Cumprimento de sentença 0802657-06.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

M S RAWHIDE ACESSóRIOS PARA CãES LTDA

Autor

MS RAWHIDE ACESSóRIOS PARA CãES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES

OAB/RS 28448·CPF·Representa: Autor

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES

OAB/RS 28448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela Embargante porque tempestivos, e no mérito os rejeito mantendo a decisão em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes.

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 06:42

Ato ordinatório

08/04/2026, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 06:38

Ato ordinatório

08/04/2026, 06:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:07

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:34

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 21:07

Publicação

28/01/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por M S Rawhide Acessórios Para Cães Ltda apenas para determinar o recálculo do valor executado com base nos critérios acima dispostos.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:36

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela Embargante porque tempestivos, e no mérito os rejeito mantendo a decisão em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes.

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 06:42

Ato ordinatório

08/04/2026, 06:42

Documentos

•20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 06:38

Ato ordinatório

08/04/2026, 06:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:07

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:34

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 21:07

Publicação

28/01/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por M S Rawhide Acessórios Para Cães Ltda apenas para determinar o recálculo do valor executado com base nos critérios acima dispostos.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:36

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:32

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:21

Recebimento

11/01/2026, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2026, 07:52

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 04:36

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 17:49

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

07/04/2025, 04:20

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josué Antônio de Moraes (OAB 28448/RS) Processo 0802657-06.2013.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: M S Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:16

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

13/02/2025, 10:20

Recebimento

27/01/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 04:50

Mero expediente

21/01/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 19:03

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:58

Reativação

15/01/2025, 18:57

Trânsito em julgado

15/01/2025, 18:57

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:57

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2020, 14:11

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2020, 18:24

Publicação

30/09/2020, 20:02

Ato ordinatório

30/09/2020, 03:28

Ato ordinatório

29/09/2020, 13:06

Ato ordinatório

29/09/2020, 12:57

Reativação

28/09/2020, 16:30

Reativação

28/09/2020, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2020, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2020, 13:12

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 15:35

Ato ordinatório

13/05/2020, 12:30

Ato ordinatório

13/05/2020, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2020, 15:15

Ato ordinatório

08/05/2020, 13:11

Petição (Apelação)

08/05/2020, 10:18

Ato ordinatório

16/04/2020, 12:29

Ato ordinatório

16/04/2020, 12:29

Publicação

15/04/2020, 20:12

Ato ordinatório

15/04/2020, 07:32

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2020, 17:01

Ato ordinatório

14/04/2020, 16:58

Recebimento

13/04/2020, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2020, 18:30

Ato ordinatório

13/04/2020, 18:30

Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))

13/04/2020, 18:30

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:18

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 14:05

Ato ordinatório

16/08/2019, 14:12

Publicação

15/08/2019, 20:04

Ato ordinatório

15/08/2019, 07:33

Ato ordinatório

14/08/2019, 16:19

Recebimento

06/08/2019, 16:34

Mero expediente

06/08/2019, 16:34

Conclusão (para decisão)

26/02/2019, 14:17

Ato ordinatório

08/01/2019, 15:32

Petição (Impugnação aos embargos)

23/05/2018, 17:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2018, 07:02

Ato ordinatório

10/04/2018, 12:52

Expedição de documento (Carta)

10/04/2018, 12:46

Ato ordinatório

30/01/2018, 16:19

Recebimento

25/01/2018, 11:49

Outras Decisões

25/01/2018, 11:49

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 15:38

Ato ordinatório

23/02/2016, 14:40

Ato ordinatório

23/02/2016, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2016, 14:39

Publicação

30/07/2014, 12:04

Ato ordinatório

29/07/2014, 12:20

Ato ordinatório

28/07/2014, 13:20

Recebimento

14/07/2014, 17:43

Mero expediente

14/07/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 13:46

Apensamento

27/02/2014, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2014, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2014, 16:22

Custas

24/02/2014, 12:37

Custas

18/02/2014, 15:20

Publicação

12/02/2014, 12:21

Ato ordinatório

11/02/2014, 12:11

Recebimento

11/02/2014, 09:52

Mero expediente

11/02/2014, 09:52

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 16:35

Ato ordinatório

15/01/2014, 12:42

Apensamento

15/01/2014, 12:42

Recebimento

15/01/2014, 10:24

Mero expediente

15/01/2014, 10:24

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 17:54

Distribuição (sorteio)

22/11/2013, 12:00

Intimação

•28/01/2026, 00:00

•12/03/2025, 00:00