Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Maristela Gonçalves Rodrigues (OAB 19482/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: ROMILDA MARTINS MEDINA - Reqdo: LDC BIONERGIA S.A - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Maristela Gonçalves Rodrigues (OAB 19482/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: ROMILDA MARTINS MEDINA - Reqdo: LDC BIONERGIA S.A - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 07:43
Ato ordinatório
03/06/2025, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 08:38
Ato ordinatório
03/06/2025, 08:35
Ato ordinatório
03/06/2025, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Maristela Gonçalves Rodrigues (OAB 19482/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: ROMILDA MARTINS MEDINA - Reqdo: LDC BIONERGIA S.A - Vistos etc. Considerando a inércia do ente municipal, apesar de devidamente intimado para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados às fls. 396-397, CUMPRA-SE a decisão de fl. 385. EXPEÇA-SE o necessário. Às providências e intimações necessárias.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:32
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
10/03/2025, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 08:41
Ato ordinatório
10/03/2025, 08:40
Recebimento
14/02/2025, 09:26
Mero expediente
14/02/2025, 09:26
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 07:25
Decurso de Prazo
11/02/2025, 07:24
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 10:26
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: ROMILDA MARTINS MEDINA, BRUNO MEDINA DA SILVA, GEOVANE MEDINA DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, MAILON MEDINA DA COSTA, MELQUIADES BAZILIO DA COSTA - Vistos etc. VISTA ao Município de Maracaju, conforme já determinado à fl. 389. Às providências.
09/01/2025, 00:00
Publicação
08/01/2025, 20:17
Ato ordinatório
08/01/2025, 07:36
Ato ordinatório
07/01/2025, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2025, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos)
07/01/2025, 10:25
Recebimento
17/12/2024, 19:23
Mero expediente
17/12/2024, 19:23
Ato ordinatório
02/12/2024, 00:02
Conclusão (para despacho)
01/11/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: ROMILDA MARTINS MEDINA, BRUNO MEDINA DA SILVA, GEOVANE MEDINA DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, MAILON MEDINA DA COSTA, MELQUIADES BAZILIO DA COSTA - Vistos etc. Ante o teor da certidão de fl. 388, INTIME-SE a parte credora para apresentar planilha de cálculos atualizada da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias. Com ela nos autos, VISTA ao Município de Maracaju. Não havendo oposição aos cálculos pelo devedor, CUMPRA-SE o despacho de fl. 385. Às providências.
24/10/2024, 00:00
Publicação
23/10/2024, 20:31
Ato ordinatório
23/10/2024, 07:43
Ato ordinatório
22/10/2024, 09:06
Recebimento
19/09/2024, 11:16
Mero expediente
19/09/2024, 11:16
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: BRUNO MEDINA DA SILVA, GEOVANE MEDINA DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, MAILON MEDINA DA COSTA, MELQUIADES BAZILIO DA COSTA, Município de Maracaju, ROMILDA MARTINS MEDINA - Reqdo: LDC BIONERGIA S.A - Vistos etc. EXPEÇAM-SE RPV(s) ou precatório(s), conforme o caso, para fins de pagamento a cada credor do valor que lhe é devido, observando-se que em relação à credora Romilda Martins Medina deve ser expedida uma única requisição no valor correspondente ao somatório das indenizações por danos morais e materiais, nos termos já determinados à fl. 362. Às providências.
