Apelação Cível 0835035-48.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPlano de Classificação de CargosApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO ROCHA ALVIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Augusto Rocha Alvim - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0835035-48.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Augusto Rocha Alvim - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0835035-48.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

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Definitivo

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Todas as movimentações(241)

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Augusto Rocha Alvim - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0835035-48.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

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Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Augusto Rocha Alvim - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0835035-48.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

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Documentos

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Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Carlos Augusto Rocha Alvim Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Extraordinário nº 0835035-48.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Carlos Augusto Rocha Alvim Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minhas homenagens. Antes, promova-se no sistema a alteração do nome da parte recorrente, que não é o que se encontra cadastrado (Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul), Mas Sim O estado de mato grosso do sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0835035-48.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/10/2022, 11:36

Ato ordinatório

21/10/2022, 11:36

Recebimento

10/10/2022, 00:33

Confirmada

10/10/2022, 00:33

Ato ordinatório

10/10/2022, 00:33

Ato ordinatório

29/09/2022, 22:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 11:04

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:54

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 09:14

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:58

Publicação

29/09/2022, 00:01

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:33

Ato ordinatório

26/09/2022, 16:32

Não-Provimento

26/09/2022, 16:32

Ato ordinatório

22/09/2022, 01:17

Publicação

22/09/2022, 00:01

Inclusão em pauta

21/09/2022, 17:07

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:04

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 12:55

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/09/2022, 12:55

Ato ordinatório

15/09/2022, 16:57

Ato ordinatório

04/08/2022, 16:18

Ato ordinatório

08/07/2022, 10:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/07/2022, 13:19

Recebimento

04/07/2022, 09:30

Confirmada

04/07/2022, 09:30

Ato ordinatório

30/06/2022, 22:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:01

Ato ordinatório

30/06/2022, 14:03

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 14:03

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:59

Publicação

30/06/2022, 00:01

Ato ordinatório

29/06/2022, 08:38

Ato ordinatório

27/06/2022, 12:14

Provimento em Parte

27/06/2022, 12:14

Inclusão em pauta

23/06/2022, 16:30

Ato ordinatório

10/06/2022, 00:19

Publicação

10/06/2022, 00:01

Ato ordinatório

09/06/2022, 07:04

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 16:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/06/2022, 16:51

Ato ordinatório

31/05/2022, 14:09

Ato ordinatório

23/02/2021, 14:32

Ato ordinatório

20/01/2021, 12:21

Ato ordinatório

26/10/2020, 16:31

Ato ordinatório

26/10/2020, 16:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/08/2020, 17:51

Ato ordinatório

25/08/2020, 17:50

Recebimento

19/08/2020, 08:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 08:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 08:20

Ato ordinatório

10/08/2020, 00:39

Ato ordinatório

30/07/2020, 22:04

Ato ordinatório

30/07/2020, 15:00

Ato ordinatório

30/07/2020, 13:10

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 13:09

Ato ordinatório

30/07/2020, 07:10

Publicação

30/07/2020, 00:01

Ato ordinatório

29/07/2020, 11:43

Ato ordinatório

27/07/2020, 09:56

Provimento

27/07/2020, 09:56

Inclusão em pauta

22/07/2020, 14:30

Ato ordinatório

22/07/2020, 10:00

Expedida/Certificada

22/07/2020, 08:01

Expedida/certificada

22/07/2020, 08:00

Ato ordinatório

22/07/2020, 08:00

Publicação

22/07/2020, 00:01

Ato ordinatório

21/07/2020, 07:22

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 18:37

Distribuição (prevenção)

20/07/2020, 18:36

Ato ordinatório

20/07/2020, 18:23

Ato ordinatório

17/07/2020, 17:47

Recebimento

16/07/2020, 15:26

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 00:00