Cumprimento de sentença 0802069-92.2024.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802069-92.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:41

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 07:38

Ato ordinatório

06/05/2026, 17:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 22:36

Publicação

10/03/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que até o momento a dívida não foi quitada, bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD em contas do(s) executado(s). Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: Na hipótese de a parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo, ainda que parcial, transfira-se o valor para a subconta vinculada aos autos e intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação, em cinco dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Nada requerido, expeça-se alvará em favor da parte exequente e intime-se-a para levantamento. Às providências.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:35

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:41

Expedição de documento (Carta)

06/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:38

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:12

Recebimento

05/03/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 15:41

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Guilherme Henrique dos Santos, Guilherme Henrique dos Santos - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Guilherme Henrique dos Santos propôs a presente "ação de reparação de danos por acidente de trânsito" em face do Douglas Almeida dos Santos, ambos qualificados na petição inicial (p. 1). Em breve síntese, alegou a parte autora que foi vítima de um sinistro automobilístico, que lhe causou danos morais e materiais. O requerente afirma ter entrado em acordo com o requerido, em que este realizaria a reparação do dano, em oficina à escolha da parte autora. Porém, consta-se na petição, que o requerido começou a se esquivar de suas obrigações. À causa foi dado o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Juntou-se o documento comprobatório de capacidade processual, agindo em causa própria (p. 12/13), declarações de hipossuficiência (p. 14) e outros documentos (p. 15/32). É o breve relatório. Decido. Diante dos documentos que acompanham a exordial e da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), Intimação - ADV: Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0802069-92.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual ou Federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). Cite-se o réu, pela via postal (AR/MP). Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora, pelo órgão oficial (DJ). Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

10/12/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

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