Liquidação por Arbitramento 0805466-70.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação por ArbitramentoAquisiçãoLiquidação por Arbitramento

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Liquidação por Arbitramento · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AEROCLUBE DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JANDIRA SOARES NUNES

Reu

Advogados / Representantes

ELVIO GUSSON

OAB/MS 6722·CPF·Representa: Autor

ANTONINO MOURA BORGES

OAB/MS 839·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SENA MADUREIRA FIGUEIRO

OAB/MS 26286·Representa: Autor

LUIZ DAVID FIGUEIRO

OAB/MS 6108·CPF·Representa: Autor

ELVIO GUSSON

OAB/MS 6722·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ELVIO GUSSON

OAB/MS 6722·CPF·Representa: Autor

ANTONINO MOURA BORGES

OAB/MS 839·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SENA MADUREIRA FIGUEIRO

OAB/MS 26286·Representa: Autor

LUIZ DAVID FIGUEIRO

OAB/MS 6108·CPF·Representa: Autor

ELVIO GUSSON

OAB/MS 6722·CPF·Representa: Réu

ANTONINO MOURA BORGES

OAB/MS 839·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SENA MADUREIRA FIGUEIRO

OAB/MS 26286·Representa: Réu

LUIZ DAVID FIGUEIRO

OAB/MS 6108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 19:15

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:25

Publicação

27/10/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, bem como, apresentarem pareceres e documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 510 do CPC.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:52

Documento (Ofício)

22/10/2025, 15:36

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:37

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:37

Documento (Mandado)

27/08/2025, 14:37

Decurso de Prazo

13/08/2025, 02:56

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(191)

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 19:15

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:25

Documentos

•27/10/2025, 00:00

Intimação

Publicação

27/10/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, bem como, apresentarem pareceres e documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 510 do CPC.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:52

Documento (Ofício)

22/10/2025, 15:36

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:37

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:37

Documento (Mandado)

27/08/2025, 14:37

Decurso de Prazo

13/08/2025, 02:56

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:46

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:56

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:33

Publicação

18/07/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:09

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

16/07/2025, 15:56

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:47

Recebimento

07/07/2025, 19:00

Outras Decisões

07/07/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 21:30

Petição (Embargos de declaração)

18/03/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elvio Gusson (OAB 6722B/MS), Antonino Moura Borges (OAB 839A/MS) Processo 0805466-70.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aeroclube de Mato Grosso do Sul - Exectda: Jandira Soares Nunes - 1. Não obstante a apresentação de cumprimento de sentença pela parte autora, no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça deste Estado restou expressamente determinado que a imissão na posse está subordinada à prévia indenização das benfeitorias à ré, as quais deverão ser definidas e avaliadas em liquidação de sentença. Portanto, em cumprimento à determinação judicial, torno sem efeito o despacho de fl. 735 e recebo a petição de fls. 723/726 como liquidação de sentença na modalidade arbitramento, na forma do art. 509, I, do CPC. 2. Determino a expedição de mandado de avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel descrito à fl. 740, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:29

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:12

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:11

Desapensamento

26/02/2025, 17:13

Mero expediente

21/01/2025, 17:11

Ato ordinatório

13/12/2024, 03:41

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:31

Decurso de Prazo

11/10/2024, 03:05

Ato ordinatório

19/09/2024, 09:27

Publicação

19/09/2024, 07:35

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:28

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/09/2024, 10:58

Recebimento

22/08/2024, 20:46

Mero expediente

22/08/2024, 20:46

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 12:44

Reativação

12/06/2024, 12:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/05/2024, 06:45

Definitivo

13/09/2023, 08:08

Decurso de Prazo

13/09/2023, 08:05

Publicação

17/08/2023, 20:29

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:44

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:44

Reativação

14/08/2023, 09:25

Reativação

14/08/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jandira Soares Nunes Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Agravado: Aeroclube de Mato Grosso do Sul Advogado: Andre Sena Madureira Figueiro (OAB: 26286A/MS) Advogado: Luiz David Figueiró (OAB: 6108/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805466-70.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

08/08/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 21:01

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2020, 21:01

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2020, 21:01

Petição (Contra-razões)

10/07/2020, 16:50

Ato ordinatório

22/06/2020, 13:29

Publicação

19/06/2020, 20:37

Ato ordinatório

19/06/2020, 07:43

Ato ordinatório

18/06/2020, 17:46

Petição (Apelação)

25/05/2020, 13:15

Ato ordinatório

19/05/2020, 18:04

Publicação

18/05/2020, 20:34

Ato ordinatório

18/05/2020, 07:40

Ato ordinatório

15/05/2020, 14:31

Recebimento

15/05/2020, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 14:24

Ato ordinatório

15/05/2020, 14:23

Improcedência

15/05/2020, 14:23

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 12:45

Ato ordinatório

01/11/2019, 14:56

Ato ordinatório

16/07/2019, 15:10

Petição (Alegações finais)

