Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - intimem-se os herdeiros, por intermédio do patrono constituído, para que indiquem o percentual devido a cada um, a fim de viabilizar a futura expedição de alvará.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 07:40
Ato ordinatório
05/05/2026, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2026, 16:28
Ato ordinatório
10/04/2026, 16:22
Publicação
18/03/2026, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Acolho o pedido de fl. 416. Compulsando os autos, verifica-se que o herdeiro Sebastião Vieira Miguel veio a óbito no curso do processo (fl. 408), o qual já se encontra devidamente sentenciado, com trânsito em julgado. Constata-se que os herdeiros do requerente noticiaram o óbito e requereram a habilitação nos autos (fls. 416/429). O pedido de habilitação encontra amparo nos arts. 687 e 688, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante disso, determino a suspensão do feito, a fim de que seja processado o pedido de habilitação, nos termos do art. 689 do CPC. Intime-se, por edital, eventual companheiro(a), herdeiro(a) ou terceiro interessado no crédito devido ao requerente, para que se manifeste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao disposto no art. 259, inciso III, do CPC. Após, intimem-se os herdeiros, por intermédio do patrono constituído, para que indiquem o percentual devido a cada um, a fim de viabilizar a futura expedição de alvará. Intimem-se.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:40
Ato ordinatório
16/03/2026, 11:41
Ato ordinatório
16/03/2026, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 11:37
Ato ordinatório
16/03/2026, 11:37
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Acolho o pedido de fl. 416. Compulsando os autos, verifica-se que o herdeiro Sebastião Vieira Miguel veio a óbito no curso do processo (fl. 408), o qual já se encontra devidamente sentenciado, com trânsito em julgado. Constata-se que os herdeiros do requerente noticiaram o óbito e requereram a habilitação nos autos (fls. 416/429). O pedido de habilitação encontra amparo nos arts. 687 e 688, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante disso, determino a suspensão do feito, a fim de que seja processado o pedido de habilitação, nos termos do art. 689 do CPC. Intime-se, por edital, eventual companheiro(a), herdeiro(a) ou terceiro interessado no crédito devido ao requerente, para que se manifeste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao disposto no art. 259, inciso III, do CPC. Após, intimem-se os herdeiros, por intermédio do patrono constituído, para que indiquem o percentual devido a cada um, a fim de viabilizar a futura expedição de alvará. Intimem-se.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:40
Ato ordinatório
16/03/2026, 11:41
Ato ordinatório
16/03/2026, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 11:37
Ato ordinatório
16/03/2026, 11:37
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
02/02/2026, 15:17
Recebimento
21/01/2026, 09:51
Mero expediente
21/01/2026, 09:51
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 09:50
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 09:50
Ato ordinatório
15/10/2025, 13:11
Publicação
15/10/2025, 05:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Intimem-se as partes acerca do Despacho de fls. 431, cujo teor segue transcrito: "Cite-se o requerido para se pronunciar sob o pedido de f. 416-429, no prazo de cinco dias (art. 690, do NCPC). Após, expirado o prazo com ou sem manifestação do requerido e eventuais interessados, voltem os autos conclusos para decisão.
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 07:39
Ato ordinatório
13/10/2025, 15:30
Recebimento
25/09/2025, 18:43
Mero expediente
25/09/2025, 18:43
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 10:22
Decurso de Prazo
01/07/2025, 02:02
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 11:12
Ato ordinatório
22/04/2025, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 16:40
Ato ordinatório
16/04/2025, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 18:52
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2025, 18:52
Remessa (outros motivos)
07/04/2025, 12:25
Ato ordinatório
04/04/2025, 15:14
Ato ordinatório
12/03/2025, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0801165-67.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Adão Vieira Miguel - Intime-se o advogado da parte autora acerca do Despacho de fls. 406, cujo teor segue transcrito: "Considerando o teor da certidão de f. 408, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de cinco dias, proceder a habilitação dos sucessores de sebastião Vieira Miguel, nos termos do artigo 687 do CPC, sob pena de suspensão do feito (art. 313, I do CPC). Em caso de inércia do patrono da parte requerente em promover a habilitação dos sucessores deste nos autos, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, I, c/c art. 313, I, do CPC, e a intimação do espólio do autor, seu sucessor e herdeiros, por meio de edital, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Certificado o decurso do prazo ou a habilitação, venham os autos conclusos. Intimem-se.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:35
