Apelação Cível 0802657-06.2013.8.12.0004 - TJMS

Apelação Cível 0802657-06.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela Embargante porque tempestivos, e no mérito os rejeito mantendo a decisão em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por M S Rawhide Acessórios Para Cães Ltda apenas para determinar o recálculo do valor executado com base nos critérios acima dispostos.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josué Antônio de Moraes (OAB 28448/RS) Processo 0802657-06.2013.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: M S Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2020, 16:30

Definitivo

28/09/2020, 16:30

Ato ordinatório

28/09/2020, 15:27

Ato ordinatório

28/09/2020, 15:18

Decurso de Prazo

04/08/2020, 13:32

Ato ordinatório

04/08/2020, 13:32

Ato ordinatório

31/07/2020, 22:41

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 16:42

Ato ordinatório

31/07/2020, 06:50

Publicação

31/07/2020, 00:01

Ato ordinatório

30/07/2020, 07:09

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2020, 18:53

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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Documento (Outros documentos)

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Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

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