UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL
Reu
Advogados / Representantes
CAIO DAL SOTO SANTOS
OAB/MS 19607·CPF·Representa: Autor
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor
SOFIA COELHO
OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/DF 47827·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Outros documentos)
07/01/2026, 06:54
Documento (Outros documentos)
07/01/2026, 06:54
Petição (Renúncia de mandato)
05/12/2025, 15:47
Petição (Renúncia de mandato)
05/12/2025, 15:47
Expedição de documento (Ofício)
05/12/2025, 08:57
Publicação
11/11/2025, 05:01
Publicação
11/11/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas para que se manifestem, em 5 dias, acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas para que se manifestem, em 5 dias, acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
11/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2025, 07:36
Ato ordinatório
07/11/2025, 15:30
Custas
07/11/2025, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2025, 15:06
Ato ordinatório
07/11/2025, 15:06
Ato ordinatório
07/11/2025, 15:05
Trânsito em julgado
07/11/2025, 15:03
Reativação
21/10/2025, 12:19
Reativação
21/10/2025, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF)
Apelado: Maria Judith dos Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Diante disso, ante os fundamentos apresentados, nos termos do art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do presente recurso, uma vez que desprovido de preparo legal.
Apelação Cível nº 0802327-05.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF)
Apelado: Maria Judith dos Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados
Apelação Cível nº 0802327-05.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita requerido pela parte apelante, que deverá recolher o preparo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento do presente recurso. Intime-se.
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF)
Apelado: Maria Judith dos Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802327-05.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
02/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 15:42
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2025, 15:42
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2025, 15:42
Ato ordinatório
18/08/2025, 08:17
Decurso de Prazo
16/08/2025, 01:43
Ato ordinatório
14/08/2025, 10:49
Publicação
04/07/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 07:38
Ato ordinatório
02/07/2025, 10:26
Petição (Recurso inominado)
16/06/2025, 11:52
Publicação
07/06/2025, 02:26
Documento (Ofício)
05/06/2025, 13:27
Ato ordinatório
05/06/2025, 11:38
Publicação
05/06/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Maria Judith dos Santos -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - sentença: concedo a tutela de urgência de natureza antecipada, para o fim de determinar a exclusão dos descontos efetuados na folha de pagamento da requerente referente às parcelas cobradas a título de CONTRIB. AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555, devendo ser oficiado ao INSS, requisitando a imediata exclusão desses descontos, sob pena de fixação de multa diária.
Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802327-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 07:39
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 09:54
Ato ordinatório
03/06/2025, 09:50
Recebimento
02/06/2025, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2025, 18:12
Ato ordinatório
02/06/2025, 18:12
Procedência em Parte
02/06/2025, 18:12
Conclusão (para julgamento)
29/05/2025, 08:36
Decurso de Prazo
29/05/2025, 01:38
Ato ordinatório
07/05/2025, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Maria Judith dos Santos -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - despacho: Intimem-se as partes, por seus procuradores, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma justificada, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Às providências.
Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802327-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Publicação
01/05/2025, 04:54
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:36
Ato ordinatório
29/04/2025, 10:05
Recebimento
25/04/2025, 14:46
Mero expediente
25/04/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
25/03/2025, 07:30
Petição (Replica)
24/03/2025, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maria Judith dos Santos -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação.
Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0802327-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:23
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:41
Ato ordinatório
10/03/2025, 11:18
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025, 17:15
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
10/02/2025, 13:40
Ato ordinatório
08/01/2025, 07:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/12/2024, 09:05
Petição (Contestação)
18/12/2024, 18:38
Ato ordinatório
10/12/2024, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maria Judith dos Santos -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/02/2025 Hora 13:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0802327-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
05/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 20:21
Ato ordinatório
04/12/2024, 07:39
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:35
Expedição de documento (Carta)
03/12/2024, 18:32
Ato ordinatório
03/12/2024, 15:48
Ato ordinatório
03/12/2024, 13:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024, 15:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024, 15:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024, 15:38
Ato ordinatório
26/11/2024, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 16:14
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
26/11/2024, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maria Judith dos Santos - Posto isso,
Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0802327-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pleito de tutela de urgência. 3. Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC. Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à instituição financeira requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação a justificar os descontos feitos mensalmente. 4. Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). 5. Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC, com a advertência quanto aos efeitos da revelia. 6. Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). 7. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.