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:46
Ato ordinatório
10/03/2025, 09:49
Recebimento
04/03/2025, 21:01
Morte ou perda da capacidade
04/03/2025, 21:00
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2025, 13:15
Reativação
07/01/2025, 13:12
Definitivo
07/01/2025, 10:20
Ato ordinatório
07/01/2025, 10:20
Definitivo
19/12/2024, 17:07
Documento (Certidão)
19/12/2024, 17:05
Documento (Mandado)
19/12/2024, 17:04
Documento (Mandado)
19/12/2024, 17:03
Documento (Certidão)
19/12/2024, 17:03
Documento (Certidão)
19/12/2024, 17:02
Documento (Mandado)
19/12/2024, 17:02
Documento (Certidão)
19/12/2024, 17:02
Documento (Mandado)
19/12/2024, 17:02
Documento (Certidão)
19/12/2024, 17:01
Documento (Mandado)
19/12/2024, 17:01
Documento (Certidão)
19/12/2024, 17:00
Documento (Mandado)
19/12/2024, 17:00
Documento (Certidão)
19/12/2024, 17:00
Documento (Mandado)
19/12/2024, 16:59
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:42
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:42
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:30
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:30
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:30
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:30
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:30
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:30
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:23
Ato ordinatório
18/12/2024, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 17:23
Ato ordinatório
16/12/2024, 17:22
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:22
Expedição de documento (Mandado)
03/12/2024, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
03/12/2024, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
03/12/2024, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
03/12/2024, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
03/12/2024, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
03/12/2024, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
03/12/2024, 17:20
Ato ordinatório
28/11/2024, 16:10
Ato ordinatório
26/11/2024, 13:41
Trânsito em julgado
26/11/2024, 13:33
Ato ordinatório
19/11/2024, 14:58
Ato ordinatório
31/10/2024, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Adão Vieira Miguel - Ré: Banco Daycoval S/A -
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0801165-67.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Cumpra-se as determinações de f. 337-338 e 339-340. Intime-se. Às providências.
24/10/2024, 00:00
Publicação
23/10/2024, 20:33
Ato ordinatório
23/10/2024, 07:44
Ato ordinatório
22/10/2024, 18:50
Recebimento
22/10/2024, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2024, 17:31
Ato ordinatório
22/10/2024, 17:31
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 16:23
Decurso de Prazo
15/10/2024, 16:23
Ato ordinatório
03/10/2024, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Adão Vieira Miguel - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte contraria acerca dos embargos de declaração juntado nos autos.
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0801165-67.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 20:31
Ato ordinatório
01/10/2024, 07:45
Ato ordinatório
30/09/2024, 18:46
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 19:25
Ato ordinatório
20/09/2024, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Adão Vieira Miguel - Ré: Banco Daycoval S/A -
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0801165-67.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
Trata-se de ação declaratória de rescisão/anulação de relação contratual ajuizada por Adão Vieira Miguel, Espólio, Adelson Dias Vieira, Ednei Dias Vieira, Glauciene Dias Vieira, Lucio Ney Dias Vieira, Sebastião Vieira Miguel, Zenir Vieira Salvador e Jonilson Dias Vieira em face de Banco Daycoval S/A. O requerido noticiou o pagamento da dívida às f. 254 e os exequentes não se opuseram aos valores pagos. Tendo sido efetuado o pagamento do débito, conforme noticiado pela parte devedora, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Novo Código de Processo Civil. Uma vez que a autora se encontra em estado de vulnerabilidade socioeconômica e a demanda encontra-se dentre aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o alvará para levantamento do valor principal deverá ser expedido em nome dela, nos termos do art. 409, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se alvará para levantamento da verba em favor do patrono da parte autora. Fica desde já autorizado o levantamento por meio de transferência eletrônica, caso pleiteado. Após o trânsito em julgado desta, procedam-se às baixas devidas e arquivem-se. P.R.I.
