UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL
Reu
Advogados / Representantes
CAIO DAL SOTO SANTOS
OAB/MS 19607·CPF·Representa: Autor
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor
SOFIA COELHO
OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/DF 47827·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas para que se manifestem, em 5 dias, acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
11/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 12:19
Definitivo
21/10/2025, 12:19
Trânsito em julgado
21/10/2025, 09:12
Expedida/certificada
29/09/2025, 12:29
Ato ordinatório
26/09/2025, 23:24
Ato ordinatório
26/09/2025, 03:04
Publicação
26/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF)
Apelado: Maria Judith dos Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Diante disso, ante os fundamentos apresentados, nos termos do art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do presente recurso, uma vez que desprovido de preparo legal.
Apelação Cível nº 0802327-05.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF)
Apelado: Maria Judith dos Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Diante disso, ante os fundamentos apresentados, nos termos do art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do presente recurso, uma vez que desprovido de preparo legal.
Apelação Cível nº 0802327-05.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
26/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2025, 15:45
Remessa (outros motivos)
25/09/2025, 14:23
Negação de seguimento
25/09/2025, 14:23
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 14:39
Ato ordinatório
18/09/2025, 14:39
Ato ordinatório
10/09/2025, 23:14
Ato ordinatório
10/09/2025, 13:01
Ato ordinatório
09/09/2025, 02:44
Publicação
09/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF)
Apelado: Maria Judith dos Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados
Apelação Cível nº 0802327-05.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita requerido pela parte apelante, que deverá recolher o preparo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento do presente recurso. Intime-se.
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 11:45
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 10:08
Gratuidade da Justiça
08/09/2025, 10:08
Ato ordinatório
02/09/2025, 00:33
Publicação
02/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF)
Apelado: Maria Judith dos Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802327-05.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:14
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 11:00
Distribuição (sorteio)
01/09/2025, 11:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 10:55
Ato ordinatório
01/09/2025, 10:20
Recebimento
29/08/2025, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Maria Judith dos Santos -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - sentença: concedo a tutela de urgência de natureza antecipada, para o fim de determinar a exclusão dos descontos efetuados na folha de pagamento da requerente referente às parcelas cobradas a título de CONTRIB. AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555, devendo ser oficiado ao INSS, requisitando a imediata exclusão desses descontos, sob pena de fixação de multa diária.
Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802327-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Maria Judith dos Santos -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - despacho: Intimem-se as partes, por seus procuradores, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma justificada, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Às providências.
Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802327-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maria Judith dos Santos -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação.
Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0802327-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maria Judith dos Santos -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/02/2025 Hora 13:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0802327-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maria Judith dos Santos - Posto isso,
Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0802327-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pleito de tutela de urgência. 3. Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC. Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à instituição financeira requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação a justificar os descontos feitos mensalmente. 4. Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). 5. Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC, com a advertência quanto aos efeitos da revelia. 6. Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). 7. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.