Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0802242-52.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Fermino Martins - Exectdo: Banco Schahin S/A. - Alvarás expedidos
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 07:30
Ato ordinatório
09/06/2025, 12:50
Ato ordinatório
09/06/2025, 12:49
Ato ordinatório
09/06/2025, 12:49
Ato ordinatório
09/06/2025, 12:49
Ato ordinatório
09/06/2025, 12:49
Ato ordinatório
09/06/2025, 12:49
Remessa (outros motivos)
05/06/2025, 16:59
Ato ordinatório
05/06/2025, 16:30
Ato ordinatório
05/06/2025, 14:12
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 12:47
Ato ordinatório
23/05/2025, 14:36
Ato ordinatório
29/04/2025, 18:20
Ato ordinatório
28/04/2025, 07:08
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 10:33
Ato ordinatório
13/03/2025, 16:51
Ato ordinatório
12/03/2025, 00:16
Trânsito em julgado
12/03/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0802242-52.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Florencio Martins, Mara Martins, Juliana Martins, Tereza Vilhalva, Viviane Vilhalva Martini, Espólio de Fermino Martins - Exectdo: Banco Schahin S/A. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado à fl. 669 bem como a ausência de oposição do exequente, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 526 e 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. No mais, em cumprimento ao art. 409, §1º, do Código de Normas do E. TJMS, o levantamento de valores, será diretamente em nome do credor, com a ressalva quanto aos honorários de sucumbência e contratuais. Assim: Expeça-se alvarás de transferência autônomos para o levantamento do valor referente ao principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais, com observância dos dados trazidos às fls. 675-8. Ressalta-se que o valor referente a Juliana Martins deverá ser expedido em favor do patrono dos exequentes. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:30
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:21
Recebimento
26/02/2025, 15:04
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 15:04
Ato ordinatório
26/02/2025, 15:04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/02/2025, 15:04
Conclusão (para julgamento)
19/02/2025, 15:14
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 09:01
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 09:01
Ato ordinatório
13/01/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0802242-52.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Florencio Martins, Tereza Vilhalva, Mara Martins, Juliana Martins, Viviane Vilhalva Martini, Espólio de Fermino Martins - Exectdo: Banco Schahin S/A. -
Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em razão do disposto na Súmula nº 519 do STJ. Preclusa a decisão, intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor complementar. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
13/01/2025, 00:00
Publicação
10/01/2025, 20:01
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:48
Recebimento
11/12/2024, 16:24
Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024, 16:24
Ato ordinatório
06/12/2024, 02:07
Conclusão (para despacho)
11/10/2024, 16:14
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 19:30
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 10:30
Ato ordinatório
01/10/2024, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS), RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO (OAB 27116A/MS) Processo 0802242-52.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Vilhalva Martini, Tereza Vilhalva, Mara Martins, Juliana Martins, Florencio Martins, Espólio de Fermino Martins - Exectdo: Banco Schahin S/A. - Dê-se vista as partes do ofício juntado às fls 657-658. Após, retornem conclusos.
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:00
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:30
Ato ordinatório
26/09/2024, 13:40
Recebimento
24/09/2024, 16:05
Mero expediente
24/09/2024, 16:05
Documento (Ofício)
22/08/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 16:31
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 10:42
Decurso de Prazo
10/07/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2024, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2024, 09:28
Ato ordinatório
22/01/2024, 13:12
Ato ordinatório
22/01/2024, 13:10
Publicação
18/01/2024, 20:00
Ato ordinatório
18/01/2024, 07:32
Expedição de documento (Ofício)
17/01/2024, 15:34
Ato ordinatório
17/01/2024, 15:29
Recebimento
12/01/2024, 14:38
Mero expediente
12/01/2024, 14:38
Documento (Outros documentos)
14/12/2023, 11:31
Documento (Outros documentos)
14/12/2023, 11:31
Documento (Certidão)
28/11/2023, 15:01
Documento (Mandado)
28/11/2023, 15:01
Conclusão (para decisão)
17/10/2023, 19:38
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 06:31
Publicação
03/10/2023, 20:01
Ato ordinatório
03/10/2023, 07:30
Ato ordinatório
02/10/2023, 20:51
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
02/10/2023, 13:00
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
02/10/2023, 13:00
Ato ordinatório
02/10/2023, 10:09
Documento (Certidão)
02/10/2023, 10:07
Documento (Mandado)
02/10/2023, 10:06
Documento (Certidão)
02/10/2023, 10:06
Documento (Mandado)
02/10/2023, 10:06
Documento (Certidão)
02/10/2023, 10:05
Documento (Mandado)
02/10/2023, 10:04
Ato ordinatório
26/09/2023, 20:08
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 15:01
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 15:01
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 14:31
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 14:31
Decurso de Prazo
07/09/2023, 01:05
Publicação
29/08/2023, 20:01
Ato ordinatório
29/08/2023, 07:30
Ato ordinatório
28/08/2023, 08:16
Ato ordinatório
28/08/2023, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2023, 08:11
Ato ordinatório
28/08/2023, 08:11
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
28/08/2023, 08:09
Documento (Certidão)
24/08/2023, 16:19
Documento (Mandado)
24/08/2023, 16:19
Recebimento
24/08/2023, 13:52
Mero expediente
