Cumprimento de sentença 0801806-83.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 18.568,73

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 08:59

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:58

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:46

Prazo em Curso

04/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

04/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

27/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:03

Todas as movimentações(121)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•23/04/2024, 18:20

Despacho

•31/07/2023, 14:38

28/08/2025, 08:59

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:58

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:46

Prazo em Curso

04/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

04/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

27/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:54

Prazo em Curso

11/03/2025, 06:05

Emissão da Relação

11/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 06:03

Documento Digitalizado

11/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:02

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801806-83.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela dos Santos Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de folha 317, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801806-83.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela dos Santos Pereira - Exectdo: Município de Dourados - Certifico que, revendo os autos, deixei de finalizar o cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento, isso porque o contrato de prestação de serviços advocatícios não foi juntado. Assim, faço a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o contrato referente aos honorários contratuais. Nada mais.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

21/11/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801806-83.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela dos Santos Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:51

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:28

Documento Digitalizado

06/09/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:00

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/05/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 18:20

Outras Decisões

23/04/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:19

Emissão da Relação

19/12/2023, 09:06

Documento Digitalizado

16/12/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 19:58

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 05:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 05:23

Prazo em Curso

25/09/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 13:55

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 13:53

Processo Reativado

26/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 09:33

Transitado em Julgado em data

15/12/2021, 09:22

Prazo em Curso

15/12/2021, 07:49

Documento Digitalizado

10/12/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:11

Prazo em Curso

28/09/2021, 06:09

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 09:52

Emissão da Relação

27/09/2021, 09:47

Documento Digitalizado

24/09/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/08/2021, 08:17

Registro de Sentença

30/08/2021, 08:17

Expedição de NULL.

30/08/2021, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2021, 17:47

Informação do Sistema

02/08/2021, 09:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2021, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2021, 17:33

Prazo em Curso

06/07/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 08:25

Emissão da Relação

05/07/2021, 08:20

Documento Digitalizado

29/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2021, 10:34

Documento Digitalizado

11/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:55

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 07:11

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 16:20

Sentença

•30/08/2021, 08:17

Sentença (Outras)

•30/08/2021, 07:59

Despacho

•13/07/2021, 15:44