Cumprimento de sentença 0013077-61.2003.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0013077-61.2003.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada. Intimem-se. A seu tempo retornem.

10/07/2026, 00:00

Recebimento

23/06/2026, 09:33

Mero expediente

23/06/2026, 09:33

Ato ordinatório

09/06/2026, 16:35

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:03

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:16

Publicação

21/05/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Intimem-se.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:07

Recebimento

04/05/2026, 15:06

Outras Decisões

04/05/2026, 15:06

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Desp. fls. 3686/3688:"VISTOS, etc. Sem impugnação, homologo o resultado da avaliação que atribuiu ao imóvel objeto da matrícula nº 119.282 do CRI de Ponta Porã, o valor de R$ 11.420.577,00 em janeiro/2026. Nos termos do art. 879, inciso II, do CPC, determino a realização de alienação judicial por meio eletrônico, que deverá obedecer ao disposto no Provimento nº 375, de 23/08/2016, e se efetivar dentro de cento e vinte (120) dias, observando-se o preço mínimo de 70% do valor atualizado da avaliação para pagamento à vista e de 100% para quitação em seis prestações mensais, sujeitas a correção monetária, pelo IGPM/FGV, mediante o oferecimento de caução real. Não havendo indicação pelo Exequente, no prazo de cinco (05) dias, ou na hipótese de ser esta recusada pelo juízo, a designação do leiloeiro público oficial far-se-á após sorteio eletrônico no sistema próprio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos temos do art. 12, do §1º, do Provimento nº 375/2016. Adote a serventia as seguintes providências: 1- a intimação da nomeação do leiloeiro público oficial pelo juiz, mediante publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico; 2- o envio eletrônico das peças necessárias (capa dos autos, despacho de determinação de alienação, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais peças indispensáveis à alienação); 3- a indicação do número da subconta vinculada ao processo; 4- a comunicação de decisões que interfiram na realização da alienação; 5- a comunicação da lavratura da certidão da afixação para imediata liberação no recebimento dos lanços. Informada pelo gestor da alienação a data de início e fim do recebimento dos lanços, expeça-se edital (cf. Art. 886 e 887 do CPC). Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda Pública, inclusive para os fins do art. 18 da lei 6830/80. Intime-se o devedor, por seu advogado, ou pessoalmente senão tiver procurador constituído nos autos. Intimem-se, no termos do art. 889 do CPC. Se da última avaliação transcorreu prazo inferior a 1 (um) ano, atualize-se monetariamente, o valor da avaliação, pelo IPCA. Acresça-se que a comissão devida ao gestor será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, fazendo jus, o leiloeiro público oficial, ainda, ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas. Não será devida a comissão ao leiloeiro público oficial e ao corretor na hipótese da desistência tratada no art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Com a anulação, verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência tratada no art. 775 do CPC, o leiloeiro público oficial e o corretor devolverão ao arrematante o valor percebido à título de comissão, corrigido monetariamente, pelo IGPM/FGV. Nas hipóteses de pagamento do débito pelo devedor, homologação de qualquer tipo de acordo ou de remissão, após a a realização da alienação, a comissão será devida ao leiloeiro público oficial e ao corretor, e quitada pelo devedor, no mesmo percentual já fixado, na forma do art. 10, §3º, do Provimento 375/16, do CSM. Em ambas as hipóteses, a comissão será paga diretamente ao gestor, vindo aos autos tão somente a prova documental de sua efetivação. Intime-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem."

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS), Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Edmilson Oliveira (OAB 294349/SP), Jose Marcos Gramuglia (OAB 126023/SP), Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB 13958/MS), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Laudelino Limberger (OAB 2569/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Enimar Pizzatto (OAB 14394A/MS), Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Itacir Molossi (OAB 4350/MS), Joderly Dias do Prado Junior (OAB 7850/MS), Jamir Nedeff (OAB 3198B/MS), Gisele Ribeiro Faverão (OAB 9904/MS), Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS) Processo 0013077-61.2003.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Comid Máquinas Ltda - Reqdo: Espólio de Darcy Potrich, Jaci Augusto Potrich, espólio de Livide Terezinha Potrich - Desp. fls. 3270/3271:"VISTOS, etc. Nos termos do art. 879, inciso II, do CPC, determino a realização de alienação judicial por meio eletrônico, que deverá obedecer ao disposto no Provimento nº 375, de 23/08/2016, e se efetivar dentro de cento e vinte (120) dias, observando-se o preço mínimo de 60% do valor atualizado da avaliação para pagamento à vista e na forma prevista no inciso II, do art. 895 do CPC, e de 100% para quitação em seis prestações mensais, sujeitas a correção monetária, pelo IGPM/FGV, mediante o oferecimento de caução real. Observe-se a indicação feita pela Exequente. Adote a serventia as seguintes providências: 1- a intimação da nomeação do leiloeiro público oficial pelo juiz, mediante publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico; 2- o envio eletrônico das peças necessárias (capa dos autos, despacho de determinação de alienação, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais peças indispensáveis à alienação); 3- a indicação do número da subconta vinculada ao processo; 4- a comunicação de decisões que interfiram na realização da alienação; 5- a comunicação da lavratura da certidão da afixação para imediata liberação no recebimento dos lanços. Informada pelo gestor da alienação a data de início e fim do recebimento dos lanços, expeça-se edital (cf. Art. 886 e 887 do CPC). Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda Pública, inclusive para os fins do art. 18 da lei 6830/80. Intime-se o devedor, por seu advogado, ou pessoalmente senão tiver procurador constituído nos autos. Intimem-se, no termos do art. 889 do CPC. Atualize-se monetariamente o valor da avaliação, pelo INPC. Acresça-se que a comissão devida ao gestor será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, fazendo jus, o leiloeiro público oficial, ainda, ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas. Não será devida a comissão ao leiloeiro público oficial e ao corretor na hipótese da desistência tratada no art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Com a anulação, verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência tratada no art. 775 do CPC, o leiloeiro público oficial e o corretor devolverão ao arrematante o valor percebido à título de comissão, corrigido monetariamente, pelo IGPM/FGV. Nas hipóteses de pagamento do débito pelo devedor, homologação de qualquer tipo de acordo ou de remissão, após a a realização da alienação, a comissão será devida ao leiloeiro público oficial e ao corretor, e quitada pelo devedor, no mesmo percentual já fixado, na forma do art. 10, §3º, do Provimento 375/16, do CSM. Em ambas as hipóteses, a comissão será paga diretamente ao gestor, vindo aos autos tão somente a prova documental de sua efetivação. Intime-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem." - Fica intimada a Exequente para, no prazo de cinco dias, juntar as certidões atualizadas que antecedem a hasta pública.