24/08/2023, 13:52
Conclusão (para despacho)
15/08/2023, 15:58
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 18:30
Ato ordinatório
01/08/2023, 11:49
Ato ordinatório
26/07/2023, 18:47
Documento (Certidão)
26/07/2023, 18:39
Documento (Certidão)
26/07/2023, 18:39
Documento (Mandado)
26/07/2023, 18:39
Documento (Certidão)
26/07/2023, 18:38
Documento (Mandado)
26/07/2023, 18:38
Documento (Certidão)
26/07/2023, 18:38
Documento (Mandado)
26/07/2023, 18:38
Documento (Certidão)
26/07/2023, 18:38
Documento (Mandado)
26/07/2023, 18:37
Ato ordinatório
20/07/2023, 12:32
Expedição de documento (Mandado)
20/07/2023, 12:30
Expedição de documento (Mandado)
20/07/2023, 12:28
Expedição de documento (Mandado)
20/07/2023, 12:25
Expedição de documento (Mandado)
20/07/2023, 12:24
Expedição de documento (Mandado)
20/07/2023, 12:19
Recebimento
17/07/2023, 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023, 13:54
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 13:22
Reativação
12/07/2023, 13:22
Documento (Outros documentos)
08/07/2023, 19:31
Documento (Outros documentos)
08/07/2023, 19:31
Definitivo
10/03/2023, 16:13
Decurso de Prazo
10/03/2023, 16:13
Custas
07/03/2023, 07:11
Custas
07/03/2023, 07:11
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 18:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0802242-52.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Schahin S/A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Schahin S/A., R$ 1.846,66
27/02/2023, 00:00
Publicação
24/02/2023, 20:01
Publicação
24/02/2023, 20:00
Ato ordinatório
24/02/2023, 10:00
Ato ordinatório
24/02/2023, 07:31
Custas
23/02/2023, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2023, 18:24
Ato ordinatório
23/02/2023, 18:24
Ato ordinatório
23/02/2023, 18:23
Reativação
08/02/2023, 12:55
Reativação
08/02/2023, 12:55
Trânsito em julgado
07/02/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Embargado: Fermino Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0802242-52.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Ante o exposto, conheço e rejeito os Embargos de Declaração opostos pelo Banco de Crédito e Varejo S/A. Intime-se.
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Embargado: Fermino Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802242-52.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
07/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Apelante: Fermino Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Apelado: Fermino Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelação Cível nº 0802242-52.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento à Apelação interposta pelo Banco de Crédito e Varejo S/A para reformar a sentença a fim de afastar a condenação por compensação de danos morais. De outro lado, conheço e nego provimento à Apelação interposta por Fermino Martins - porquanto prejudicada. Por fim, tendo em vista a configuração de sucumbência recíproca, condeno as partes - na proporção de 50% cada - ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial em relação à parte autora por força do disposto no art 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Apelante: Fermino Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Apelado: Fermino Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802242-52.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
23/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2022, 18:20
Remessa (em grau de recurso)
21/11/2022, 18:20
Remessa (em grau de recurso)
21/11/2022, 18:20
Ato ordinatório
04/11/2022, 10:25
Publicação
03/11/2022, 20:00
Ato ordinatório
02/11/2022, 07:30
Ato ordinatório
01/11/2022, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2022, 11:16
Ato ordinatório
01/11/2022, 11:16
Mero expediente
05/10/2022, 15:44
Conclusão (para decisão)
14/09/2022, 17:07
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 19:00
Publicação
27/07/2022, 20:00
Ato ordinatório
27/07/2022, 07:30
Ato ordinatório
26/07/2022, 09:44
Recebimento
30/06/2022, 15:06
Mero expediente
30/06/2022, 15:06
Conclusão (para decisão)
02/06/2022, 20:42
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 14:02
Petição (Contra-razões)
16/03/2022, 17:00
Petição (Contra-razões)
15/03/2022, 17:31
Publicação
17/02/2022, 20:00
Ato ordinatório
17/02/2022, 07:30
Ato ordinatório
16/02/2022, 09:45
Ato ordinatório
16/02/2022, 09:44
Petição (Apelação)
14/02/2022, 22:30
Petição (Apelação)
14/02/2022, 14:01
Publicação
21/01/2022, 20:00
Ato ordinatório
21/01/2022, 07:30
Ato ordinatório
20/01/2022, 17:02
Ato ordinatório
20/01/2022, 17:00
Ato ordinatório
20/01/2022, 01:10
Recebimento
14/01/2022, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2022, 14:48
Ato ordinatório
14/01/2022, 14:47
Conclusão (para despacho)
11/01/2022, 12:47
Ato ordinatório
10/01/2022, 17:08
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 11:00
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 11:00
Ato ordinatório
26/10/2021, 00:14
Publicação
13/10/2021, 20:01
Ato ordinatório
08/10/2021, 07:30
Ato ordinatório
07/10/2021, 09:00
Ato ordinatório
07/10/2021, 08:59
Recebimento
24/09/2021, 14:40
Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2021, 14:40
Ato ordinatório
27/08/2021, 02:35
Conclusão (para despacho)
04/08/2021, 13:51
Ato ordinatório
03/08/2021, 09:50
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 14:30
Ato ordinatório
29/07/2021, 03:04
Publicação
09/07/2021, 20:02
Ato ordinatório
09/07/2021, 07:30
Ato ordinatório
08/07/2021, 16:03
Ato ordinatório
08/07/2021, 16:01
Recebimento
23/04/2021, 16:12
Mero expediente
23/04/2021, 16:12
Conclusão (para despacho)
11/03/2021, 14:42
Ato ordinatório
10/03/2021, 16:39
Ato ordinatório
10/03/2021, 16:39
Desarquivamento
10/03/2021, 16:37
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 21:30
Ato ordinatório
21/08/2019, 03:16
Publicação
13/08/2019, 07:31
Ato ordinatório
09/08/2019, 07:31
Provisório
08/08/2019, 13:48
Ato ordinatório
08/08/2019, 13:45
Recebimento
01/08/2019, 14:19
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)