Procedimento Comum Cível 0805461-80.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 60.521,54

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

DERCIO GRACIANO DE SOUZA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CENTRO DE ATENDIMENTO PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL S/S - EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

JOAO PAULO FREITAS DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONATHAN SPADA

OAB/MS 22508·CPF·Representa: Autor

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ

OAB/MS 9592·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 05:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023.

17/06/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:05

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:20

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 05:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023.

17/06/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:05

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:05

Documentos

Despacho

•13/09/2019, 15:24

Despacho

•01/10/2019, 14:36

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legal

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Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:17

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:36

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dercio Graciano de Souza Advogado: Jonathan Spada (OAB: 22508/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO - INEXISTÊN Acórdão - Apelação Cível nº 0805461-80.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dercio Graciano de Souza Advogado: Jonathan Spada (OAB: 22508/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04 Acórdão - Apelação Cível nº 0805461-80.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

29/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:43

Recebidos os autos

25/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:29

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:07

Recebidos os autos

22/11/2022, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2022.

23/07/2022, 02:13

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 08:06

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:05

Recebidos os autos

14/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:45

Julgado procedente o pedido

14/06/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:45

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:26

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:26

Expedição de Carta.

03/12/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2021.

08/11/2021, 08:48

Recebidos os autos

02/08/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:19

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:39

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 13:26

Recebidos os autos

12/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.

28/04/2021, 22:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:28

Recebidos os autos

26/04/2021, 08:19

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 08:11

Juntada de Mandado

26/04/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 00:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:08

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2020, 14:26

Recebidos os autos

04/12/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:39

Juntada de Ofício

02/12/2020, 16:21

Conclusos para despacho

02/12/2020, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 06:16

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 06:12

Recebidos os autos

27/11/2020, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 05:31

Recebidos os autos

24/11/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:09

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:52

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:40

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:57

Recebidos os autos

30/10/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 16:52

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2020.

19/10/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 17:26

Expedição de Ofício.

14/09/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:11

Recebidos os autos

03/09/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 20:24

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:08

Expedição de Ofício.

17/08/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 07:58

Recebidos os autos

12/08/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:26

Recebidos os autos

04/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:46

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 14:16

Juntada de Ofício

17/07/2020, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 15:52

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2020, 09:49

Recebidos os autos

15/07/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 16:32

Recebidos os autos

02/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:50

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 00:49

Expedição de Ofício.

28/05/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:58

Expedição de Ofício.

28/05/2020, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.

27/05/2020, 22:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2020, 14:05

Recebidos os autos

21/05/2020, 17:43

Decisão ou Despacho

21/05/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 11:25

Conclusos para decisão

10/02/2020, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2019, 09:53

Recebidos os autos

05/12/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 16:40

Juntada de Mandado

22/11/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 13:28

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 16:57

Expedição de Carta.

22/10/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2019, 16:49

Recebidos os autos

22/10/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 23:07

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:39

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:21

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2019.

02/10/2019, 23:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 17:45

Recebidos os autos

01/10/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 14:36

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2019.

16/09/2019, 22:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 16:07

Recebidos os autos

13/09/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 15:24

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/09/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 13:04

Despacho

•16/10/2019, 15:21

Despacho

•22/10/2019, 15:49

Interlocutória

•21/05/2020, 17:43

Despacho

•15/07/2020, 16:32

Despacho

•12/08/2020, 17:26

Despacho

•30/10/2020, 16:52

Despacho

•24/11/2020, 15:10

Despacho

•04/12/2020, 15:39

Despacho

•02/08/2021, 17:20

Sentença

•14/06/2022, 10:45

Sentença

•25/01/2023, 16:04