12/03/2025, 00:00

12/11/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS), Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905MS/), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236MS/), Edmilson Oliveira (OAB 294349/SP), Jose Marcos Gramuglia (OAB 126023/SP), Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB 13958/MS), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Laudelino Limberger (OAB 2569/MS), Enimar Pizzatto (OAB 14394A/MS), Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Itacir Molossi (OAB 4350/MS), Joderly Dias do Prado Junior (OAB 7850/MS), Jamir Nedeff (OAB 3198B/MS), Gisele Ribeiro Faverão (OAB 9904/MS), Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS) Processo 0013077-61.2003.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Comid Máquinas Ltda - Reqdo: Espólio de Darcy Potrich, Jaci Augusto Potrich, espólio de Livide Terezinha Potrich - Decisão de fls.2991-2993: "Sem impugnações, homologo o resultado da avaliação que atribuiu ao imóvel registrado sob o nº 19.279 do CRI local o valor de R$ 13.946.598,87 (treze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos) em junho/2024. Nos termos do art. 879, inciso I, do CPC, determino a realização de alienação judicial do imóvel objeto da matrícula nº 19.279 do CRI local por meio eletrônico, que deverá obedecer ao disposto no Provimento nº 375, de 23/08/2016, e se efetivar dentro de cento e vinte (120) dias, observando-se o preço mínimo de 70% do valor atualizado da avaliação para pagamento à vista e de 10% para quitação em seis prestações mensais, sujeitas a coreção monetária, pelo IGPM/FGV, mediante o oferecimento de caução real. Não havendo indicação pelo Exequente, no prazo de cinco (05) dias, ou na hipótese de ser esta recusada pelo juízo, a designação do leiloeiro público oficial far-se-á após sorteio eletrônico no sistema próprio do Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul, nos temos do art. 12, do §1º, do Provimento nº 375/2016. Adote a serventia as seguintes providências: 1- a intimação da nomeação do leiloeiro público oficial pelo juiz, mediante publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico; 2- o envio eletrônico das peças necesárias (capa dos autos, despacho de determinação de alienação, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas pelo Código de Normas da Coregedoria Geral de Justiça e demais peças indispensáveis à alienação);3- a indicação do número da subconta vinculada ao proceso; - a comunicação de decisões que interfiram na realização da alienação; 5- a comunicação da lavratura da certidão da afixação para imediata liberação no recebimento dos lanços. Informada pelo gestor da alienação a data de início e fim do recebimento dos lanços, expeça-se edital (cf. Art. 86 e 87 do CPC). Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda Pública, inclusive para os fins do art. 18 da lei 6830/80. Intime-se o devedor, por seu advogado, ou pesoalmente senão tiver procurador constiuído nos autos. Intimem-se, no termos do art. 89 do CPC. Se da última avaliação transcoreu prazo inferior a 1 (um) ano, atualize-se monetariamente, pelo IGPM/FGV, o valor da avaliação. Acresça-se que a comisão devida ao gestor será paga à vista pelo arematante, não se incluindo no valor do lanço, no percentual de 5% sobre o valor da arematação, fazendo jus, o leiloeiro público oficial, ainda, ao resarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas. Não será devida a comisão ao leiloeiro público oficial e ao coretor na hipótese da desistência tratada no art. 75 do CPC, de anulação da arematação ou de resultado negativo da hasta pública. Com a anulação, verificada a ineficácia da arematação ou ocorendo a desistência tratada no art. 75 do CPC, o leiloeiro público oficial e o coretor devolverão ao arematante o valor percebido à tíulo de comisão, corigido monetariamente, pelo IGPM/FGV. Nas hipóteses de pagamento do débito pelo devedor, homologação de qualquer tipo de acordo ou de remisão, após a a realização da alienação, a comisão será devida ao leiloeiro público oficial e ao coretor, e quitada pelo devedor, no mesmo percentual já fixado, na forma do art. 10, §3º, o Provimento 375/16, do CSM. Em ambas as hipóteses, a comisão será paga diretamente ao gestor, vindo aos autos tão somente a prova documental de sua efetivação.

27/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(40)

Recebimento

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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