31/05/2019, 13:30

Publicação

07/05/2019, 21:21

Ato ordinatório

07/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

07/05/2019, 13:14

Recebimento

06/05/2019, 15:49

Outras Decisões

06/05/2019, 15:49

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 11:19

Ato ordinatório

02/05/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 18:06

Ato ordinatório

26/04/2019, 14:03

Publicação

25/04/2019, 21:39

Ato ordinatório

24/04/2019, 13:33

Ato ordinatório

24/04/2019, 13:29

Recebimento

23/04/2019, 16:40

Outras Decisões

23/04/2019, 16:39

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 06:59

Ato ordinatório

17/04/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 16:57

Documento (Certidão)

08/04/2019, 16:41

Documento (Mandado)

08/04/2019, 16:41

Ato ordinatório

27/03/2019, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2019, 15:24

Publicação

14/03/2019, 21:06

Ato ordinatório

14/03/2019, 12:02

Ato ordinatório

13/03/2019, 18:47

Recebimento

13/03/2019, 18:13

Outras Decisões

13/03/2019, 18:13

Ato ordinatório

05/02/2019, 14:17

Ato ordinatório

01/08/2018, 15:47

Publicação

31/07/2018, 21:04

Ato ordinatório

31/07/2018, 13:49

Ato ordinatório

24/07/2018, 13:48

Recebimento

23/07/2018, 15:39

Mero expediente

23/07/2018, 15:39

Ato ordinatório

18/07/2018, 01:04

Conclusão (para decisão)

29/06/2018, 10:26

Ato ordinatório

28/06/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 16:38

Publicação

25/05/2018, 20:45

Ato ordinatório

25/05/2018, 11:55

Ato ordinatório

24/05/2018, 16:09

Recebimento

24/05/2018, 13:56

Mero expediente

24/05/2018, 13:56

Conclusão (para decisão)

24/04/2018, 09:11

Ato ordinatório

17/04/2018, 18:33

Petição (Replica)

26/03/2018, 17:28

Publicação

07/03/2018, 21:12

Ato ordinatório

07/03/2018, 13:24

Ato ordinatório

07/03/2018, 13:23

Petição (Contestação)

01/03/2018, 18:20

Ato ordinatório

16/02/2018, 17:33

Ato ordinatório

16/02/2018, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2018, 15:41

Ato ordinatório

18/01/2018, 14:40

Expedição de documento (Carta)

18/01/2018, 14:39

Ato ordinatório

10/01/2018, 16:13

Recebimento

09/01/2018, 16:24

Mero expediente

09/01/2018, 16:24

Ato ordinatório

01/11/2017, 11:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 16:38

Publicação

05/09/2017, 20:55

Ato ordinatório

05/09/2017, 12:08

Ato ordinatório

04/09/2017, 15:17

Recebimento

18/08/2017, 16:18

Mero expediente

18/08/2017, 16:17

Conclusão (para decisão)

17/07/2017, 12:04

Ato ordinatório

14/07/2017, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 12:00

Publicação

03/05/2017, 20:42

Ato ordinatório

03/05/2017, 13:09

Ato ordinatório

02/05/2017, 15:31

Mero expediente

17/04/2017, 17:23

Recebimento

17/04/2017, 17:11

Conclusão (para decisão)

23/02/2017, 12:01

Ato ordinatório

22/02/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 18:45

Publicação

28/11/2016, 20:34

Ato ordinatório

28/11/2016, 13:11

Ato ordinatório

24/11/2016, 17:35

Recebimento

23/11/2016, 17:44

Mero expediente

23/11/2016, 17:44

Conclusão (para decisão)

22/11/2016, 11:29

Ato ordinatório

21/11/2016, 12:29

Apensamento

21/11/2016, 12:27

Custas

19/08/2016, 17:09

Ato ordinatório

04/08/2016, 15:37

Recebimento

01/08/2016, 17:04

Mero expediente

14/07/2016, 13:56

Conclusão (para decisão)

14/07/2016, 12:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/06/2016, 07:26

Remessa (outros motivos)

16/06/2016, 19:01

Recebimento

16/06/2016, 14:35

Mero expediente

15/06/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 18:14

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/05/2016, 07:26

Remessa (outros motivos)

22/05/2016, 13:26

Decurso de Prazo

22/05/2016, 13:23

Ato ordinatório

18/03/2016, 17:14

Publicação

18/03/2016, 13:35

Documento (Ofício)

16/03/2016, 15:18

Ato ordinatório

16/03/2016, 15:18

Ato ordinatório

15/03/2016, 14:41

Ato ordinatório

15/03/2016, 14:35

Recebimento

01/03/2016, 18:40

Impedimento ou Suspeição

29/02/2016, 17:12

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 19:19

Custas

25/02/2016, 12:31

Distribuição (sorteio)

25/02/2016, 12:27

•18/07/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2023, 00:00