Cumprimento de sentença 0801806-83.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANGELA DOS SANTOS PEREIRA

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Réu

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 00:33

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:43

Provisório

28/08/2025, 08:59

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

27/06/2025, 19:20

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:44

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:03

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório

22/12/2025, 00:33

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:43

Provisório

28/08/2025, 08:59

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

27/06/2025, 19:20

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:44

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:03

Publicação

12/03/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801806-83.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela dos Santos Pereira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:05

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 06:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 06:03

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 06:02

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:37

Publicação

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801806-83.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela dos Santos Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de folha 317, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:11

Publicação

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801806-83.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela dos Santos Pereira - Exectdo: Município de Dourados - Certifico que, revendo os autos, deixei de finalizar o cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento, isso porque o contrato de prestação de serviços advocatícios não foi juntado. Assim, faço a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o contrato referente aos honorários contratuais. Nada mais.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 07:54

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 18:13

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:04

Publicação

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801806-83.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela dos Santos Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:51

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 08:28

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 07:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 11:44

Decurso de Prazo

28/08/2024, 11:44

Publicação

23/05/2024, 02:17

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:48

Recebimento

23/04/2024, 18:20

Outras Decisões

23/04/2024, 18:20

Recebimento

23/04/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:06

Publicação

07/03/2024, 02:17

Ato ordinatório

06/03/2024, 07:54

Ato ordinatório

06/03/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:37

Ato ordinatório

20/12/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 09:19

Ato ordinatório

19/12/2023, 09:06

Ato ordinatório

16/12/2023, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2023, 19:58

Ato ordinatório

27/09/2023, 05:24

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 05:23

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 10:28

Ato ordinatório

01/08/2023, 08:22

Recebimento

31/07/2023, 14:38

Mero expediente

31/07/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 13:55

Ato ordinatório

26/07/2023, 13:55

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 13:53

Reativação

26/07/2023, 13:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/07/2023, 13:02

Definitivo

15/12/2021, 09:33

Trânsito em julgado

15/12/2021, 09:22

Ato ordinatório

15/12/2021, 07:49

Ato ordinatório

10/12/2021, 15:49

Ato ordinatório

21/10/2021, 01:11

Ato ordinatório

28/09/2021, 06:09

Publicação

28/09/2021, 02:16

Ato ordinatório

27/09/2021, 09:52

Ato ordinatório

27/09/2021, 09:47

Ato ordinatório

24/09/2021, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:11

Recebimento

30/08/2021, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 08:17

Ato ordinatório

30/08/2021, 08:17

Decisão

30/08/2021, 07:59

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 17:47

Ato ordinatório

02/08/2021, 09:32

Ato ordinatório

02/08/2021, 09:32

Ato ordinatório

14/07/2021, 06:39

Recebimento

13/07/2021, 15:44

Mero expediente

13/07/2021, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 14:30

Petição (Replica)

12/07/2021, 17:33

Ato ordinatório

06/07/2021, 09:09

Publicação

06/07/2021, 02:11

Ato ordinatório

05/07/2021, 08:25

Ato ordinatório

05/07/2021, 08:20

Ato ordinatório

29/06/2021, 13:53

Petição (Contestação)

29/06/2021, 10:34

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 08:55

Ato ordinatório

06/05/2021, 07:11

Ato ordinatório

05/05/2021, 16:31

Ato ordinatório

05/05/2021, 16:30

Distribuição (sorteio)

05/05/2021, 16:20

Intimação

•23/01/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00