Apelação Cível 0801785-92.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0801785-92.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Maristela Gonçalves Rodrigues (OAB 19482/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: ROMILDA MARTINS MEDINA - Reqdo: LDC BIONERGIA S.A - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Maristela Gonçalves Rodrigues (OAB 19482/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: ROMILDA MARTINS MEDINA - Reqdo: LDC BIONERGIA S.A - Vistos etc. Considerando a inércia do ente municipal, apesar de devidamente intimado para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados às fls. 396-397, CUMPRA-SE a decisão de fl. 385. EXPEÇA-SE o necessário. Às providências e intimações necessárias.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: ROMILDA MARTINS MEDINA, BRUNO MEDINA DA SILVA, GEOVANE MEDINA DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, MAILON MEDINA DA COSTA, MELQUIADES BAZILIO DA COSTA - Vistos etc. VISTA ao Município de Maracaju, conforme já determinado à fl. 389. Às providências.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: ROMILDA MARTINS MEDINA, BRUNO MEDINA DA SILVA, GEOVANE MEDINA DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, MAILON MEDINA DA COSTA, MELQUIADES BAZILIO DA COSTA - Vistos etc. Ante o teor da certidão de fl. 388, INTIME-SE a parte credora para apresentar planilha de cálculos atualizada da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias. Com ela nos autos, VISTA ao Município de Maracaju. Não havendo oposição aos cálculos pelo devedor, CUMPRA-SE o despacho de fl. 385. Às providências.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0801785-92.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: BRUNO MEDINA DA SILVA, GEOVANE MEDINA DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, MAILON MEDINA DA COSTA, MELQUIADES BAZILIO DA COSTA, Município de Maracaju, ROMILDA MARTINS MEDINA - Reqdo: LDC BIONERGIA S.A - Vistos etc. EXPEÇAM-SE RPV(s) ou precatório(s), conforme o caso, para fins de pagamento a cada credor do valor que lhe é devido, observando-se que em relação à credora Romilda Martins Medina deve ser expedida uma única requisição no valor correspondente ao somatório das indenizações por danos morais e materiais, nos termos já determinados à fl. 362. Às providências.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2021, 12:35

Definitivo

13/10/2021, 12:35

Trânsito em julgado

13/10/2021, 08:55

Ato ordinatório

20/08/2021, 11:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:36

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/08/2021, 17:36

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/08/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:36

Ato ordinatório

16/08/2021, 09:11

Documentos

•05/06/2025, 00:00