27/08/2024, 00:00
Publicação
23/08/2024, 20:29
Ato ordinatório
23/08/2024, 07:42
Ato ordinatório
22/08/2024, 15:41
Ato ordinatório
22/08/2024, 15:40
Recebimento
13/08/2024, 10:37
Mero expediente
13/08/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 13:25
Conclusão (para despacho)
08/08/2024, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 14:56
Ato ordinatório
03/04/2024, 15:12
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 14:12
Publicação
11/03/2024, 20:26
Ato ordinatório
11/03/2024, 07:40
Ato ordinatório
09/03/2024, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2024, 08:52
Ato ordinatório
23/01/2024, 09:04
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 10:26
Publicação
01/12/2023, 20:17
Ato ordinatório
01/12/2023, 07:37
Ato ordinatório
30/11/2023, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2023, 07:47
Ato ordinatório
16/11/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 14:56
Ato ordinatório
16/12/2022, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2022, 01:53
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2022, 06:58
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2022, 06:56
Ato ordinatório
14/10/2022, 10:02
Recebimento
05/10/2022, 12:57
Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2022, 12:57
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 14:51
Conclusão (para despacho)
08/09/2022, 08:01
Decurso de Prazo
08/09/2022, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2022, 00:36
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2022, 07:22
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2022, 07:21
Ato ordinatório
25/07/2022, 05:24
Recebimento
22/07/2022, 11:09
Mero expediente
22/07/2022, 11:09
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 08:55
Conclusão (para decisão)
16/05/2022, 06:08
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 10:26
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 10:26
Ato ordinatório
06/04/2022, 06:26
Ato ordinatório
05/04/2022, 13:36
Ato ordinatório
22/02/2022, 13:25
Ato ordinatório
23/11/2021, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 12:05
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
23/11/2021, 12:04
Recebimento
22/11/2021, 13:40
Mero expediente
22/11/2021, 13:40
Conclusão (para despacho)
19/11/2021, 10:44
Ato ordinatório
08/11/2021, 17:24
Trânsito em julgado
25/10/2021, 09:45
Ato ordinatório
23/10/2021, 17:30
Apensamento
23/10/2021, 17:30
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
21/10/2021, 10:27
Reativação
13/10/2021, 12:35
Reativação
13/10/2021, 12:35
Ato ordinatório
11/06/2021, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2021, 17:00
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2021, 17:00
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2021, 17:00
Recebimento
17/05/2021, 11:35
Mero expediente
17/05/2021, 11:35
Conclusão (para despacho)
14/05/2021, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2021, 09:23
Ato ordinatório
06/05/2021, 15:34
Petição (Contra-razões)
19/03/2021, 14:16
Petição (Apelação)
16/02/2021, 14:11
Ato ordinatório
04/01/2021, 00:44
Petição (Petição (outras))
21/12/2020, 17:55
Ato ordinatório
16/12/2020, 16:35
Ato ordinatório
01/12/2020, 12:24
Publicação
30/11/2020, 21:50
Publicação
30/11/2020, 21:50
Publicação
30/11/2020, 21:50
Publicação
30/11/2020, 21:50
Ato ordinatório
30/11/2020, 08:04
Ato ordinatório
29/11/2020, 09:30
Recebimento
27/11/2020, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2020, 11:11
Ato ordinatório
27/11/2020, 11:11
Procedência em Parte
27/11/2020, 11:10
Conclusão (para decisão)
23/09/2020, 19:47
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2020, 18:09
Ato ordinatório
22/09/2020, 16:32
Reativação
22/09/2020, 16:31
Petição (Petição (outras))
01/08/2020, 07:41
Ato ordinatório
13/04/2020, 20:59
Ato ordinatório
16/03/2020, 13:25
Ato ordinatório
21/02/2020, 14:23
Ato ordinatório
02/10/2019, 02:05
Ato ordinatório
23/08/2019, 04:14
Ato ordinatório
03/06/2019, 01:28
Ato ordinatório
02/04/2019, 17:58
Petição (Petição (outras))
20/08/2018, 12:40
Ato ordinatório
05/07/2018, 04:41
Ato ordinatório
27/06/2018, 01:18
Ato ordinatório
22/03/2018, 13:21
Publicação
18/09/2017, 20:55
Ato ordinatório
18/09/2017, 09:32
Ato ordinatório
15/09/2017, 17:39
Ato ordinatório
15/09/2017, 17:38
Recebimento
22/08/2017, 15:57
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente