ato ordinatório

28/09/2023, 18:37

Ato ordinatório

28/09/2023, 18:36

Recebimento

28/09/2023, 16:42

Embargos

28/09/2023, 16:42

Decurso de Prazo

27/09/2023, 03:28

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 15:47

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:58

Publicação

25/09/2023, 21:25

Ato ordinatório

25/09/2023, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 17:11

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2023, 12:30

Ato ordinatório

25/09/2023, 08:07

Ato ordinatório

22/09/2023, 18:53

Ato ordinatório

22/09/2023, 18:51

Recebimento

22/09/2023, 17:34

Antecipação de tutela

22/09/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 13:42

Ato ordinatório

01/09/2023, 08:55

Publicação

31/08/2023, 21:01

Ato ordinatório

31/08/2023, 08:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 17:26

Recebimento

30/08/2023, 17:16

Mero expediente

30/08/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 12:49

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:49

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 12:47

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:47

Distribuição (sorteio)

14/08/2023, 14:50