19/09/2024, 00:00
Publicação
18/09/2024, 20:26
Ato ordinatório
18/09/2024, 07:41
Ato ordinatório
17/09/2024, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 16:26
Ato ordinatório
17/09/2024, 16:26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/09/2024, 16:26
Recebimento
17/09/2024, 16:26
Mero expediente
17/09/2024, 16:26
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 19:25
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 14:18
Desarquivamento
11/06/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 10:27
Provisório
22/05/2024, 14:38
Publicação
20/05/2024, 20:26
Ato ordinatório
20/05/2024, 07:40
Ato ordinatório
17/05/2024, 16:27
Recebimento
16/05/2024, 19:53
Mero expediente
16/05/2024, 19:53
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2024, 14:26
Ato ordinatório
27/02/2024, 14:26
Trânsito em julgado
27/02/2024, 14:22
Ato ordinatório
12/01/2024, 13:19
Publicação
09/01/2024, 20:26
Ato ordinatório
09/01/2024, 07:41
Ato ordinatório
08/01/2024, 08:38
Recebimento
05/12/2023, 19:25
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 19:25
Ato ordinatório
05/12/2023, 19:25
Ausência das condições da ação
05/12/2023, 19:25
Ato ordinatório
20/07/2023, 02:18
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 15:17
Decurso de Prazo
26/05/2023, 01:46
Ato ordinatório
09/05/2023, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2023, 01:44
Ato ordinatório
03/05/2023, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2023, 15:26
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 15:44
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2023, 18:51
Expedição de documento (Carta)
24/04/2023, 17:43
Ato ordinatório
24/04/2023, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2023, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2023, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2023, 16:27
Remessa (outros motivos)
17/04/2023, 13:22
Ato ordinatório
14/04/2023, 17:04
Ato ordinatório
14/04/2023, 17:03
Recebimento
14/04/2023, 14:12
Mero expediente
14/04/2023, 14:12
Conclusão (para despacho)
05/10/2022, 13:38
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 16:33
Ato ordinatório
14/09/2022, 14:51
Publicação
13/09/2022, 20:23
Ato ordinatório
13/09/2022, 07:37
Ato ordinatório
12/09/2022, 15:44
Recebimento
08/09/2022, 18:25
Outras Decisões
08/09/2022, 18:25
Conclusão (para despacho)
08/08/2022, 13:13
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 17:57
Ato ordinatório
04/08/2022, 18:39
Publicação
03/08/2022, 20:30
Ato ordinatório
03/08/2022, 07:39
Ato ordinatório
02/08/2022, 14:10
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 18:42
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 18:42
Custas
13/07/2022, 07:09
Custas
13/07/2022, 07:09
Reativação
11/07/2022, 18:04
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/07/2022, 15:44
Publicação
06/07/2022, 20:00
Ato ordinatório
06/07/2022, 10:00
Custas
06/07/2022, 09:31
Definitivo
05/07/2022, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2022, 18:53
Ato ordinatório
05/07/2022, 18:53
Publicação
04/07/2022, 20:22
Ato ordinatório
04/07/2022, 07:36
Ato ordinatório
01/07/2022, 18:55
Recebimento
01/07/2022, 16:24
Mero expediente
01/07/2022, 16:23
Conclusão (para despacho)
01/07/2022, 14:57
Trânsito em julgado
01/07/2022, 14:56
Reativação
01/07/2022, 13:22
Reativação
01/07/2022, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2022, 17:56
Remessa (em grau de recurso)
30/05/2022, 17:56
Remessa (em grau de recurso)
30/05/2022, 17:56
Ato ordinatório
30/05/2022, 17:05
Petição (Contra-razões)
27/05/2022, 16:27
Ato ordinatório
06/05/2022, 17:41
Publicação
05/05/2022, 20:24
Ato ordinatório
05/05/2022, 07:38
Ato ordinatório
04/05/2022, 16:27
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 14:57
Ato ordinatório
06/04/2022, 17:19
Publicação
05/04/2022, 20:25
Ato ordinatório
05/04/2022, 07:38
Ato ordinatório
04/04/2022, 17:48
Recebimento
31/03/2022, 22:17
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2022, 22:17
Ato ordinatório
31/03/2022, 22:17
Ato ordinatório
25/01/2022, 00:18
Conclusão (para despacho)
18/01/2022, 14:40
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2022, 14:39
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 11:13
Ato ordinatório
13/12/2021, 15:14
