Apelação Cível 0805461-80.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.521,54

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

DERCIO GRACIANO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN SPADA

OAB/MS 22508·CPF·Representa: Autor

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ

OAB/MS 9592·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 07:09

Recebidos os autos

16/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:56

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 07:09

Recebidos os autos

16/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 01:18

Documentos

Acórdão

•30/04/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 18:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/04/2023, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023, 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:07

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:50

Distribuído por prevenção

18/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 18:14