Apelação Cível 0800252-71.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única 1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

CLAUDINéIA ANTôNIA DA SILVA

Autor

DULCLéIA ANTONIO DA SILVA VIEIRA

Autor

ELAINE ANTONIA DA SILVA

Autor

GILCILéIA ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO SéRGIO ANTONIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CLAUDINéIA ANTôNIA DA SILVA

Autor

DULCLéIA ANTONIO DA SILVA VIEIRA

Autor

ELAINE ANTONIA DA SILVA

Autor

GILCILéIA ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO SéRGIO ANTONIO DA SILVA

Autor

ALESSANDRA ANCELMO SCHATTE

Reu

CARLOS WAGNER ANCELMO DA SILVA

Reu

CREUZA ARAUJO DA SILVA

Reu

DIEGO MARCOS ANCELMO DA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO GREGORIO DA SILVA

Reu

MARCELO ARRAIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2026, 01:44

Ato ordinatório

03/05/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:36

Recebimento

27/04/2026, 18:28

Confirmada

27/04/2026, 18:28

Expedida/certificada

22/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

22/04/2026, 13:32

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:02

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 11:02

Ato ordinatório

17/04/2026, 02:20

Publicação

17/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(46)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2026, 01:44

Ato ordinatório

03/05/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Acórdão

27/04/2026, 18:36

Recebimento

27/04/2026, 18:28

Confirmada

27/04/2026, 18:28

Expedida/certificada

22/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

22/04/2026, 13:32

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:02

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 11:02

Ato ordinatório

17/04/2026, 02:20

Publicação

17/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Claudinéia Antônia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Dulcléia Antonio da Silva Vieira Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Elaine Antonia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Gilciléia Antonia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Paulo Sérgio Antonio da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: João Gregório da Silva (Espólio) Repre. Legal: Creuza Araujo da Silva Apelado: Creuza Araujo da Silva Apelado: Carlos Wagner Ancelmo da Silva Apelado: Marcelo Arrais da Silva Apelado: Diego Marcos Ancelmo da Silva Apelado: Alessandra Ancelmo Schatte Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Pedro Gomes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. De acordo com a Súmula n. 391 do Supremo Tribunal Federal, o confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião. A respectiva citação configura, pois, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção sem resolução de mérito devida. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800252-71.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:13

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:49

Ato ordinatório

15/04/2026, 22:13

Não-Provimento

15/04/2026, 22:13

Inclusão em pauta

10/04/2026, 07:16

Publicação

30/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinéia Antônia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Dulcléia Antonio da Silva Vieira Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Elaine Antonia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Gilciléia Antonia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Paulo Sérgio Antonio da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: João Gregório da Silva (Espólio) Repre. Legal: Creuza Araujo da Silva Apelado: Creuza Araujo da Silva Apelado: Carlos Wagner Ancelmo da Silva Apelado: Marcelo Arrais da Silva Apelado: Diego Marcos Ancelmo da Silva Apelado: Alessandra Ancelmo Schatte Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Pedro Gomes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Eduardo Floriano Almeida Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 150 - Nº: 0800252-71.2022.8.12.0039 - Apelação Cível Origem: Pedro Gomes / Vara Única Ação Originária: 0800252-71.2022.8.12.0039 / Usucapião

30/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2026, 14:47

Inclusão em pauta

27/03/2026, 13:07

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:32

Inclusão em pauta

24/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

19/03/2026, 01:05

Publicação

19/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinéia Antônia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Dulcléia Antonio da Silva Vieira Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Elaine Antonia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Gilciléia Antonia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelante: Paulo Sérgio Antonio da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: João Gregório da Silva (Espólio) Repre. Legal: Creuza Araujo da Silva Apelado: Creuza Araujo da Silva Apelado: Carlos Wagner Ancelmo da Silva Apelado: Marcelo Arrais da Silva Apelado: Diego Marcos Ancelmo da Silva Apelado: Alessandra Ancelmo Schatte Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Pedro Gomes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800252-71.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:48

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:26

Distribuição (sorteio)

18/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:24

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:22

Recebimento

16/03/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - [REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PRAZO] Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Claudinéia Antônia da Silva, Dulcléia Antonio da Silva Vieira, Elaine Antonia da Silva, Gilciléia Antonia da Silva, Paulo Sérgio Antonio da Silva - Ré: Alessandra Ancelmo Schatte, Carlos Wagner Ancelmo da Silva, Creuza Araujo da Silva, Diego Marcos Ancelmo da Silva, Espolio de João Gregório da Silva, Marcelo Arrais da Silva - Os autores não indicaram os confinantes do imóvel a usucapir. A falta de citação implica à nulidade do processo. Posto isso, determino que os autores, no prazo de 15 dias, indiquem os confinantes, com cópia das matrículas dos imóveis, a comprovar a propriedade. Indicados, incluam-se no polo passivo e citem-se, por carta com aviso de recebimento para, querendo, apresentar contestação ao pedido formulado, no prazo de 15 dias. Ultrapassado o prazo sem manifestação de nenhum dos confinantes, retornem os autos conclusos para sentença. Apresentada alguma defesa, vista aos autores para réplica, pelo prazo de 15 dias, e retornem para decisão. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800252-71.2022.8.12.0039 - Usucapião -

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudinéia Antônia da Silva, Dulcléia Antonio da Silva Vieira, Elaine Antonia da Silva, Gilciléia Antonia da Silva, Paulo Sérgio Antonio da Silva - Ré: Alessandra Ancelmo Schatte, Carlos Wagner Ancelmo da Silva, Creuza Araujo da Silva, Diego Marcos Ancelmo da Silva, Espolio de João Gregório da Silva, Marcelo Arrais da Silva - Intimação da parte acerca da certidão de fl. 167. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800252-71.2022.8.12.0039 - Usucapião -

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sebastiana de Fátima da Silva - Habilitem-se os herdeiros nos autos. No mais, declaro encerrada a instrução processual. Vista às partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias e, após, voltem-me conclusos para sentença. Às providências. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800252-71.2022.8.12.0039 - Usucapião -

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sebastiana de Fátima da Silva - Instrução e Julgamento Data: 17/07/2024 Hora 14:10 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800252-71.2022.8.12.0039 - Usucapião -

16/07/2024, 00:00

•17/04/2026, 00:00

Edital de julgamento

•30/03/2026, 00:00

Acórdão

•19/03/2026, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00