Publicação
08/12/2021, 20:19
Ato ordinatório
08/12/2021, 07:36
Ato ordinatório
07/12/2021, 15:07
Recebimento
05/12/2021, 21:27
Mero expediente
05/12/2021, 21:27
Petição (Apelação)
01/12/2021, 14:58
Conclusão (para despacho)
01/12/2021, 11:11
Petição (Embargos de declaração)
30/11/2021, 15:44
Ato ordinatório
23/11/2021, 18:49
Publicação
22/11/2021, 20:38
Ato ordinatório
22/11/2021, 07:36
Ato ordinatório
19/11/2021, 17:05
Recebimento
17/11/2021, 22:29
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2021, 22:29
Ato ordinatório
17/11/2021, 22:29
Procedência
17/11/2021, 22:28
Conclusão (para despacho)
10/11/2021, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2021, 13:31
Ato ordinatório
25/10/2021, 00:32
Ato ordinatório
30/09/2021, 18:58
Publicação
27/09/2021, 20:21
Ato ordinatório
27/09/2021, 07:36
Ato ordinatório
24/09/2021, 18:41
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2021, 18:40
Ato ordinatório
31/08/2021, 17:04
Publicação
30/08/2021, 20:44
Ato ordinatório
27/08/2021, 07:33
Ato ordinatório
26/08/2021, 10:05
Recebimento
03/08/2021, 23:10
Mero expediente
03/08/2021, 23:10
Conclusão (para despacho)
04/03/2021, 14:27
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 18:08
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 15:09
Publicação
22/02/2021, 21:39
Publicação
22/02/2021, 21:39
Publicação
22/02/2021, 21:39
Publicação
22/02/2021, 21:39
Ato ordinatório
22/02/2021, 07:57
Ato ordinatório
19/02/2021, 16:54
Ato ordinatório
19/02/2021, 16:49
Documento (Outros documentos)
19/02/2021, 11:16
Documento (Outros documentos)
08/02/2021, 12:00
Ato ordinatório
01/02/2021, 16:41
Expedição de documento (Ofício)
29/01/2021, 10:16
Remessa (outros motivos)
28/01/2021, 14:10
Remessa (outros motivos)
28/01/2021, 14:09
Reativação
28/01/2021, 14:08
Ato ordinatório
27/01/2021, 16:20
Decurso de Prazo
04/12/2020, 16:52
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 09:52
Ato ordinatório
30/11/2020, 17:23
Publicação
26/11/2020, 10:01
Publicação
26/11/2020, 10:01
Publicação
26/11/2020, 10:01
Publicação
26/11/2020, 10:01
Ato ordinatório
25/11/2020, 07:59
Ato ordinatório
24/11/2020, 14:17
Ato ordinatório
24/11/2020, 14:14
Recebimento
24/11/2020, 09:05
Outras Decisões
24/11/2020, 09:05
Conclusão (para despacho)
27/10/2020, 15:06
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 19:05
Provisório
07/02/2019, 15:13
Publicação
04/02/2019, 21:16
Ato ordinatório
04/02/2019, 17:48
Ato ordinatório
04/02/2019, 12:12
Recebimento
02/02/2019, 15:42
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)
02/02/2019, 15:42
Conclusão (para decisão)
15/01/2019, 14:38
Conclusão (para despacho)
14/01/2019, 14:28
Petição (Petição (outras))
10/01/2019, 17:02
Ato ordinatório
08/01/2019, 13:59
Publicação
17/12/2018, 21:48
Ato ordinatório
17/12/2018, 12:52
Ato ordinatório
14/12/2018, 18:11
Recebimento
14/12/2018, 17:18
Mero expediente
14/12/2018, 17:18
Conclusão (para decisão)
10/12/2018, 16:21
Petição (Petição (outras))
10/12/2018, 15:35
Conclusão (para despacho)
06/12/2018, 14:43
Petição (Petição (outras))
06/12/2018, 10:54
Petição (Petição (outras))
01/12/2018, 11:45
Ato ordinatório
14/11/2018, 13:15
Publicação
13/11/2018, 21:15
Ato ordinatório
13/11/2018, 09:11
Ato ordinatório
09/11/2018, 14:43
Petição (Replica)
08/11/2018, 17:40
Ato ordinatório
30/10/2018, 15:30
Publicação
25/10/2018, 09:05
Ato ordinatório
24/10/2018, 07:57
Ato ordinatório
22/10/2018, 18:26
Petição (Contestação)
19/10/2018, 17:24
Ato ordinatório
06/10/2018, 17:49
Ato ordinatório
06/10/2018, 17:49
Ato ordinatório
28/09/2018, 14:26
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/09/2018, 16:15
Petição (Petição (outras))
27/09/2018, 09:53
Ato ordinatório
15/08/2018, 12:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/08/2018, 07:47
Ato ordinatório
06/08/2018, 12:58
Ato ordinatório
01/08/2018, 14:20
Ato ordinatório
01/08/2018, 14:17
Expedição de documento (Carta)
01/08/2018, 09:20
Publicação
01/08/2018, 08:34
Ato ordinatório
31/07/2018, 13:03
Remessa (outros motivos)
30/07/2018, 16:35
Remessa (outros motivos)
30/07/2018, 16:35
Ato ordinatório
30/07/2018, 15:45
Ato ordinatório
30/07/2018, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2018, 09:13
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))